Operação Bomba

A Operação Bomba Legal, que teve início no Sertão do Araripe, chegou aos postos de combustíveis da Região do Agreste pernambucano. Nesta segunda etapa, realizada esta semana, foram vistoriados 29 contribuintes localizados nos municípios deSurubim, Santa Cruz do Capibaribe e Brejo da Madre de Deus, segundo informou o secretário Paulo Henrique Câmara. 

A meta, disse ele, é fiscalizar todos os postos de combustíveis das microrregiões do Vale do Ipojuca e do Alto do Capibaribe Pernambucano nos próximos seis meses.

A ação resultou na interdição de cinco estabelecimentos, sendo dois interditados totalmente e três parcialmente. Os postos serão liberados após o pagamento do ICMS e multa devidos, e a lacração das bombas por empresa devidamente credenciada. 

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco quer acabar com a sonegação de ICMS no segmento de combustíveis. Para isso, aqueles que burlarem o fisco estão sofrendo punições mais rígidas desde o final de 2010, quando entraram em vigor alterações na Lei de Penalidades (Lei nº 11.514/97). 

Agora, a multa aplicada pelo Fisco no caso de lacre rompido ou ausência de lacre, passou de cerca de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Além disso, o estabelecimento que voltar a vender o combustível sem a devida comprovação de origem (sem nota fiscal), sofrerá interdição de um ano e quem vender o combustível fora de especificação (adulterado), perderá o direito de exercer a atividade de comercialização de combustíveis por cinco anos. 

Blog do Inaldo Sampaio