sábado, 19 de setembro de 2015

Pedreiro se forma em Direito após pedalar 42 km por dia para estudar

Pedreiro realiza sonho e recebe diploma de graduação em Direito (Foto: Ricardo Medeiros/ A Gazeta)
Pedreiro realiza sonho e recebe diploma de graduação em Direito (Foto: Ricardo Medeiros/ A Gazeta)

Mais de 40 anos e muitos desafios precisaram ser atravessados para que o pedreiro Joaquim Corsino realizasse seu sonho. Aos 63 anos de idade, vestido de beca e com chapéu de formando, ele recebeu, na noite desta quinta-feira (17), em Vitória, o seu diploma de graduação em Direito.

Para realiza o sonho, o pedreiro Joaquim Corsino dos Santos pedalava, diariamente, entre Cariacica, onde mora, até Vitória, onde fica a faculdade de Direito em que ele estuda. A distância, cerca de 21 quilômetros entre um município e outro, não desanimou o estudante. “Quero ser delegado de polícia” disse

Nascido em Itaumirim, Minas Gerais, Joaquim chegou ao Espírito Santo aos 18 anos. Com mais de 20 concluiu um curso técnico em Administração.

Mas após não ser aprovado no vestibular de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1980, precisou deixar os livros para trabalhar. A partir de então, Joaquim começou a atuar como ajudante de   pedreiro e, mais tarde, como pedreiro.

Ainda assim, a vontade de estudar sempre esteve presente. Por isso, a cada parede erguida por Joaquim, parte do dinheiro ganhado era guardado. Além de construir sua casa, em Bandeirantes, Cariacica, o pedreiro juntou ao longo dos anos R$ 55 mil para os estudos.

“Eu sou um camarada que gosta das coisas honestas. Sempre quis fazer um curso de Direito para ajudar outras pessoas”, conta Joaquim, que em 2008 iniciou a graduação em uma faculdade privada. Quatro períodos foram concluídos, mas o pedreiro  teve que adiar o sonho por mais um tempo.

“Um amigo pediu R$ 4.500 emprestados e não pagou. Aí eu tive que parar a faculdade para juntar mais dinheiro para poder pagar o curso todo”, lembrou.

Continua…

MAIS UM ASSASSINATO

 Foi executado com pelo menos um tiro na cabeça durante a tarde deste sábado (19) em Santa Cruz do Capibaribe, o adolescente de 17 anos de idade, Samuel da Silva Siqueira, mais conhecido como “Gato do Lixo”, que morava na Rua Vereador Armando Aleixo no bairro Dona Dom também na Capital da Moda.
 Segundo informações repassadas ao Agreste Notícia, a vítima caminhava na Rua Rogaciano Arruda Aragão no bairro São Cristóvão quando foi surpreendido por um elemento armado, trajando camisa listrada de cor amarela, que também estava a pé e efetuou o tiro fatal contra o jovem que morreu na hora.
 A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal (GCM) fizeram o isolamento da área do crime de morte até a chegada da equipe da 21ª DPH (Delegacia de Polícia de Homicídio) que ficou por conta do levantamento cadavérico e o corpo foi encaminhado para o IML da cidade de Caruaru.
 Até o fechamento da matéria ninguém foi preso e a DPH vai investigar o homicídio. Esse foi o segundo Crime Violento Letal Intencional (CVLI) que a cidade regista em menos de 24 horas.

Acidente mata filho de vereador


Filho do Vereador Zé Negão, de Afogados da Ingazeira, morre em acidente entre Afogados da Ingazeira e Tabira.



Mensagem de Aniversário ao Prefeito Evilásio Araújo




Hoje, é um dia especial para os taquaritinguenses que registram e parabenizam por mais um ano de existência o seu gestor Evilásio Araújo.

Feliz Aniversário, que o tempo seja sempre o seu melhor parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria, que lhes darão a receita ideal de como viver a vida, aproveitando o melhor que ela tem a oferecer.
Que as conquistas do passado lhe tragam à lembrança, não só alegrias, mas também a força e o entusiasmo para superar eventuais obstáculos e implementar os mais importantes projetos para o futuro. Continue mudando a forma de fazer política em Taquaritinga do Norte, administrando com transparência, cuidando dos bens e das causas públicas e respeitando a todos sempre pautado na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem.
Que Deus ilumine seus caminhos para que prossiga na trilha do bem, trabalhando cada vez mais em prol da sua terra e da sua gente.
Muita saúde, amor, paz, fé, esperança, alegrias e prosperidade!

