O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é uma carta de compromisso do país para garantir o atendimento a todos os direitos da criança de até seis anos afirmados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas leis aplicadas a diferentes setores, como educação, saúde, assistência social e diversidade. O documento propõe metas que devem ser executadas em um período de até doze anos - de 2011 até 2022 - e prevê a elaboração de planos correspondentes nas esferas estaduais, distrital e municipais.
 Tudo sobre Primeira Infância Como contribuir para essa importante fase de formação da criança |
O PNPI parte de uma concepção de criança como pessoa, cidadã, sujeito de direitos que vive um período da vida que tem valor em si mesmo e que, na dinâmica do crescimento forma a base que sustenta todo o desenvolvimento posterior. O documento cita o escritor e poeta francês Charles Péguy (1873 - 1914) para lembrar que a infância é o tempo das silenciosas preparações. Isso porque os primeiros seis anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral da criança, devido à formação de suas estruturas física, cognitiva e sócio-emocional. "A melhor forma de preparar a criança para as etapas seguintes da vida é criar condições para que ela viva a infância com plenitude", afirma Vital Didonet, assessor da Rede Nacional Primeira Infância, entidade responsável pela elaboração do Plano. A Rede é formada por um conjunto de organizações da sociedade civil, governo e setor privado, e de outras redes e instituições multilaterais que atuam na promoção e defesa dos direitos da primeira infância.
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