O estado da pista que da acesso a cidade de Vertentes está em estado de calamidade, buracos enormes que estão causando acidentes e prejuízos aos motoristas, a população de Taquaritinga está sofrendo principalmente por conta dos serviços bancários que já não são essas coisas quando estavam funcionando e agora depois da explosão do Banco do Brasil de Taquaritinga a população tem que se deslocar as cidades vizinhas, Vertentes que fica mais perto tem esse grave problema da pista, a pista que dá acesso a Santa Cruz do Capibaribe que fica um pouco mais longe também está em péssimo estado, e quem paga isso ??? Você cidadão que paga o maior IPVA do mundo, e os maiores impostos também, é um absurdo ter que pagar para andar dentro dos buracos, os motoristas deviam ser chamados de "TATU" pois quem gosta de buraco é TATU, só que TATU não paga IPVA.
ENTENDA UM POUCO SOBRE "IPVA"
19. Quais as penalidades para o proprietário que não paga o IPVA no prazo?
Para pagamento espontâneo multa de 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15 % (quinze por cento) e juros de SELIC. Na hipótese de procedimento fiscal de ofício, multa de 100% do valor do IPVA, devidamente atualizado. Previsão legal Art. 16 e 17 da Lei 10.849/1992.
20. Que penalidades se aplicam quando o proprietário do veículo novo não solicita o emplacamento em tempo hábil, ou seja, em 30 dias, contados da data da efetiva aquisição?
A multa prevista no Art. 19 da Lei 10.849/1992 é de 5% sobre o valor da operação. Observar a redução de 70% para pagamentos à vista, na prática o contribuinte irá pagar uma multa de 1,5% em cima do valor da Nota fiscal.
21. Qual a destinação da arrecadação do IPVA?
- 50% Constituem receita do estado.
- 50% Constituem receita do município onde está licenciado o veículo.
Para pagamento espontâneo multa de 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15 % (quinze por cento) e juros de SELIC. Na hipótese de procedimento fiscal de ofício, multa de 100% do valor do IPVA, devidamente atualizado. Previsão legal Art. 16 e 17 da Lei 10.849/1992.
20. Que penalidades se aplicam quando o proprietário do veículo novo não solicita o emplacamento em tempo hábil, ou seja, em 30 dias, contados da data da efetiva aquisição?
A multa prevista no Art. 19 da Lei 10.849/1992 é de 5% sobre o valor da operação. Observar a redução de 70% para pagamentos à vista, na prática o contribuinte irá pagar uma multa de 1,5% em cima do valor da Nota fiscal.
21. Qual a destinação da arrecadação do IPVA?
- 50% Constituem receita do estado.
- 50% Constituem receita do município onde está licenciado o veículo.
22. Em caso de pagamento indevido de IPVA?
O contribuinte tem direito à restituição de valores de IPVA pagos indevidamente, mediante solicitação e apresentação de documentos comprobatórios ao GIPVA/ARE. O requerimento será feito em formulário próprio disponível no site da SEFAZ/PE, devendo o interessado anexar os documentos seguintes: xerox do documento do veículo, xerox do pagamento do IPVA, identidade e CPF do requerente, comprovante de conta bancária, se for empresa contrato social, se for veículo zero Nota fiscal de aquisição.
O contribuinte tem direito à restituição de valores de IPVA pagos indevidamente, mediante solicitação e apresentação de documentos comprobatórios ao GIPVA/ARE. O requerimento será feito em formulário próprio disponível no site da SEFAZ/PE, devendo o interessado anexar os documentos seguintes: xerox do documento do veículo, xerox do pagamento do IPVA, identidade e CPF do requerente, comprovante de conta bancária, se for empresa contrato social, se for veículo zero Nota fiscal de aquisição.
23. O pagamento de IPVA pendente (de exercícios anteriores) pode ser parcelado?
Podem ser parcelados os débitos constituídos (já notificados) de IPVA, de acordo com a Lei 12.051/2001 (alterou o Art.16 da Lei 10.849/1992) e o Decreto 28.504/2005. Esse parcelamento pode ser feito em até 03 (três) parcelas.
Podem ser parcelados os débitos constituídos (já notificados) de IPVA, de acordo com a Lei 12.051/2001 (alterou o Art.16 da Lei 10.849/1992) e o Decreto 28.504/2005. Esse parcelamento pode ser feito em até 03 (três) parcelas.
24. Quando a pessoa jurídica vende um veículo de sua propriedade e não dispõe de nota fiscal?
Emite NFA (documento fiscal avulso), (adquirido em livraria), e visa na ARE(AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL) mais próxima de seu domicílio fiscal. Sendo contribuinte de ICMS, DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE EMITIR SUA NOTA FISCAL.
Emite NFA (documento fiscal avulso), (adquirido em livraria), e visa na ARE(AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL) mais próxima de seu domicílio fiscal. Sendo contribuinte de ICMS, DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE EMITIR SUA NOTA FISCAL.
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