Por: Redação da Rede Brasil Atual
São Paulo - A ONG Ação Educativa pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) abertura de inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades na compra de materiais escolares para a rede oficial de ensino do Estado de São Paulo. Segundo a entidade há indícios de compras acima dos preços de mercado e de "cartelização" – preços combinados entre concorrentes na licitação. A Secretaria Estadual de Educação nega que haja superfaturamento e problemas no sistema de compras.
Na documentação enviada ao MPE, a ONG declara que as irregularidades "têm provocado o desperdício de recursos públicos, a concentração do mercado e desfavorecido a gestão democrática dos recursos escolares". O problema teria ocorrido com a substituição do antigo sistema de compras por um novo, chamado de "Rede de Suprimentos", em que as compras são centralizadas e realizadas online.
No antigo sistema, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) repassava às escolas uma verba mensal para aquisição de materiais escolares. A direção de cada escola realizava a pesquisa de preços junto a fornecedores e adquiria os materiais necessários para a administração da escola e as atividades pedagógicas. A prestação de contas era submetida ao Conselho da Escola e depois remetida à FDE.
Na atual Rede de Suprimentos, o gestor escolar tem acesso a uma relação de materiais disponíveis e a compra é feita em conjunto, de modo centralizado, para posterior pagamento da FDE. Nos 11 polos que concentram as compras de todo o estado, de acordo com a Ação Educativa, apenas cinco empresas foram selecionadas para fornecer materiais para as escolas estaduais.
"A Rede de Suprimentos concentrava as compras de 2.223 escolas estaduais em mais de 34 municípios da Grande São Paulo, em apenas dois fornecedores: a Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. e a Gimba Suprimentos de Escritórios e Informática", indica a representação.
O pedido de abertura de inquérito civil público da Ação Educativa baseia-se em reportagens do jornal Folha de S. Paulo e da revista Carta na Escola. A própria Ação Educativa comparou preços e apurou que boa parte dos itens constantes nas compras "podem ser adquiridos por preços mais baixos no site da própria fornecedora Kalunga".
Como exemplo de possível irregularidade, a Ação Educativa cita o preço unitário do apontador de mesa manual PR03, negociado com a FDE por R$ 53,29. O mesmo modelo é encontrado por R$ 38,99 no site da Empresa Kalunga. Problemas semelhantes foram detectados no caso das empresas Gimba e Inforshop.
A entidade estranha ainda o fato de as empresas cobrarem preços mais altos diante de grandes quantidades de materiais. "As aquisições realizadas pelo governo do estado de São Paulo por meio da FDE referem-se a quantidades pré-estabelecidas nos próprios editais, portanto muito superiores àquelas adquiridas pelo consumidor comum, por meio do site de vendas do fornecedor. O que vemos, no entanto, ao contrário do que pressupúnhamos é justamente um aumento indiscriminado de preços nas compras efetuadas pelo estado", critica.
O novo modelo também estaria estimulando uma cartelização do mercado. "Não podemos deixar de apontar que o novo modelo, ao concentrar todas as compras escolares do Estado em unicamente 5 (cinco) empresas – sendo que 4 (quatro) respondem por 11 dos 12 lotes", detecta a ONG. "Os estabelecimentos de pequeno e médio porte que anteriormente atendiam às milhares de escolas também são alijados do processo, gerando-se assim mais concentração econômica à custa do dinheiro público", vaticina.
Outro lado
São Paulo - A ONG Ação Educativa pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) abertura de inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades na compra de materiais escolares para a rede oficial de ensino do Estado de São Paulo. Segundo a entidade há indícios de compras acima dos preços de mercado e de "cartelização" – preços combinados entre concorrentes na licitação. A Secretaria Estadual de Educação nega que haja superfaturamento e problemas no sistema de compras.
Na documentação enviada ao MPE, a ONG declara que as irregularidades "têm provocado o desperdício de recursos públicos, a concentração do mercado e desfavorecido a gestão democrática dos recursos escolares". O problema teria ocorrido com a substituição do antigo sistema de compras por um novo, chamado de "Rede de Suprimentos", em que as compras são centralizadas e realizadas online.