São os sinceros votos de um povo que continua acreditando numa Taquaritinga do Norte melhor para todos e de toda equipe do Cidade em Foco e do nosso blog.

Ciclista tem a perna esmagada por caminhão de lixo

O ciclista era entregador de revistas  / Foto: Moema Luna/JC

O ciclista era entregador de revistas

Foto: Moema Luna/JC

Um entregador de revistas foi atropelado na  manhã deste sábado (19) por um caminhão de lixo da Prefeitura do Recife. 
O acidente ocorreu por volta das 7h, na Estrada do Arraial, bairro da Tamarineira, na Zona Norte. O homem, que estava em uma bicicleta, teve a perna esmagada. De acordo com moradores do local que presenciaram o atropelamento, o ciclista vinha da Avenida Cônego Barata em direção à Avenida Norte, quando entrou na direção errada no momento em que o caminhão de lixo cruzava a rua.
A roda esmagou a perna do entregador e o motorista não percebeu o atropelamento. Ainda segundo populares, o condutor do caminhão aguardou a chegada das autoridades para a realização da perícia no veículo e o ciclista foi socorrido em um carro particular e levado ao hospital. 

Salgueiro ganha prêmio de melhor cidade do Brasil em aplicação de recursos na saúde e educação

Levantamento publicado pela revista Istoé em parceria com a consultoria Austin Ratings foi feito com base em mais de 500 indicadores, que foram agrupados em quatro pilares principais: Fiscal, Econômico, Social e Digital / Foto: Reprodução

Levantamento publicado pela revista Istoé em parceria com a consultoria Austin Ratings foi feito com base em mais de 500 indicadores, que foram agrupados em quatro pilares principais: Fiscal, Econômico, Social e Digital

Foto: Reprodução

A cidade de Salgueiro, no Sertão pernambucano, conquistou o 1º lugar na categoria melhor cidade do Brasil em aplicação de recursos na saúde e educação em levantamento publicado pela revista Istoé em parceria com a consultoria Austin Ratings. O prêmio foi anunciado na noite dessa quinta-feira (17) em solenidade realizada em São Paulo. 

O levantamento inédito, com a meta  de revelar o retrato da evolução das cidades brasileiras, envolveu 5,565 municípios do país e foi feito com base em mais de 500 indicadores, que foram agrupados em quatro pilares principais: Fiscal, Econômico, Social e Digital.
Salgueiro foi a única do Estado de Pernambuco contemplada na premiação. No nordeste, além de Salgueiro, figurou a cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. 
“O prêmio é uma resposta ao trabalho comprometido de dois gestores consecutivos, um planejamento continuado, o cumprimento da responsabilidade fiscal e investimentos em dois grandes pilares que são a saúde e educação. Além disso foi concedido por um instituto idôneo e transparente ”, destacou secretário de Finanças do município, João Gomes.
O prefeito Marcones Libório de Sá comemorou o resultado do prêmio lembrando que os avanços sociais e econômicos das cidades do interior também fazem o somatório do desenvolvimento do povo brasileiro.
O campo dos indicadores sociais apontados pelo prêmio, refletem as políticas públicas que envolvem a demografia, habitação, qualidade de vida, saúde risco juvenil, vulnerabilidade e educação. Os demais indicadores foram pontuado em dados  fiscais, econômicos e digitais.

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

PROGRAMA EM TEMPO AGORA É NO SÁBADO AO MEIO DIA !

É NESTE SÁBADO MEIO DIA  !!!!

 O PROGRAMA EM TEMPO NA RÁDIO NOVA GERAÇÃO FM 104.1


PROGRAMA EM TEMPO , O PROGRAMA DE RÁDIO QUE LEVA AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DA SEMANA , AGORA É NO SÁBADO , FM 104.1.

