ARTIGO

A NECESSIDADE DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO

Em recente viagem que fiz a Brasília, participei de um jantar oferecido pela AMUPE – Associação dos Municípios de Pernambuco, tendo como um dos temas as dificuldades vivenciadas pelos municípios do Estado de Pernambuco, comprovando que a crise que nosso País atravessa vem prejudicando bastante os repasses da União aos Municípios de todo território, dificultando assim a gestão de vários Prefeitos.

Com a crise que nosso Brasil atravessa, os repasses constitucionais não são suficientes para a manutenção do mínimo necessário à manutenção de serviços básicos à população. Com isso, os municípios permanecem em dificuldade em fechar suas contas, aumentando cada vez mais seus débitos em decorrência da escassez de recursos repassados pela União.

Esse modelo de pacto federativo deve ser repensado, para que a administração municipal consiga atender melhor à população, assegurando direitos mínimos ao cidadão, que hoje sofre com a ausência do braço do Estado nos rincões desse imenso território.

As tão faladas “pedaladas fiscais” são a prova do momento crítico em que o Brasil vem passando. O resultado prático de tudo isso é a completa omissão dos órgãos de fiscalização das contas do Governo Federal, em detrimento do sufoco vivido por quase todos os municípios da Federação, cuja aplicação das regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal são aplicadas frequentemente.  

Em recente estudo divulgado pelo TCE-PE, constatou-se a dificuldade de vários municípios em arrecadar suas próprias receitas: IPTU, ISS, COSIP. Tamanha dificuldade também se dá em razão da crise econômica que diminui a situação financeira de grande parcela da população, que prefere comprar feijão e arroz, deixando pra depois o pagamento de suas obrigações tributárias.

As associações dos municípios, principalmente a CNM – Confederação Nacional dos Municípios,  já estão se movimentando para a organização desse tema, trazendo até o conhecimento do alto escalão concentrado em Brasília. Enquanto os Prefeitos estavam discutindo a atual conjuntura econômica em maio desse ano, a nossa Presidenta preferiu viajar no mesmo dia do evento, deixando os Prefeitos desolados, tamanha a falta de interesse em discutir os repasses dos valores encontrados nos cofres públicos, que, diga-se de passagem, continuam batendo recordes de arrecadação.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 25 de julho de 2015.

Marcelo Diógenes



do Sulanca News