Teto para gastos em educação provoca polêmica

A proposta do governo de teto para os gastos públicos é vista como um esforço importante para melhorar a situação fiscal, mas contém um elemento polêmico: as novas regras para despesas com educação. Especialistas com linhas de pensamento e experiências diferentes fazem ressalvas ao modelo, que prevê o fim da vinculação dos gastos a uma parcela específica do Orçamento. Além disso, as despesas passariam a ser atualizadas apenas pela inflação do ano anterior. Diante da gravidade da situação fiscal, porém, há quem avalie que esta é a melhor opção por garantir a manutenção de recursos ao setor.

Entre os críticos, há um argumento recorrente: o de que a educação pode acabar perdendo espaço no Orçamento diante do avanço de outras despesas, especialmente a Previdência. Os especialistas alegam que, apesar das conquistas dos últimos anos, com a quase universalização do ensino básico, ainda há desafios para a inclusão de estudantes na pré-escola e no ensino médio. Das crianças entre 6 e 14 anos, 98,5% estavam na escola em 2014. Entre aquelas com 4 ou 5 anos, a parcela é menor, de 82,7%. Entre os jovens, no entanto, o quadro é bem diferente: 15,7% dos que têm de 15 a 17 anos estavam fora da escola em 2014, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE.

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Risco a longo prazo

Para além do acesso, uma das principais preocupações é com o atraso escolar e a qualidade do ensino. Menos de 60% daqueles entre 15 e 17 anos que frequentam a escola estão no ensino médio, o que sugere o atraso. O Brasil está entre os países com pior desempenho no Pisa, exame feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para avaliar a educação. Mesmo com uma esperada ajuda da transição demográfica — o número de crianças e jovens já está em queda —, há necessidade de incrementar os investimentos em educação.

— Cortar recursos em educação neste momento é trocar o futuro do país por um ajuste de curto prazo. Não se trata de fazer direito e sim de fazer melhor, pois estamos no meio de uma corrida educacional mundial, e estamos perdendo — afirma o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros. (O Globo)