HORÁRIO DE 12:00 ÁS 14 DA TARDE

Acompanhe também pela internet através do link 


APRESENTAÇÃO : MARCOS AUGUSTO E CARLOS LEANDRO



REFLEXÃO

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Correios vão aplicar plano emergencial para entrega de correspondências



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A greve dos servidores dos Correios atingiu ontem (17) cerca de 65% dos funcionários no Rio de Janeiro, informou o presidente regional do Sindicato  dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (Sintect-RJ), Ronaldo Martins.

A entrega das encomendas pode sofrer atrasos, porque a greve atinge principalmente a área de distribuição. As agências estão abertas aos serviços.

“Vamos continuar com a paralisação e temos diversos atos marcados na cidade do Rio e na região metropolitana”, disse Martins. Ele informou que amanhã (18) haverá um ato na Baixada Fluminense e segunda-feira (21), uma passeata em frente à sede dos Correios, na Cidade Nova, no centro do Rio.

“Temos que lutar porque a gestão atual dos Correios é muito ruim. Está há cinco anos e, nesse tempo, não dialoga com os trabalhadores nem resolve os problemas deles, tanto com relação ao salário quanto com relação à estrutura do trabalho. (Agência Brasil)

LIMPEZA E APROFUNDAMENTO DO AÇUDE DO ALGODÃO

A Prefeitura municipal de Taquaritinga do Norte, através da  Secretaria de Obras,  fez uma parceria com a iniciativa privada  viabilizando o desassoreamento e aprofundamento do açude de Algodão, aumentando assim a sua capacidade de armazenamento.


Os serviços já foram iniciados. Confira as imagens:












VÍDEO : CRIANÇA É ASSALTADA NA ZONA RURAL DE TAQUARITINGA

 Um vídeo obtido com exclusividade pela reportagem do Agreste Notícia mostra o momento em que dois elementos em duas motocicletas Honda Biz realizam um assalto na comunidade da Vila do Socorro na Zona Rural do município de Taquaritinga do Norte.
 O assalto foi realizado na noite do último dia 02 e o que chamou mais atenção, é que a vítima trata-se de uma criança que brincava com outras na calçada de uma residência, quando a dupla chegou e tomou o aparelho celular do garotinho que ainda tentou segurar p celular que foi arrancado covardemente pelo elemento que usou a força.
Assista o vídeo:

Lula pede a Dilma que privilegie os 'fiés' na reforma

Embora faça reparos ao ajuste, Lula garantiu que não atacará as medidas em público / Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Embora faça reparos ao ajuste, Lula garantiu que não atacará as medidas em público

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Na primeira conversa com a presidente Dilma Rousseff após a divulgação do pacote fiscal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a ela que faça uma reforma ministerial mais ampla, para garantir sustentação política no Congresso e evitar o processo de impeachment. Lula disse a Dilma, nesta quinta-feira (17), que ela precisa aumentar o espaço dos aliados fiéis e diminuir os cargos dos traidores, porque somente assim conseguirá aprovar o ajuste e barrar iniciativas para afastá-la do Planalto.

Na lista dos partidos que comandam ministérios e votaram contra medidas propostas pela equipe econômica na primeira fase do ajuste estão o PR, que controla os Transportes; o PDT, no Trabalho; e o PRB, no Esporte. A avaliação é de que tudo tem de ser feito para impedir que um pedido de impeachment seja aceito na Câmara comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) porque, se isso ocorrer, será muito difícil deter sua tramitação com a pressão das ruas.
Apesar de defender mudanças na política econômica e achar que Dilma deveria ter adotado outro caminho para reequilibrar o Orçamento, Lula disse que é necessário "pôr no Ministério quem ajuda o governo no Congresso" para aprovar o quanto antes o pacote fiscal, mesmo se houver recuos estratégicos, como um prazo menor de vigência da CPMF.
Depois de se encontrar com Dilma, Lula jantou com ministros do PT e considerou a situação "gravíssima". Na conversa, o diagnóstico foi que outra derrota de Dilma no Congresso, neste momento, pode ser fatal para ela.
"Nós precisamos nos unir. Mesmo quem não concorda com um ponto aqui, outro acolá, tem de apoiar nossa companheira", disse Lula, segundo relato de um dos participantes do encontro. "Mas nós também precisamos dar uma notícia boa para a população. Não dá para só falar em desemprego, recessão, imposto e corte."
Embora faça reparos ao endurecimento do ajuste, Lula garantiu que não renovará as críticas à equipe econômica nem atacará as medidas em público. Para ele, a presidente deve dar uma "chacoalhada" no governo e mudar a articulação política, inclusive a Casa Civil, além de se reaproximar do vice Michel Temer, que comanda o PMDB.
Até agora, porém, Dilma resiste a tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil e avisou que não cederá às pressões. O nome da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), chegou a ser cogitado para a pasta, mas ela não tem apoio integral do PMDB. Lula também disse, ontem, que não aprovaria a troca. Na sua opinião, o mais indicado para substituir Mercadante seria Jaques Wagner, titular da Defesa.

