domingo, 20 de setembro de 2015

COLUNA : PAULO ROBERTO MARINHO



Por : Paulo Roberto Marinho
VOCÊ SABE QUANTO GANHA OS AGENTES POLÍTICOS QUE REPRESENTAM O POVO BRASILEIRO? PRESIDENTE; VICE-PRESIDENTE, GOVERNADOR; VICE-GOVERNADOR, PREFEITO; VICE-PREFEITO, SENADORES; DEPUTADOS E VEREADORES.

Nas eleições 2014 Foram eleitos o Presidente da República e em cada Estado o Governador, um Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais, que para serem considerados elegíveis, de acordo com a CF/88, art. 14, § 3°, devem cumprir as seguintes condições:
  • Ter a nacionalidade brasileira;
  • O pleno exercício dos direitos políticos;
  • O alistamento eleitoral (ter o Título de Eleitor);
  • O domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem se eleger;
  • A filiação partidária;
  • A idade mínima de:
    • 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
    • 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
    • 21 anos para Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital.


Presidente da República
O cargo de Presidente da República é atribuído ao candidato que ganhar as eleições por maioria absoluta, o que equivale a mais de 50% dos votos válidos, excluídos os votos em branco e os nulos. Caso nenhum candidato consiga maioria absoluta, realiza-se o segundo turno.
O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, e é a autoridade máxima do Brasil. Sua residência oficial fica situada em Brasília, no Distrito Federal e tem como salário bruto (atualizado em 2012) fixado em R$ 26.723,00, que com os descontos passa para R$ 19.818,00.
Governador
É o representante máximo do poder executivo de um Estado e exerce a direção superior da administração. Cada Estado brasileiro irá elegeu um governador, que terá um mandato de quatro anos. Seu salário depende do Estado que comanda, e pode variar de R$ 9,6 a R$ 26,7 mil reais.
Senador
É eleito com mais dois suplentes, que podem o substituir na ordem de registro, para integrar o Senado Federal, que juntamente com a Câmara dos Deputados, forma o Congresso Nacional. A cada quatro anos são eleitos, alternativamente, um ou dois senadores por Estado com mais dois suplentes, com mandato de oito anos. O Senador tem funções legislativas, fiscalizadoras, autorizativas, julgadora e aprovadora de autoridades. O salário do Senador desde o dia 01/02/2011 é de R$ 26.723,13.
Deputado Federal
O Deputado Federal representa o poder legislativo e faz parte da Câmara dos Deputados. É o representante nacional popular, eleito por voto direto. Tem como principais funções as de legislar e fiscalizar os gastos públicos na esfera nacional. O mandato do Deputado Federal é de quatro anos e tem como remuneração mensal o valor de R$ 26.723,13. Para se eleger a deputado federal, o postulante teve que correr atrás de 170.839 – oito mil a mais do que na eleição passada, quando um parlamentar garantia sua cadeira na Câmara Federal com 162.728.
Deputado Estadual
O Deputado Estadual ou Distrital é eleito pelo sistema proporcional para integrar a Assembleia Legislativa Estadual, o principal órgão do Poder Legislativo em cada Estado. As funções dos Deputados Estaduais equivalem as dos Federais, mas com aplicação no Estado. O número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados. Seu salário só pode ser fixado no máximo em 75% do estabelecido para os Deputados Federais o que se faz em média o valor de R$ 20.112,09 . Para conquistar uma vaga de deputado estadual na eleição de outubro, o candidato teve que obter, no mínimo, 69.675 votos. No pleito de 2010, a média era menor. Eram necessários 55.099 votos para se eleger.
CONGRESSO NACIONAL ABRIGA 81 SENADORES 513 DEPUTADOS


Veja quanto os senadores e deputados podem gastar e quanto recebe.
Senadores
Subsídio mensal
R$ 26.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
Funcionários
Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares.
Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor.
 Verba Indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.
Auxílio-moradia
R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. o em Brasília.
Cota postal
A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.
Cota telefônica
Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.
Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
Combustível
Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.
Gráfica
Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.
Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.
Deputados
Subsídio mensal
R$ 26.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
Verba de gabinete
R$ 60 mil, Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.
Verba indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.
Auxílio-moradia
R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais.
Cota postal e telefônica
R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.
Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
Gráfica
Cota de R$ 6 mil.
Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.


Quanto Ganha um Vereador?

Varia de cidade para cidade. Nas capitais, o maior valor é o de Natal (RN), onde um vereador ganha R$ 17.000.
O salário dos vereadores varia de acordo com o porte do município e está atrelado ao teto dos servidores públicos. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, um vereador não pode ganhar mais do que 70% do salário dos deputados estaduais, que, por sua vez, não pode ser superior a 75% do teto, de pouco mais de R$ 26.700 – é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nas cidades de até dez mil habitantes, um vereador só pode ganhar o equivalente a 20% do salário de um deputado estadual; entre dez mil e 50 mil, 30%; entre 50 mil e 100 mil, 40%; entre 100 mil e 300 mil, 50%.

O número de vereadores eleitos a cada quatro anos também está atrelado à população dos municípios: os menores, com até 15 mil habitantes, elegem nove parlamentares; cidades com mais de oito milhões de pessoas elegem 55.

O segundo maior salário entre as capitais é o do Rio de Janeiro: R$ 16.000. As capitais mais “econômicas” são Vitoria (ES) e Porto Velho (RO). Nestas cidades, cada vereador ganha R$ 7.400 mensais. Em Rio Branco (AC), houve um reajuste de 96% em 2013; ao todo, 19 capitais concederam aumentos muito acima da inflação. Em compensação, os parlamentares municipais de Presidente Médici (RO) ganham apenas R$ 1.600 mensais. Os salários não parecem muito atraentes, mas eles são “turbinados” por diversos benefícios.



Vantagens e Benefícios de Vereador



Cada município define, em sessões plenárias realizadas nas câmaras municipais, os benefícios que serão concedidos aos vereadores – que também decidem os percentuais de correção de seus próprios salários e verbas de representação. As despesas são realizadas pelas equipes, que apresentam a nota fiscal e são imediatamente ressarcidas – é a verba indenizatória.
Na capital paulista, cada gabinete tem direito a mais de R$ 150.000 mensais para custear despesas com o pagamento de até 18 assistentes parlamentares, verbas para o pagamento de serviços gráficos, serviços postais, telefonia fixa e móvel, serviços de consultorias e trabalhos técnicos, alimentação, assinaturas de jornais e revistas, divulgação do trabalho parlamentar, deslocamentos pela cidade, aquisição de material de escritório, etc.
No Rio de Janeiro, cada vereador pode consumir até mil litros de combustível por mês (em deslocamentos oficiais) e tem direito ao auxílio-paletó (equivalente a 100% do salário, duas vezes por ano, no início e final da sessão legislativa). Ainda é possível consumir quatro mil selos mensalmente e indicar assessores para 20 cargos de confiança.

A chamada verba de gabinete é paga a vereadores de todo o país, com valores a partir de R$ 1.000 mensais. O dinheiro não pode ser gasto com promoção pessoal, mas a divulgação das atividades parlamentares acaba colocando o político em destaque na imprensa.

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