segunda-feira, 12 de abril de 2010

Para receber a copa e as olimpiadas o Brasil terá que mudar leis !

Construir estádios, adequar a infraestrutura e logística da cidades não são os únicos problemas que o Brasil terá que enfrentar para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas em 2014 e 2016, respectivamente. A Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Comitê Olímpico Internacional (COI) fazem exigências que obrigarão o País a fazer alterações temporárias na legislação federal. O assunto foi tratado em extensa reportagem no jornal especializado Brasil Econômico, no domingo (11).
O texto do repórter Fábio Suzuki mostra algumas das mudanças que devem ser realizadas para ambos os eventos:
- Entrada de materiais: isenção de taxas, impostos e tributos concedida aos estrangeiros envolvidos nas atividades relacionadas às competições, como atletas, delegações e empresas. Entidades e parceiros terão isenção de impostos como PIS e Cofins, que incidem sobre faturamento; Imposto de Renda; contribuição previdenciária, IOF e imposto de importação;
- Visto: facilidade na obtenção do visto de entrada no País. Pessoas envolvidas nos eventos terão o direito de entrar no País apenas com a apresentação do passaporte válido para o período e da credencial do evento. O Ministério das Relações Exteriores e os comitês organizadores montarão operações especiais nos aeroportos para a alfândega e liberação de bagagem;
- Publicidade e comércio: em um raio de dois quilômetros (limite que pode ser alterado de acordo com as particularidades de cada local) ao redor dos locais das competições, apenas os patrocinadores e empresas envolvidas poderão expor suas marcas e comercializar seus produtos. Estabelecimento poderá ser fechado caso desrespeite a exigência. Durante os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, toda a mídia exterior (outdoors, painéis, totens etc) da cidade será ocupada por anúncios do COI e de patrocinadores do evento;
- Penas aos infratores: para a ocorrência de infrações e delitos envolvendo público ou qualquer participante dos eventos, os julgamentos serão realizados no próprio local dos jogos com sentenças diferentes à da Justiça brasileira. Para a Copa do Mundo, deverão ser criados Tribunais de Justiça, delegacias e juizados dentro dos estádios para que os casos sejam resolvidos na mesma hora;
- Cadeira cativa: os proprietários de cadeiras cativas nos estádios privados perderão o seu direito de uso exclusivo dos assentos durante os eventos. Para a Copa do Mundo de 2014, dois estádios privados estão incluídos para receber jogos: Morumbi (São Paulo), do São Paulo Futebol Clube, e o Beira-Rio (Porto Alegre), do Sport Clube Internacional;
- Vias urbanas: faixas exclusivas nas cidades-sedes para o translado dos envolvidos nos eventos, como dirigentes e delegações. A exigência é uma forma de evitar que o trânsito das grandes cidades atrase o início das competições;
- Proteção às marcas: criação de uma comissão para fiscalizar a confecção e venda de produtos piratas utilizando símbolos e logomarcas alusivas aos eventos. As entidades afirmam que a legislação brasileira protegerá bem as propriedades intelectuais dos eventos e que os três níveis de Governo se comprometem a sancionar uma lei adicional caso haja necessidade para combater uma nova tecnologia.
 
blog do jamildo

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