quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Multas pelo não uso do farol de dia só devem ser aplicadas nas PEs em 2017


Placas de sinalização estão sendo instaladas nas rodovias estaduais da RMR.
Nova lei federal torna obrigatório o uso do farol aceso mesmo durante o dia.

Do G1
Motoristas estão mais conscientes quanto à lei do farol aceso em rodovias (Foto: Reprodução/TV Fronteira)Lei federal obriga o uso do farol aceso em rodovias, mesmo durante o dia (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
Motoristas que não cumprirem a lei federal que torna obrigatório o uso do farol aceso durante o dia em todas as rodovias devem começar a ser multados nas estradas estaduais que cortam a Região Metropolitana do Recife no começo de 2017. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) iniciou nesta terça-feira (22) a instalação de 153 placas nas 25 rodovias estaduais que passam pelos municípios da RMR, sinalizando onde as PEs começam e terminam. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até 30 de dezembro.

A partir daí, será iniciada a fase educativa com os condutores nas PEs da Região Metropolitana do Recife, onde a aplicação de multas está suspensa em virtude da falta de caracterização prévia de algumas rodovias nos trechos urbanos. Só após o trabalho educativo as multas passam a ser aplicadas. Os infratores terão que pagar R$ 130,16, além de receber quatro pontos na carteira de habilitação.

Em agosto, o DER-PE resolveu prorrogar o período de fiscalização de caráter educativo sobre o cumprimento da nova norma, suspendendo a aplicação de punições. Em outubro, a Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF) voltou a multar motoristas que trafegam pelas rodovias federais no estado com o farol baixo desligado durante o dia. A PRF ressaltou que a medida vale para todo o território pernambucano.
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Histórico
A medida teve validade para casos registrados em 15 rodovias estaduais do Grande Recife. Entre elas, a  PE-01 (Olinda), PE-15 (Olinda) , PE-05 (Camaragibe) e PE-08 (Jaboatão dos Guararapes), além de PE-60 (Cabo de Santo Agostinho) e PE-35 (Itapissuma)
No dia 18 de agosto deste ano, o G1 mostrou que as principais rodovias do Grande Recife gerenciadas pelo DER-PE ainda não contavam com as placas de sinalização. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o serviço já está em fase de execução desde esta terça-feira (23).
Lei polêmica
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais.

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