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Coluna : Paulo Roberto Marinho

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL


Por : Paulo Roberto Marinho


VEREADOR -  Vem de “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear. Vereador é o mesmo que Edil.- substantivo masculino
  1. 1.
na antiga Roma, funcionário ou magistrado cuja função era observar e garantir o bom estado e funcionamento de edifícios e outras obras e serviços públicos ou de interesse comum, como ruas e o tráfego, abastecimento de gêneros e de água, condições de culto e prática religiosa etc.; nas municipalidades do Império Romano, funcionário administrativo regular, de segundo escalão.
  1. 2.
m.q. VEREADOR.

Muito se fala nas campanhas eleitorais, onde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas). POR ISSO, CARO CIDADÃO NORTETAQUARITINGUENSE, OBSERVE, AVALIE, E FIQUE ATENTO AOS QUE AÍ ESTÃO E OS QUE IRÃO FAZER PARTE DESSE PODER REPRESENTANDO TODA POPULAÇÃO DESSA LINDA CIDADE. O PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR MEIO DE SEUS REPRESENTATES. VAMOS JUNTOS LUTAR POR UMA REPRESENTATIVIDADE DIGNA DE CADA MUNÍCIPE DESSA TERRA QUERIDA!!!!
 

Os Vereadores têm quatro funções principais:
  1. Função Legislativa:  consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.
  2. Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
  3. Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual(poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
  4. Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Como podem ver, o VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc. Poderão, todavia, somente auxiliar a Administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA, AUTORIZA.

Perguntas e Respostas:
Quem manda mais na cidade, o Prefeito, o Vereador ou o Juiz?
Nenhum manda mais do que o outro.
Pela Constituição Federal, no artigo 2.º, diz que: “São Poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
O LEGISLATIVO, que vota e fiscaliza a aplicação das leis, o EXECUTIVO, que executa as leis e o orçamento votados pelos Vereadores, e o JUDICIÁRIO, que serve para resolver qualquer litígio.
Existe ainda o Ministério Público que, através de suas Promotorias, se constituem os defensores da sociedade.  Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Promotor de Justiça, que analisará o caso e, conforme for o seu entendimento poderá ajuizar a devida ação na defesa dos interesses coletivos que, posteriormente, será decidida pelo Poder Judiciário.
Só os Vereadores propõem as leis?
Não, tanto os Vereadores como o Prefeito podem apresentar Projetos de Lei que são encaminhados à Câmara de Vereadores para serem votados. Uma vez aprovados pelos Vereadores e sancionados pelo Prefeito, transformam-se em Lei. 
Um Projeto de Lei pode ter iniciativa popular, sendo proposto por um número mínimo de 5% dos eleitores do Município. 
Os Vereadores não podem apresentar Projetos que originem despesas em geral, criação de cargos públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. Tais projetos devem ter a iniciativa do Poder Executivo e votados pelos Vereadores.
O que é mesmo esta tal de Lei Orgânica?
As regras legais do País e do Estado estão escritas e agrupadas em suas Constituições.
Nos Municípios a “Constituição Municipal” é a chamada Lei Orgânica.
Esta Lei disciplina os assuntos de economia interna do Município, observadas as peculiaridades locais, bem como sua competência comum, estabelecendo as regras do processo legislativo e regulamentando as matérias orçamentárias.
O que é o Regimento Interno da Câmara Municipal?
É a Resolução (estatuto) que fixa e determina a constituição, estrutura, atribuições, competências e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores. Portanto, é um instrumento normativo produzido pelo Poder Legislativo que define as atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo, da tramitação dos documentos, sujeitos à apreciação da casa.
O que acontece depois de um Projeto de Lei ser aprovado na Câmara?
Após aprovado, o Projeto de Lei é enviado ao Prefeito para que sancione (aceite) e promulgue (a lei é declarada válida, devendo ser cumprida), assinando-a e publicando-a na forma em que determina a Lei Orgânica. Se o Prefeito não assinar em 15 dias, o Presidente da Câmara promulga o Projeto de Lei e publica, passando a valer como Lei.
O Prefeito pode não aceitar um Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores?
O Prefeito pode vetar parte do Projeto ou todo ele. Neste caso, o Projeto retorna para a Câmara de Vereadores onde será discutido e votado o veto e as razões que levaram o Prefeito a vetá-lo.
Se o Prefeito não seguir uma Lei o que faz o Vereador?
Caso o Poder Executivo não siga uma Lei, o Vereador primeiramente deve notificar o Prefeito, através de um Pedido de Providência, para que seja normalizada a situação. Caso não haja correção do problema, o Vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema para o Ministério Público para que por força judicial, obrigue ao Prefeito a fazer cumprir a Lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos.
Os Vereadores recebem dinheiro para ajudar as pessoas?
Não, os Vereadores recebem apenas o subsídio mensal. Eles auxiliam os necessitados e 
aqueles em situação de risco social, bem como qualquer cidadão. Fazem por solidariedade e não por obrigação. Inclusive,
 durante a campanha eleitoral, se um candidato a vereador pagar contas de água, luz, imposto, remédios, gás, etc. e for denunciado e comprovada a denúncia, terá seus direitos políticos cassados.
Os Vereadores podem ser convidados para reuniões em clubes, associações, etc.?
Claro, a comunidade deve utilizar-se o máximo possível daqueles que são seus representantes legítimos. Sempre que houver alguma reunião que tenha importância para a comunidade, é muito útil a presença dos Vereadores.



