quarta-feira, 5 de junho de 2013

ALEPE ANTECIPA E CRIA COMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS


José Accioly
Alepe pode ter comissão para avaliar criação de novos municípios
Raimundo Pimentel, autor da proposta, deve protocolar pedido nesta segunda. Ideia de criação de novos municípios deve encontrar resistência na Assembleia
Plenário da Assembleia vai apreciar a criação da comissão especial
Bernardo Soares/JC Imagem 

Antecipando a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, que devolve às Casas legislativas a autonomia para criação de novos municípios, a Assembleia Legislativa (Alepe) deve organizar uma comissão especial para tratar pedidos de emancipação no Estado. A iniciativa, proposta pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB), é verificar a viabilidade para fundação de novas cidades, levando em conta os critérios estabelecidos pela legislação nacional, em caso de aprovação. O PLC vai ao Plenário da Câmara Federal nesta terça-feira (4). A proposição da comissão deve vai ser protocolada ainda nesta segunda-feira (3). Apesar da iniciativa, a ideia de desmembrar cidades deve encontrar resistência na Alepe. Os parlamentares como Betinho Gomes e Terezinha Nunes, ambos do PSDB, se posicionaram contra a fundação de novos municípios. 

Segundo o deputado Raimundo Pimentel, a futura comissão vai analisar os pedidos de emancipação sob à luz da lei federal. Entre os critérios contidos no PLP 416/2008 estão o limite mínimo de oito mil habitantes na comunidade que deseja a emancipação e a viabilidade econômica, do ponto de vista de arrecadação de impostos municipais. Na Alepe, atualmente, segundo o autor da proposta, há pelo menos 40 pedidos de desmembramentos, entre eles o de Rajada - distrito de Petrolina, no Sertão - e de Cavaleiro, distrito de Jaboatão dos Guararapes. 

"A ideia é que a comissão possa acompanhar a viabilidade desses potenciais novos municípios e ver se eles adequam à lei federal. A comissão vai a todos os distritos que querem se emancipar para avaliar as condições econômicas, verificar a localidade e ouvir o povo", afirmou Raimundo Pimentel, que é favorável às emancipações. "O fato de haver pedido de emancipação não quer dizer que todas os distritos e comunidades vão ser atendidos. Na verdade, a maioria não vai, só aqueles que atenderem os critérios da lei federal", acrescentou o deputado socialista. 

Para a deputada Terezinha Nunes, contrária às emancipações, a alteração na lei vai permitir a "distribuição da pobreza". "Foi um grande avanço para o Brasil se criar uma lei que não permita a criação de novos municípios", cravou a tucana, na rádio JC/CBN. Segundo Betinho Gomes, é preciso ter cautela ao se analisar os pedidos de emancipação. "Muitas vezes esses movimentos são liderados por políticos que querem tirar proveito disso e se tornarem prefeitos ou indicar pessoas do seu grupo. Tem que se ver se essas localidades têm condições de se tornarem municípios", pregou o parlamentar.

Do Jornal do Comercio 

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