sábado, 21 de janeiro de 2017

Tire sua dúvida


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Há uma grande especulação que se propaga nas redes sociais sobre a substituição do falecido ministro do STF, Teori Zavascki, pelo Juiz Federal Sérgio Moro.

É um tremendo engano crer que um juiz que julgou uma ação, quando em primeira instância, poderia tomar parte do julgamento dessa mesma causa em tribunal o qual viesse a compor posteriormente.
Isso é básico e chega a ser intuitivo: Um juiz não pode julgar a sua própria sentença em grau de recurso. Ele seria impedido (CPP, art. 252, III). (Nação Jurídica)

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