Atendendo algumas solicitações de amigos... Venho aqui deixar esse estudo para que possamos contribuir para a universalização das Informações para o pleito 2016 que está próximo.... boa Leitura.


POR: PAULO R. S. MARINHO - GRADUADO EM CONTABILIDADE – COM PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – ATUALMENTE DIRETOR DE TRIBUTOS.


Bicudo rebate Dilma e diz que impeachment 'não é golpismo'

ctv-xnr-heliobicudo: Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior

São Paulo - Os juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se reuniram nesta quarta-feira, 16, com líderes dos grupos anti-Dilma, num cartório de São Paulo, para fazer os reconhecimentos de firmas do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que será protocolado nesta quinta-feira, 17, na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha devolvido o pedido apresentado por Bicudo para que fosse adequado aos padrões exigidos pelo Regimento Interno da Casa. Diante disso, os grupos anti-Dilma aproveitaram a ocasião para articular que o parecer de Reale Júnior e o dos movimentos fosse juntado ao de Bicudo. O objetivo dos grupos é "dar simbolismo" ao ato.
Depois de assinar os documentos, Bicudo rebateu a fala de Dilma para uma rádio do interior de São Paulo, de acordo com a qual propor uma ruptura da democracia como saída para a crise é uma "versão moderna de golpe". "Impeachment não é golpismo, é um remédio prescrito na Constituição; é golpismo de quem fala que é golpe", disse Bicudo.
Reale Júnior, por sua vez, disse hoje já existe ambiente político para o pedido de impeachment. Ambos, Reale e Bicudo, defenderam o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992. "Assinei em 1992, sou doutor em impeachment", brincou Bicudo, que naquele ano era deputado federal pelo PT. 
O ex-ministro tucano foi inclusive o relator do pedido que foi protocolado na Câmara na época. Questionado sobre um eventual governo Michel Temer, Hélio Bicudo disse inicialmente que preferiria a opção de novas eleições. "Temos que ter eleições livres e gerais para escolher o novo presidente." Em seguida, porém, reconheceu que esse é o cenário mais improvável.
"Temer terá a nossa vigilância", disse. Terminado o ato, os manifestantes dos grupos anti-Dilma entoaram palavras de ordem contra o PT e receberam aplausos de Bicudo, que recebeu uma Bandeira do Brasil.