No antigo sistema, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) repassava às escolas uma verba mensal para aquisição de materiais escolares. A direção de cada escola realizava a pesquisa de preços junto a fornecedores e adquiria os materiais necessários para a administração da escola e as atividades pedagógicas. A prestação de contas era submetida ao Conselho da Escola e depois remetida à FDE.
Na atual Rede de Suprimentos, o gestor escolar tem acesso a uma relação de materiais disponíveis e a compra é feita em conjunto, de modo centralizado, para posterior pagamento da FDE. Nos 11 polos que concentram as compras de todo o estado, de acordo com a Ação Educativa, apenas cinco empresas foram selecionadas para fornecer materiais para as escolas estaduais.
"A Rede de Suprimentos concentrava as compras de 2.223 escolas estaduais em mais de 34 municípios da Grande São Paulo, em apenas dois fornecedores: a Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. e a Gimba Suprimentos de Escritórios e Informática", indica a representação.
O pedido de abertura de inquérito civil público da Ação Educativa baseia-se em reportagens do jornal Folha de S. Paulo e da revista Carta na Escola. A própria Ação Educativa comparou preços e apurou que boa parte dos itens constantes nas compras "podem ser adquiridos por preços mais baixos no site da própria fornecedora Kalunga".
Como exemplo de possível irregularidade, a Ação Educativa cita o preço unitário do apontador de mesa manual PR03, negociado com a FDE por R$ 53,29. O mesmo modelo é encontrado por R$ 38,99 no site da Empresa Kalunga. Problemas semelhantes foram detectados no caso das empresas Gimba e Inforshop.
A entidade estranha ainda o fato de as empresas cobrarem preços mais altos diante de grandes quantidades de materiais. "As aquisições realizadas pelo governo do estado de São Paulo por meio da FDE referem-se a quantidades pré-estabelecidas nos próprios editais, portanto muito superiores àquelas adquiridas pelo consumidor comum, por meio do site de vendas do fornecedor. O que vemos, no entanto, ao contrário do que pressupúnhamos é justamente um aumento indiscriminado de preços nas compras efetuadas pelo estado", critica.
O novo modelo também estaria estimulando uma cartelização do mercado. "Não podemos deixar de apontar que o novo modelo, ao concentrar todas as compras escolares do Estado em unicamente 5 (cinco) empresas – sendo que 4 (quatro) respondem por 11 dos 12 lotes", detecta a ONG. "Os estabelecimentos de pequeno e médio porte que anteriormente atendiam às milhares de escolas também são alijados do processo, gerando-se assim mais concentração econômica à custa do dinheiro público", vaticina.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação nega que haja problemas no sistema de compra de materiais escolares e afirma que as supostas irregularidades "são totalmente infundadas".
A Rede de Suprimentos tornou o sistema de compras "mais transparente e confiável", aponta a Secretaria. Além disso, seria responsável por uma considerável redução de custos nas compras de materiais escolares e pela liberação dos diretores de escola para o trabalho acadêmico, em vez de lidarem com a burocracia das compras.
Militares não têm o que querer
Enquanto Argentina, Chile e Uruguai punem crimes de tortura e assassinato – já que é extremamente difícil punir os crimes de corrupção – cometidos pelas ditaduras militares nesses países durante o século passado, no Brasil não conseguimos nem mesmo investigar o destino daqueles que a ditadura militar fez sumir da face da Terra.
Causou polêmica matéria da última quarta-feira do jornal O Globo que dava conta de que “as Forças armadas” teriam feito “pesadas críticas” à proposta do Poder Executivo de criar a Comissão Nacional da Verdade, que se pretende que investigue o sumiço de cidadãos brasileiros e outras barbaridades cometidas pela ditadura militar.
