sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Toritama: Juíza bloqueia contas da prefeitura para pagar funcionários.



Na tarde desta quinta – feira, dia 20 no Fórum de justiça de Toritama a Juíza Drª Patrícia Caiaffo de Freitas Arrouxelas Galvão, depois de analisar a ação movida pela Promotora de Justiça Drª Milena Mascarenhas, concedeu Liminar favorável aos funcionários públicos municipais, estabelecendo um prazo de 24 horas a partir da data da notificação, para que sejam efetuados o pagamentos dos servidores municipais.
Toritama servidores querem receber
Vale ressaltar que devem ser pagos os valores referente ao mês de novembro e o décimo terceiro salário.
Nesta mesma ação, foi determinado o bloqueio das contas da prefeitura, ato este que possibilita que o dinheiro que esteja nas contas (se é que tem algum), seja utilizado exclusivamente para pagamento dos servidores e fornecedores.
O não cumprimento dessa ação implicará em multa de 10 mil reais ao dia por cada funcionário.
Drª Patrícia ainda acrescenta que o 13º salário deverá ser pago em sua totalidade conforme a lei, já que durante a execução da ação houve denúncia que a folha de pagamento do 13º seria pago apenas 20% do valor do salário de cada servidor.
As informações são de Wendell Galdino

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