Projeto de lei do governo do Estado abre briga entre as Polícias Civil e Militar

Projeto do governador Paulo Câmara atende interesse dos delegados de polícia, mas contraria interesse da Polícia Militar / Foto: Arquivo JC Imagem

Projeto do governador Paulo Câmara atende interesse dos delegados de polícia, mas contraria interesse da Polícia Militar

Foto: Arquivo JC Imagem

Uma briga entre a Polícia Militar (PMPE) e a Polícia Civil de Pernambuco, por atribuição funcional, acaba de chegar à Assembleia Legislativa, a partir de projeto de lei encaminhado pelo governador Paulo Câmara (PSB), regulamentando o artigo 5º da Constituição Estadual. A proposta do governo passou na Comisssão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e vai agora a outras comissões, antes de seguir ao plenário da Alepe, e revela um conflito entre as duas Polícias, em razão do artigo 1º do projeto, que estabelece como "privativa" dos delegados a tarefa de abrir  Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCOs). Contra a medida, o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), apresentou, nesta quarta-feira (16), emenda supressiva para derrubar o artigo.
Os delegados de polícia acusam a PMPE de tentativa de invasão da atribuição funcional - estabelecida no Código de Processo Penal, na Constituição Federal e em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar Ação de Inconstitucionalidade (Adin) interposta pelo governo do Amazonas - ao querer ter a atribuição para lavrar TCO. O projeto de Paulo Câmara é resultado de um acordo com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), que aceitaram não ter reajuste este ano, mas em troca a categoria pediu uma compensação do Estado: "manter privativa dos delegados de polícia a abertura de TCO".
A polêmica reside exclusivamente no artigo 1º do projeto de lei que estabelece: "Cabe privativamente ao Delegado de Polícia, autoridade policial estadual, lavrar procedimentos flagranciais, inclusive termos circunstanciados de ocorrência, e presidir a apuração de infrações penais, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, observadas as disposições do art. 144 da Constituição Federal e do art. 103 da Constituição do Estado".
Diante do projeto encaminhado por Paulo Câmara, oficiais da PMPE percorreram, terça-feira (15), os gabinetes do deputados da Alepe fazendo lobby para derrubar o artigo 1º e já contam com o apoio de Guilherme Uchoa. Nesta quarta-feira (16), delegados foram à Assembleia conversar com Uchoa e com os deputados para pedir a aprovação do projeto de lei na sua integralidade. O conflito entre as Polícias Civil e Militar está agora nas mãos da Assembleia.
Veja abaixo o texto completo do projeto de lei de Paulo Câmara:  
Brasão da Alepe

Projeto de Lei Complementar No 430/2015

Regulamenta o § 5º do art. 103 da Constituição do Estado de Pernambuco.

Texto Completo

Art. 1º Cabe privativamente ao Delegado de Polícia, autoridade policial estadual, lavrar procedimentos flagranciais, inclusive termos circunstanciados de ocorrência, e presidir a apuração de infrações penais, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, observadas as disposições do art. 144 da Constituição Federal e do art. 103 da Constituição do Estado.

§ 1º O cargo, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são de natureza jurídica e policial, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 2º É garantida ao Delegado de Polícia, para a formação de seu convencimento e no exercício de suas atribuições, a interpretação do ordenamento jurídico com isenção, imparcialidade e de modo fundamentado.

Art. 2º O ingresso no cargo de Delegado de Polícia dar-se-á sempre na faixa e na classe iniciais, mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo exigido diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse.

Parágrafo único. A experiência de três anos referida no caput não se aplica a concurso público iniciado antes da vigência desta Lei Complementar.

Art. 3º A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato devidamente fundamentado.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

MENSAGEM Nº 103/2015

Recife, 11 de setembro de 2015.

Senhor Presidente,


Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo Projeto de Lei Complementar que regulamenta o § 5º do art. 103 da Constituição do Estado de Pernambuco.

A presente proposição dá continuidade ao processo de reconhecimento valorização do servidor estadual, através da regulamentação do cargo de Delegado de Polícia Civil como privativo de bacharel em Direito e integrante das carreiras jurídicas típicas de Estado, conforme preceito do art. 1º da Emenda Constitucional nº 39, de 10 de abril de 2014.

