sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Saída de Cunha não enfraquece impeachment, diz co-autora de pedido

Janaína Paschoal pede para que FHC leia peça do impeachment antes de afirmar que não tem fundamento

Publicado em 02/10/2015, às 10h17


































O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebendo o pedido de impeachment assinado pelo ex-petista Helio Bicudo

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Co-autora do pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Helio Bicudo, a advogada Janaína Pachoal afirmou nesta sexta-feira (2), em entrevista à Rádio Jornal, que as denúncias e até um eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não enfraquecem o processo que pede a deposição da presidente Dilma Rousseff (PT), como chegou a ser sinalizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para Janaína, que é professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), o ex-presidente tucano devia ler a peça de 30 páginas entregue ao Congresso antes de falar que ela não tem fundamento. "O documento é longo para quem não está acostumado a ler. Para ele, aquilo ali é fichinha. São 30 páginas. Depois de ler, ele pode falar", alfinetou.
"Eu acabei de ler uma entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em que estranhamente ele diz que o fato de o presidente da Câmara estar sofrendo essa investigação e eventualmente precisar se afastar enfraqueceria o nosso pedido de impeachment. A verdade é que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós apresentamos o pedido para o deputado Cunha por ele estar na presidência da Câmara. Se eventualmente ele se afastar por conta própria ou for afastado por essa circunstância, aquele deputado que assumir no lugar dele terá que analisar a nossa peça com o olhar técnico", afirmou Janaína.
"Não enfraquece porque o pedido é forte, o pedido está fundamentado. E o presidente Fernando Henrique, que é um intelectual, tem dito por aí que não teve tempo de ler o pedido. Muito embora não tenha lido, ele tem dito também que não tem fundamento. Eu acho muito estranho um intelectual que não leu um documento falar sobre ele. Então eu aconselho o presidente a ler antes de se manifestar a respeito de uma peça que foi feita com muita seriedade", completou ainda.
Nos últimos dias, novas informações de delação premiada voltaram a citar Eduardo Cunha, agora como beneficiário de contas que podem chegar a US$ 5 milhões na Suíça. Um dos principais adversários da presidente Dilma no Congresso, Cunha já vê o seu afastamento do cargo ser pedido inclusive por deputados de oposição, como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Betinho Gomes (PSDB-PE).
A advogada rejeitou ainda a ideia defendida por aliados do governo, como o deputado federal Silvio Costa (PSC-PE), de que a legislação que trata do impeachment impede que um presidente seja condenado por atos realizados em um mandato anterior. O afastamento do presidente está previsto na Constituição Federal, promulgada em 1988, e a emenda que permite a reeleição só foi aprovada seis anos depois.
"No que esse dispositivo impede o impeachment? A presidente não pode ser responsabilizada por atos estranhos às suas funções. Todos os atos que nós descrevemos na denúncia foram praticados pela presidente durante as suas funções de presidente. Ela manteve a diretoria da Petrobras durante o primeiro mandato e parte do segundo mandato. Ela praticou pedaladas fiscais durante o primeiro mandato e em parte do segundo mandato. Ainda que isso tivesse ocorrido apenas no primeiro mandato, seriam ações inerentes às suas funções. Infelizmente, com boa ou má fé, pessoas estão lendo 'funções' como se fosse 'mandato'. São palavras completamente diferentes e com significado jurídico diferentes", garantiu a professora.
Ela também elogiou o líder da Minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), um dos líderes do movimento de parlamentares pró-impeachment, e lembrou que o único partido a declarar apoio formal ao processo foi o PPS, presidido pelo pernambucano Roberto Freire. "Esse movimento, de certa forma, está vindo daí", pontuou. "O Bruno Araújo é um rapaz que quer o bem do Brasil. Mas o partido dele não está apoiando. Ele não me disse isso, mas eu estou constatando pelas falas do presidente Fernando Henrique", lamentou.

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