Polêmica: Audiência Pública decidirá destino de barraqueiros
O cumprimento da Lei Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das unidades de ensino vem causando acalorados debates na Dália da Serra. De um lado os barraqueiros do trevo na entrada da cidade argumentam que não terão como sobreviver uma vez que as barracas são o meio de vida deles; dos outros os vereadores que, pressionados pela população, em especial familiares dos comerciantes, tentam achar uma solução; A Prefeitura que foi cobrada através de ordem judicial para proceder à desocupação do terreno sob pena de multa e outras sanções e também de remediar uma situação que não foi criada pelo atual gestor e, finalizando, o Ministério Público, que cobra o cumprimento da Lei cumprindo o seu papel de defensor da sociedade.
Com o propósito de encontrarem u ma solução para acomodar a situação, o líder da oposição o vereador João da Banda (PSDB), esteve no gabinete do Prefeito Evilásio na última terça-feira (19/03), para protocolar um ofício assinado pelos demais vereadores de Taquaritinga do Norte, solicitando do gestor que convoque uma audiência pública envolvendo o executivo, o legislativo, o ministério público e os proprietários das barracas que serão removidas.
A audiência está marcada para a próxima segunda-feira (25/03), às 19 horas na Câmara Municipal e deverá nortear os destinos dos barraqueiros, uma vez que no final do mês está previsto a retirada das mesmas em cumprimento a decisão judicial fundamentado na Lei Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das unidades de ensino, com o intuito de proteger alunos, funcionários das unidades de ensino, professores e diretores de pessoas capazes de causar qualquer tipo de violência, tráfico e venda de substâncias nocivas à saúde, durante o funcionamento das escolas.
Taquaritinga do Norte foi à quarta cidade do interior pernambucano a implantar a Lei Estadual 10.454/90 que, embora exista há 21 anos, só agora ela está sendo posta em prática, por iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como forma de combater o consumo e tráfico de crack e outras drogas, entre a juventude.
Várias audiências já foram realizadas e agora com a lei em vigor, a retirada das barracas é inevitável, uma vez que também já está sendo cumprida em grande maioria dos municípios pernambucanos.
É importante destacar que soluções já começam a ser discutidas e uma das que deve ser apresentada na audiência da próxima segunda-feira pelo vereador Lukinha da Saúde (PSB), que esteve nesta quinta-feira (21/03) visitando as barracas, é a de relocar os 10 barraqueiros que comercializam comidas e bebidas para o terreno ao lado do açougue municipal, onde a prefeitura doaria o terreno e elaboraria o projeto para construção de um polo gastronômico popular, composto por 10 quiosques padronizados, banheiros, praça de alimentação coletiva, mini palco, cobertura, sendo os custos desta estrutura rateado entre os barraqueiros beneficiados, onde a prefeitura faria a articulação junto aos bancos financiadores para viabilizar a liberação de empréstimos para os comerciantes.
“É preciso que se encontrem soluções para minimizar essa situação. O que não pode é querer fazer politicagem com esse problema e tentar jogar essa bomba no colo do prefeito Evilásio, onde sabemos que esse problema vem de governos anteriores e que a lei está aí para ser cumprida, pois em conversas com o prefeito, ele se mostrou preocupado e também está na busca de soluções para resolver esta questão”, afirmou o vereador Lukinha.
O grande problema das barracas é que as mesmas além de estarem em desacordo com a Lei, também estão localizadas em terreno de propriedade do DER/PE (Departamento de Estradas e Rodagens) e ocorreram várias invasões no local que, inclusive, também abriga residências e outras atividades comerciais. “Para as pessoas que residem no local, vou sugerir que a Secretaria de Ação Social custeie por um período determinado, se tiver dotação pra isso, o aluguel destas famílias e que também proceda ao imediato cadastro delas no programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, uma vez que comprovadamente elas não têm onde morar”, finalizou o vereador.
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