Cabe ressaltar que o presente Projeto assegura, dentre outras garantias, que o ingresso no cargo de Delegado de Polícia dê-se sempre na faixa e na classe iniciais, mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo exigido diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse.

Por oportuno, informo que a alteração proposta não implica em aumento da despesa com pessoal, razão pela qual deixo de indicar dotação orçamentária.

As razões expostas, e a importância da proposição, induzem-me à convicção de que se emprestará o apoio indispensável ao Projeto de Lei Complementar, para o qual solicito a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual, em sua tramitação.

Nessa expectativa, colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares os meus protestos de elevada consideração e distinto apreço.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA 

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Conheça 10 coisas que aconteceram em 1997, mas poderiam ser em 2015

Conheça 10 coisas que aconteceram em 1997, mas poderiam ser em 2015 / Ilustração: Vladimir Barros/JC



Conheça 10 coisas que aconteceram em 1997, mas poderiam ser em 2015

Ilustração: Vladimir Barros/JC

Inflação em alta, recriação da CPFM, pedido de impeachment do presidente no Congresso, denúncias de corrupção, antecipação da campanha eleitoral... Não estranhe se ver um Chevette na rua e se sentir nos anos 90. Estamos em 2015, mas muitas coisas que estamos passando hoje nos remetem há mais de 20 anos atrás. 
A CPMF foi criada em 1997 no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Hoje, o governo da petista Dilma Rousseff quer retomar o tributo. E são os tucanos que estão contra, aqueles mesmos que criaram o imposto há 18 anos. 
Voltando um pouquinho mais no tempo, para o ano de 1992, vamos lembrar do impeachment de Fernando Collor. Na época, o PT foi favorável à saída do ex-presidente. Hoje, quer manter sua líder no cargo. 
A política tem dessas coisas. 
Para ver que não estamos em um tempo tão diferente assim, preparamos uma lista com coisas que aconteceram em 1997 e 1992, mas que poderiam ser 2015.
Dez coisas que aconteceram em 1997, mas poderia ser 2015


GALERIA DE IMAGENS


1. Em março de 1997, PMs foram responsabilizados por assassinatos na Favela Naval em Diadema (SP). Em 2015, policiais são suspeitos de participar de uma chacina de 18 pessoas na Grande São Paulo.
2. Em 1997, a Bolsa de Hong Kong cai 10% e leva as bolsas do mundo a um efeito-dominó. No mês passado, uma nova queda da bolsa chinesa levou o mundo ao pânico.
3. No cinema, o grande filme de 1997 foi “Titanic”. No Brasil, o top das bilheterias até o momento é o filme “Era de Ultron”.
4. Em 1997, o robô Sojourner da Nasa passeou pela superfície de Marte. Em 2015, a Sonda New Horizons, também da Nasa, atingiu o ponto mais próximo de Plutão.
5. Em 1997, foi assinado o Tratado de Amesterdã, que deu à União Europeia novos poderes e competências. Em 2015, a União Europeia discute a permanência da Grécia no bloco, após uma grave crise econômica no país.
6. A emenda da reeleição foi aprovada no Congresso em 1997. Em 2015, o projeto da Reforma Política retirou a reeleição.
7. Em 1992, Uma crise política levou todo o ministério de Fernando Collor a pedir demissão. Em 2015, Dilma Rousseff não enfrenta um problema, ainda, neste nível. Mas o governo está sem sustenção no Congresso Nacional. 
8. Uma CPI investigou a participação de Collor em um esquema de corrupção, tendo como o principal operador o empresário Paulo César Farias. Em 2015, presidentes de empreiteiras estão presos, investigados pela participação em um esquema de corrupção na Petrobrás.  
9. Collor fez um apelo à nação em rede nacional, com sua famosa frase "Não me deixem só". Em 2015, Dilma ainda não admitiu os erros na política econômica que podem ter gerado a crise política e econômica pela qual o País atravessa. 
10. Os cara-pintadas foram às ruas pedir a saída de Collor do poder. Em 2015, as manifestações voltaram a pedir a saída de um presidente eleito democraticamente. 
11. O processo de impeachment foi aberto no Congresso em 29 de setembro. O afastamento do cargo se deu em 2 de outubro. Até agora, não houve uma abertura de processo de impeacment contra Dilma, apenas movimentos que apoiam sua saída do governo. 
12. O jogador Neymar nasceu em 5 de fevereiro de 1992. Hoje, ele é um dos maiores nomes do futebol mundial.
13. Em 1992, a novela de Corpo e Alma gerou polêmica ao mostrar o Clube das Mulheres. Em 2015, a polêmica foi o beijo lésbico protagonizado por Nathalia Timberg e Fernanda Montenegro em Babilônia.

