domingo, 13 de dezembro de 2015

Juristas pernambucanos argumentam a favor e contra impeachment de Dilma


Juristas opinam sobre processo de impeachment aberto contra a presidente Dilma Rousseff / Clemilson Campos/Acervo JC Imagem

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em curso no Congresso Nacional, tem movimentado discussões acaloradas no meio político e nas redes sociais.O JC conversou com dois expoentes juristas pernambucanos sobre o assunto e ouviu opiniões diferentes sobre o tema. A favor da presidente Dilma e contra o impeachment está o diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz Cavalcanti, que integra o grupo “Juristas em Defesa da Democracia”. Favorável à tese do impeachment está José Paulo Cavalcanti, membro da Comissão Nacional da Verdade e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça no governo José Sarney.
PEDALADAS

Francisco Queiroz: Acho a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) equivocada, porque não tem um norte, é como se fosse uma colcha de retalhos, uma peça de quase 900 páginas. Nessa peça, o TCU critica veementemente a questão de atrasos de pagamento para o Banco do Brasil, BNDEs e Caixa Econômica Federal. Foi um pequeno atraso por questão de deficiência de caixa, deficiência que os Estados também estão tendo. Se a ideia do impeachment por essa dificuldade (de pagamento) valer vai pegar muitos Estados, como o Rio Grande do Sul, e talvez chegue ao nosso. Penso que foi um equívoco. Esses aspectos foram tão discutidos que no final o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ciente da fragilidade de todos esses argumentos, se resumiu aos decretos de modificação de aplicação do orçamento. Aí vem a pergunta: qual seria o caminho mais adequado? É uma questão de ponderação de valores. A presidente fez esse remanejamento e não interrompeu programas sociais. Os decretos eram a única saída que ela tinha. 

José Paulo: A pedalada fiscal é perfeitamente razoável (como elemento para o impeachment). O governo fez uma operação de crédito que era vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso é suficiente em qualquer lugar do mundo para fazer um impeachment. O processo do impeachment está bem fundamentado. Se fosse um processo forense, poderia ter um resultado ou outro. O argumento do governo é que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez antes. Não vi isso. O Tribunal de Contas da União (TCU) diz que não foi a mesma coisa. Prefiro confiar no TCU. O grosso do dinheiro foi para empreiteira e não para o Bolsa Família. O Bolsa Família foi “troco”. O governo sabe que dizendo que foi para o Bolsa Família provoca comoção popular.

IMPEACHMENT

Francisco Queiroz: Minha opinião pessoal é que a gente está diante de uma tentativa de simplesmente, utilizando a retórica jurídica, desestabilizar e retirar a presidente Dilma Rousseff do cargo. No máximo, o TCU deveria dizer que aprova as contas da presidente com ressalvas porque a forma não foi observada. Toda a linha de julgamentos anteriores do TCU foi essa. Qual o administrador público, com dezenas, centenas, milhares de atos, não tem algum erro? Não houve lesão ou intuito de aproveitamento.

José Paulo: O impeachment nos Estados Unidos se dá em dois casos. Se dá comhigh crimes, ou seja, venda de segredos de estados e botar a mão no dinheiro público. E se dá se a justiça americana entender que há um comportameto incompatível com a dignidade do cargo de presidente da República. Seria uma espécie de decoro presidencial. O tema não é jurídico, é uma votação política. Acho inadequado discutir o impeachment sobre o viés jurídico. Acho que houve crime de responsabilidade, mas estou um passo atrás. Acho que você não pode judicializar, convertendo o processo de impeachment numa discussão de quem tem razão, qual é o melhor direito. Não e uma questão jurídica. Se for para ser uma questão jurídica, temos que refazer a legislação de impeachment. Eu digo que há argumento, mas não vejo o impeachment agora, se mantiver o cenário de agora. Depois, não sei. Vejo a política agora com sinais trocados. Tudo o que a oposição não quer é que tenha impeachment, mas tem que dizer que quer. Se vier alguém, vai ter que ter uma política austera, de segurar salário, de fazer maldades. Tudo o que Lula quer é que Dilma saia. Ele espera seis meses e quando começarem as primeiras instatisfações ele sai numa caravana pelo país dizendo que vai ser candidato, dizendo “vocês sabem como foi governo”, vai prometer o céu delirante às grandes massas. Ele quer que Dilma saia, mas não pode dizer. 

