ARTIGO: ANISTIA GERAL E IRRESTRITA – PARA QUE?

                                                                                                                                             Dr. Paulo Lima*

Eu sei que é muita audácia da minha parte, pretender incursionar num tema tão árido e complexo, e coloca-lo num artigo sucinto, mas, depois que assisti neste último domingo de setembro ao excelente documentário – O DOSSIÊ JANGO – na TV-Brasil, não sossegaria enquanto não o fizesse. É que após o término do filme, fiquei com a nítida impressão  que o Brasil tem uma imensa dívida histórica com o Presidente JOÃO GOULART.

Eu tinha acabado de completar sete anos quando os subversivos – na verdade,  bandidos de farda, travestidos de legalistas - deram o golpe de 1º de abril, inapropriadamente intitulado de “revolução de 31 de março”, que, em verdade não passou de uma quartelada, que derrubou um presidente constitucional e legitimamente eleito pelo povo. E, o mais engraçado é que, a partir de então, esse nome – JOÃO GOULART –passou a ser sinônimo de medo, impronunciável, como se fosse ele o mais cruel dos criminosos, vejam vocês!

Taxavam-no de comunista e subversivo, quando em verdade os verdadeiros criminosos e subversivos se encontravam nos quartéis e aboletados no poder, e assim permaneceram durante 21 longos anos.

E, até então, ou seja, até assistir o documentário vivia a me perguntar, vez por outra, quando o assunto vinha à balia, porque o Presidente JOÃO GOULART não resistiu ao golpe, mesmo correndo o risco de seu ato ocasionar uma guerra civil. Agora sei o quanto seu ato – de coragem, bravura e abnegação - significou para o nosso País, posto que se assim não o fizesse, certamente hoje seríamos uma nação dividida ao meio, já que os Estados Unidos, este grande irmão que tudo pode e tudo vê – a Presidenta DILMA que o diga – estava prestes a dividir o Brasil em dois, com a sua poderosa esquadra, que, aquela altura dos acontecimentos já havia cruzado a linha do equador em nossa direção. E não se espantem vocês pelo que estou dizendo, pois basta ver como ficou o Vietnam e a Coreia, após serem invadidas pelos Estados Unidos.

E pergunto aos meus botões será que o Brasil precisa realmente, esquecer esta página de sua história? E para que a anistia, geral e irrestrita, se não para proteger esses bandidos de farda, que subverteram a ordem constitucional então vigente e que durante mais de vinte anos cometeram toda a sorte de atrocidades, matando e torturando? E, anistia, ao contrário do que muitos pensam, não é sinônimo de esquecimento: é sinônimo de perdão, mas o perdão somente pode ser dado para aqueles que o merecem; e não por uma mera imposição legal. Sei que alguns de vocês estão se perguntando se teria coragem de escrever um artigo com esta contundência há alguns anos atrás e de logo respondo: claro que não, pois posso ser meio doido  mas não chego a tanto! Em verdade é a memória desse grande brasileiro quem  precisa ser resgatada, pois ele sim, é que foi violenta e ilegalmente afastado do cargo e condenado ao exílio perpétuo, pena extremamente cruel, e que dela só se tem notícia na época do Brasil-Colônia.

Pois bem, é certo que a Comissão da Verdade está aí, como o seu próprio nome diz, para trazer a verdade à tona, mas, acredito que de nada vai adiantar se esses crimes não forem devidamente apurados e os criminosos – aqueles ainda vivos – devidamente punidos e colocados atrás das grades, como o fizeram a Argentina, Paraguai, Uruguai e o Chile, pois a dívida do nosso País com esse grande homem somente será integralmente resgatada quando, enfim, a história for verdadeiramente passada à limpo e mostrada sem nenhuma veste, a todos os brasileiros. O tempo dirá se tenho, ou não, razão. Desculpem, mas precisava escrever este artigo.

Um abraço a todos.

*PAULO ROBERTO DE LIMA  é  graduado em Filosofia pela Universidade Católica, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife e atualmente exerce o cargo de  Procurador  Federal.