AVIARISTA MORRE AO RECEBER DESCARGA ELÉTRICA


Um jovem aviarista de 27 anos morreu na manhã dessa quarta-feira (16), após receber descarga elétrica em São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco.
De acordo com a Polícia Miliar, Tiago Santos Cordeiro, de 27 anos, estava trabalhando no Agra II, setor da Granja Almeida, quando recebeu um descarga elétrica.
aviarista morreu afogado sao bento do una agresteviolento.com.brA vítima residia no sítio Cruzinha, na zona rural do município. A Polícia Civil esteve no local e o seu corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru também no Agreste.
Da redação da TV SBUN

AGRICULTOR MORRE AFOGADO ENQUANTO PESCAVA EM BARRAGEM NA ZONA RURAL DE SÃO JOÃO


afogamento sao joao agresteviolento.com.brUm agricultor de 47 anos foi encontrado afogado na manhã desta quarta-feira (16,) na barragem da Onça na zona rural de São João no Agreste de Pernambuco.
De acordo com informações repassadas por parentes da vítima, identificada como Antônio José da Silva, ele saiu de casa pela manhã para pescar na barragem, no período da tarde foi visto nadando no local e não retornou pra casa. Desconfiados que algo havia acontecido, familiares resolveram procura-lo e encontraram suas roupas e o corpo dentro da barragem afogado. Para retirar o cadáver da água precisou ser acionado o Corpo de Bombeiros, após ser retirado a Polícia Civil realizou o levantamento cadavérico e o corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal em Caruaru.

Agreste Violento

Golpe é o que Dilma fez para se reeleger, diz Bruno Araújo

Líder repudia fala da presidente de que a oposição está tramando um golpe ao pedir o seu impeachment

Foto: Alexassandro Loyola
Foto: Alexassandro Loyola
Brasília – Em discurso na Câmara dos Deputados, o líder da Oposição, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), repudiou duramente a atitude de Dilma que classificou, nesta quarta-feira (16), como “golpe”, as movimentações em todo o país que vão culminar amanhã a entrega na Câmara do pedido do jurista e fundador do PT, Hélio Bicudo, para a abertura do processo de impeachment da presidente.
“A presidente Dilma continua falando que existe uma versão moderna de golpe, talvez por saudosismo de procedimentos do passado”, afirmou Bruno Araújo ao se referir à campanha promovida pelo PT pedindo o afastamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
A qualquer custo – Segundo o líder, visão moderna de golpe “é a posição sórdida e mentirosa que Dilma assumiu em 2014 para cuidar de sua reeleição a qualquer custo, inclusive com o desequilíbrio econômico do país”.
Ele destacou ainda que golpe são frases proferidas recentes pela presidente como a que ela diz que: “É absurda a previsão de que o Brasil vai explodir em 2015. É um país estável, economicamente forte… O Brasil vai bombar”. Para Araújo, bombar para ela é explodir as contas públicas.
Ele lembrou também que Dilma dizia que “não vai haver aumento de impostos, não tenho nada em perspectiva”. De acordo com o líder, não havia nenhuma expectativa de aumentar impostos porque o discurso da presidente foi feito semanas antes das eleições.
Impeachment – O líder anunciou ainda a entrega à Mesa da Câmara do pedido abertura do processo de impeachment da presidente da República de autoria do fundado do PT, Hélio Bicudo, juntamente com os fundamentos do jurista Miguel Reale Jr. e o apoio dos movimentos sociais “que comandaram ao longo desse ano os milhões de brasileiros que foram as ruas em protesto ao governo atual”.
“Esse documento vai possibilitar que o Congresso discuta de forma correta e respeitando as instituições uma nova fase nessa caminhada que poderá permitir ao país um novo momento para se livrar da presidente”, reforçou Araújo.
*Da Liderança da Minoria