Código Florestal longe do consenso

BRASÍLIA - A audiência pública com três ex-ministros da Agricultura para debater o Código Florestal hoje no Senado demonstrou que, com relação a este assunto, a disputa entre ambientalistas e ruralistas está longe do fim.

Comandantes da Pasta em três períodos distintos - durante a ditadura militar (Alysson Paulinelli), no governo Fernando Henrique (Francisco Turra) e no governo Lula (Reinhold Stephanes) elogiaram o texto aprovado na Câmara. Apesar das polêmicas, o consenso entre eles é que o projeto deve ser aprovado o quanto antes pelos senadores, com apenas pequenas alterações na redação, e não no conteúdo.

No dia anterior, no entanto, seus colegas ex-ministros do Meio Ambiente foram categóricos em afirmar que o projeto representa um retrocesso e causará mais desmatamentos. Mas a avaliação daqueles ligados à agropecuária é outra. Ministro do governo tucano, Turra chegou a dizer que a proposta, se aprovada como está pelos senadores, será " um estímulo à preservação". Isso porque o código vigente, segundo ele, é "impraticável" e o novo será cumprido, acabando com a criminalidade ambiental.

— Na audiência de ontem ficamos ouvindo colegas dos senhores, mas é tão distante os posicionamentos dos senhores de hoje dos dos colegas de ontem, que parece que vivemos em países diferentes. As posições sobre a mesma matéria são antagônicas. Ontem (anteontem) foi unamidade entre os ministros de que o texto que veio é muito ruim e precisa ser mudado. Hoje ouvimos que o texto é muito bom e tem que ser mantido. Temos uma situação complexa — reconheceu o senador Jorge Viana (PT-AC), um dos relatores da matéria.

As diferenças entre os dois grupos é tão grande, que diante da proposta de Viana de que todos os ex-ministros das duas áreas se encontrassem reservadamente para uma reunião a fim de oferecer propostas aos senadores, Stephanes, que já tentara negociar o tema com o colega Carlos Minc quando ambos eram ministros, disse que a missão era impossível. A sugestão de Viana serviu como mote para que o hoje deputado desandasse a falar mal dos ambientalistas.

— Eu nasci na enxada, fui educado em colégio agrícola. Ajudei a colonizar Rondônia, eu tenho uma certa visão. Quando eu estava fazendo isso, o ministro Minc tava fazendo o que na praia? Tá vendo a dificuldade de tratar com os ministros de Meio Ambiente? Quando eu ia pra mesa (negociar), acabava em desastre porque o discurso era ideológico, não era técnico — reclamou Stephanes, que também condenou "excessos" cometidos por órgãos ambientais.

A crítica ao Código Florestal vigente foi comum entre os três convidados a falar sobre o tema na audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Ciência e Tecnologia. Stephanes citou dados da Embrapa que dão conta de que ao menos um milhão de pequenos produtores ficariam inviabilizados, caso seguissem a lei. Isso porque o código proíbe ocupações às margens de rios, consideradas àreas de Preservação Permanente (APPs). Em casos de rios com mais de 200 metros de largura, por exemplo, a vegetação nativa tem que ser mantida em 500 metros de cada lado do rio. 
 

— Esse código foi montado sobre um achismo sem precedentes. Eu acho que nós temos que ter bom senso. O próprio Ministério do Meio Ambiente já aceita composições. O que não pode é aquela estupidez que tá lá na lei, que eles não têm condições de fiscalizar. O fiscalismo no Brasil, especialmente nessa área, está sendo matéria de criar dificuldades para vender facilidades. Será que é isto que nós queremos no país? — Questionou Alysson Paulinelli, que foi ministro da Agricultura entre 1974 e 1979. Na época, a legislação ambiental estava sob sua gestão, já que o país não tinha uma pasta específica para cuidar de meio ambiente.

A polêmica emenda 164 do texto aprovado pela Câmara - que permite a manutenção de pasto e lavoura em APPs - deve ser mantida, segundo os ex-ministros, desde que seja feita alteração no texto para deixar claro que o instrumento serve apenas para consolidar o que já foi feito com a terra, e não permitir que novos desmatamentos sejam realizados.

Senadores ligados ao agronegócio, ausentes no debate com os ambientalistas, marcaram presença hoje. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), manifestou preocupação sobre o futuro da expansão agropecuária do país. Ela afirmou que não compareceu à audiência com ex-ministros de Meio Ambiente "de propósito" porque nunca ouve resposta para suas perguntas.

Texto de Catarina Alencastro (Agência Globo)