CONGRESSO

Francisco Queiroz: Não se pode banalizar o impeachment, mas é o que se está tentando fazer a partir de um Congresso dividido em facções. É difícil imaginar que uma Casa que tem um percenutal tão grande de membros respondendo a ações penais e com inquéritos policiais em andamento, com a apuração de fatos ilícitos e de improbidade, tem idoneidade para desconstituir um mandato de alguém. Qual seria o tempo que se teria nesse Congresso de hoje para se ter uma aprovação de remanejamento de orçamento? Seria o mesmo tempo de se aprovar os ajustes para enfrentar a crise? O Congresso Nacional não fez nada e está se digladiando em uma luta de poder, que leva a que o Executivo não conte com ele para coisa alguma.

DILMA X COLLOR

Francisco Queiroz: Poderia haver o impeachment se tivessémos uma prova, uma gravação, um depósito bancário que a Dilma recebeu dinheiro, como o caso do Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No caso do Collor (PTB-AL), provou-se que ele ficou com um Fiat Elba em troca de alguma coisa. Mas qual a Elba da presidente Dilma? Não tem. Se alguém descobrir, eu digo: “muito bem, agora merece o impeachment”. Mas não tem. Há um esforço muito grande de destruir e retirar a presidente. Não tenho dúvida de que esse impeachment é um terceiro turno.

José Paulo: A maior diferença formal é uma “jaboticaba”, que é o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) não ser parte desse processo. É uma diferença macroscópica. Com Collor as acusações eram sempre à pessoa física, ações individuais do presidente. Agora foram atos de governo. Em 1992, fiz um parecer defendendo que Collor não podia renunciar e que tinha que enfrentar o impeachment, mas me informaram que aceitariam a renúncia se ela fosse pedida apesar de eu defender tecnicamente o contrário. Ou seja, as razões que levam um presidente a ficar ou não no cargo não são estritamente jurídicas. O impeachment é um julgamento político e não jurídico feito por quem não tem qualificações técnicas.

INVESTIGAÇÃO

Francisco Queiroz: Existem graves irregularidades. Digo que existem, mas a gente está em uma situação em que as graves irregularidades estão sendo apuradas. A Polícia Federal está atuando, o Ministério Público está apurando. Se a gente tem um sistema onde o próprio governo tem pessoas suas sendo processdas e presas então a gente está bem. Nunca se apurou tanta corrupção no Brasil porque antes não se apurava. Isso tudo que está acontecendo para mim é evolução e não involução.

GOLPE

José Paulo: O impeachment está previsto na Constituição. O impeachment anterior salvou o Brasil. O PT já pediu impeachament de todos os presidentes. Nunca foi golpe e de repente é golpe? Quem diz que é golpe são instituições argentadas pelo governo. O Brasil é o único País do mundo onde o governo subevencia centrais sindicatis e movimentos sociais. A CUT (Central Única de Trabalhadores) é sustentada pelo governo. Não acho que haja clima hoje para o impeachment. Dilma fica enquanto ela for capaz de fazer a pauta do País. Se ela não for capaz, melhor que saia. Se for capaz, que fique.


TEMER 

Francisco Queiroz: Por que se absolve o Temer e afasta-se a Dilma? Alguns parlamentares estão fazendo um jogo político, dizendo que conseguem a maioria e derrubam o governo. Não é bem assim.

José Paulo: Ou o governo deve responsabilizado ou nenhum dos dois (Dilma e Temer). Temer fora? É a coisa mais esquisita.

EDUARDO CUNHA

Francisco Queiroz: Eduardo Cunha não tem idoneidade suficiente para pedir o mandato de Dilma. Quantas e quantas vezes ele interferiu no processo de construção da comissão que vai julgá-lo? O que mais me parece surpreendente é a Câmara Federal ser conivente. O indivíduo que está comprovadamente com dinheiro na Suíça tem intenção para presidir qualquer procedimento para destituição de um chefe de poder? Em um País mutio sério ele estaria preso. Responderia o processo preso. Os elementos que são suficientes para caracaterizar materialidade e crime, dolo e autoria estão presentes. 

José Paulo: Eduardo Cunha é um personagem menor e já morreu. A tese de que Eduardo Cunha é o maior corrupto é falsa e só interessa a quem está no poder. Existem 160 deputados processados por corrupção na Câmara. Sou a favor de tirar os 160. Não é nada demais. No ano fiscal de 1987, 1988, a Receita Federal americana processou por infrações tributárias 47% da câmara dos deputados e eles não puderam ser candidatos. Vamos tirar os 160 deputados a começar pelo presidente da Câmara. A tese de que Cunha é inimigo é uma tese petista, falsa. A primeira morte de Cunha vai se dar em março se não for cassado, porque deixará a presidência da Câmara.

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