Vale a pena rever o que a matéria de um dos três jornais que jogaram o país na ditadura diz sobre o espírito da Caserna em relação ao esclarecimento dos crimes da ditadura:
“O argumento da reconstrução da História parece tão somente pretender abrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelo contrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”.
E não pára por aí. Segundo O Globo, as Forças Armadas acham que não há mais como apurar fatos ocorridos no período da ditadura militar porque todos os envolvidos “já estariam mortos” e documentos e provas teriam se “perdido no tempo”, o que tornaria “improvável” que se chegasse à “verdade dos fatos” caso a Comissão da Ve rdade fosse instalada.
Agora, o blog Amigos do Presidente Lula publica nota do Ministério da Defesa que desmente a matéria de O Globo. Segundo a nota, “O texto a que se refere a reportagem de O Globo não foi encaminhado ao Ministério da Defesa no mês passado, como menciona a reportagem. Os trechos constantes da matéria são, na verdade, retirados de informação enviada pelo Exército à Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa no mês de setembro de 2010”.
A nota do Ministério Defesa conclui afirmando que “Há um entendimento perfeito entre os ministros da Defesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos no encaminhamento da matéria, com a qual as Forças Armadas estão em absoluta consonância”
No entender deste blogueiro “comunista”, é pouco. A nota diz que o ministro (civil) da Defesa está “em absoluta consonância” com o projeto de lei presidencial enviado ao Congresso que propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade. Ora, é o mínimo. Tal seria se um ministro indicado pela Presidência da República não estivesse de acordo com o governo a que serve.
A questão é outra. Tenho reclamado, não da postura do ministro Nelson Jobim, mas da produção dessas absurdas notas de chefes militares. Em primeiro lugar, se fosse verdade que os criminosos e vítimas da ditadura estivessem todos “mortos” e que as “provas” tivessem se “perdido no tempo”, qual seria o problema de instalar a Comissão da Verdade? É claro como água que se trata de uma balela.
E nem é essa, de fato, a questão. Militar não tem o que querer.
Já expliquei que os chefes das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) são SUBORDINADOS à Presidência da República. As Forças Armadas não têm direito a liberdade de expressão. Estão subordinadas a um governo e o chefe de uma delas que divergir publicamente desse governo deve ser demitido. É assim que funciona DENTRO das Forças Armadas. Nenhum subordinado pode questionar publicamente o superior.
Não são as Forças Armadas que serão investigadas. Serão investigados os membros delas que, no passado, cometeram crimes de assassinato e de tortura, no mínimo. E que sumiram com os corpos de suas vítimas, cometendo crime de ocultação de cadáver. Essas notas freqüentes que chefes militares vivem soltando representam os interesses de alguns generais de pijama que ainda têm forte influência nas cúpulas das três Forças.
Outra balela, subjacente à que se discute neste texto, é sobre a Comissão da Verdade ter que investigar também as vítimas do Estado brasileiro que a imprensa golpista e os generais de pijama ainda chamam de “terroristas”. Esses não precisam ser investigados porcaria nenhuma. Foram processados, foram presos, foram torturados, como a própria presidenta da República.
Quem tem que ser investigado e punido são aqueles que fizeram do Estado brasileiro uma organização criminosa que se colocou a serviço das famílias Marinho, Frias e Mesquita, entre outras, para usurpar o poder pela força porque não tinha votos para assumir o poder democraticamente através da eleição seguinte ao governo Jango Goulart.
Há pouco, discuti (civilizadamente) com um ex-chefe de Redação de um dos jornais golpistas que jogaram o Brasil na ditadura militar por conta de que ele acha que Cuba, apesar de ter uma qualidade de vida média infinitamente superior à do nosso país, seria uma ditadura.
A “tensão” a que se refere a nota dos militares mostra que, enquanto não enfrentarmos esse poder de militares de dificultarem investigação sobre a qual não têm direito de dizer nada além do que lhes for perguntado, não teremos direito de criticar Cuba ou qualquer outra ditadura, pois nossa democracia será mera concessão militar.
Eduardo Guimarães, do Blog Cidadania.
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