Ministro do STF defende o fim do foro privilegiado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu nesta segunda-feira ontem (23) as punições para os crimes de colarinho branco e o fim do foro privilegiado. “É preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É um herança aristocrática”, disse Barroso ontem, durante evento promovido pela Revista Veja em São Paulo. 

Barroso reforçou que o processo do mensalão durou um ano e meio e ocupou mais de 60 sessões do STF. Na sua avaliação, o foro privilegiado favorece a impunidade pela demora na tramitação dos processos. Segundo o ministro, o prazo médio do recebimento de uma denúncia pelo Supremo é de 617 dias, “ao passo que no juízo de primeiro grau o recebimento é de cerca de uma semana”. De acordo com Barroso, há hoje 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares. 

O ministro também se posicionou a favor da criação de uma vara especial em Brasília (DF) para julgar políticos com foro. Ela seria comandada por um juiz escolhido pelo STF para centralizar as ações penais com um mandato de dois anos e auxiliares para ajudá-lo.