Ana Arraes é homenageada pelo TRT da 6ª Região Medalha do Mérito Judiciário

A deputada Ana Arraes foi homenageada na quin

A Deputada Federal Ana Arraes foi homenageada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira de Mérito Judiciário. A medalha foi concedida à deputada pelos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho e também por contribuir com a criação de mais varas da Justiça do Trabalho e o incremento no quadro de servidores.

Instituições que se destacaram na promoção da justiça e solidariedade receberam, também, as Medalhas Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira e Juiz Eurico de Castro Chaves Filho, e 33 servidores foram agraciados na categoria Mérito Funcional pelos bons serviços prestados à população. A comenda foi entregue no dia 13 de maio, lembrando a Abolição da Escravatura e foi dedicada ao abolicionista Joaquim Nabuco, cujo centenário de morte é lembrado este ano.
A cerimônia foi dirigida pela presidente do TRT 6ª, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo e, além da deputada Ana Arraes, outros políticos receberam a comenda.

Também foram homenageados o empresário Arthur Schwambach, a médica Jandira Dantas Machado, o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, o ex-comandante da Polícia Militar coronel José Lopes, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, e o padre Romeu Augusto da Fonte.

Abaixo, o agradecimento da deputada Ana Arraes à homenagem recebida:

Quero cumprimentar o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Milton de Moura França

Cumprimentar a Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Eneida Melo Correia de Araújo
Cumprimentar o vice-presidente do TRT, Desembargador André Genn de Assunção Barros
Cumprimentar os homenageados com a Medalha do Mérito Judiciário 2010:
Arthur Bruno Schwambach, Presidente do Grupo Borborema
Parlamentares homenageados
Doutora Jandira Dantas, Médica
Desembargador José Fernandes de Lemos, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Coronel José Lopes, Ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco
Doutora Débora Tito, Procuradora do Trabalho
Padre Romeu Augusto da Fonte
Cumprimentar os homenageados com a Medalha do Mérito Funcional 2010:
A Juíza do Trabalho do TRT da Sexta Região, Doutora Maria do Carmo Varejão Richlin, na pessoa de quem eu cumprimento todos os técnicos, auxiliares e analistas judiciários homenageados nesta cerimônia
É extremamente oportuna e feliz, por parte do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a escolha da data de hoje para agraciar a todos com a Medalha Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira, na categoria Mérito Judiciário, e a Medalha Juiz Eurico de Castro Chaves Filho, na categoria Mérito Funcional.
A data, marcada na História do Brasil por ser o dia de assinatura pela Princesa Isabel da Lei Áurea, marca também as homenagens ao abolicionista Joaquim Nabuco no centenário de sua morte. Em que pese o fato de o Movimento Negro considerar o dia 20 de novembro como data de comemoração da abolição, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, é com a Lei Áurea que o Estado brasileiro decide retirar dos anais oficiais qualquer licenciosidade para a manutenção da escravatura. E é com Joaquim Nabuco que Pernambuco e o Brasil conhecem a vanguarda do combate à escravidão, da abolição de um regime segregador, que atingia corações e mentes de todos os brasileiros, de todas as raças e cores. E o TRT, desembargadora Eneida Melo, se posiciona mais uma vez à frente do seu tempo, como uma instituição que garante e defende os direitos dos trabalhadores contra as injustiças sociais e trabalhistas.
Desde a época napoleônica na França, nos idos de 1806, quando se registraram as primeiras tentativas de resolução de problemas relacionados às relações de trabalho, naqueles tribunais que eram chamados Conselhos de Homens Prudentes, até os dias de hoje, os tribunais regionais do trabalho, bem como o Tribunal Superior do Trabalho, encontram pela frente grandes e intermináveis desafios num mundo globalizado, onde as relações de trabalho se configuram das formas mais diversas. Normas legais de proteção ao trabalhador já começaram a se estabelecer a partir da Constituição mexicana de 1917, que depois passaram a fazer parte do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho, a OIT, como órgão da antiga Liga das Nações, hoje Organização das Nações Unidas, ONU. Da mesma forma, a Constituição alemã de Weimar também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador, fossem eles da constituição de comissões de fábrica ou até o simples direito de se sindicalizar.
No Brasil, apesar de haver registro oficial de uma lei que trata da sindicalização rural em 1907 e da criação do Departamento nacional do Trabalho (DNT), como órgão fiscalizador e informativo, em 1917, só na Constituição de 1934 surgiu a denominação Justiça do Trabalho. Depois, vem a consolidação de vários direitos trabalhistas e novas conquistas com a ascensão do presidente Getúlio Vargas e outros governantes até os dias atuais, quando os trabalhadores gozam de liberdades e garantias próprias de um mundo em plena expansão.
Em tempos de internet, de relações terceirizadas, de relações contratuais virtuais e não-presenciais, a Justiça do Trabalho se configura como essencial para a conquista de uma verdadeira democracia de direitos, onde não haja apenas uma relação vertical entre empresários e trabalhadores, entre patrões e empregados. Uma justiça moderna, pacificadora, equânime, que acompanha cada modelo novo de gestão, equiparando a isso os anseios e conquistas dos trabalhadores.
O reconhecimento a Joaquim Nabuco nesta data só enobrece o papel da Justiça do Trabalho. Nobres também nos sentimos hoje, todos homenageados. Mas falamos aqui de uma nobreza de mão dupla, que cabe a todos, na defesa de um Brasil cada vez mais justo, de respeito, gestos e direitos. Para todos.
Muito obrigada.