terça-feira, 26 de maio de 2015

Governo do Estado encaminha projeto de lei que incentiva empresas a prestarem serviços ambientais


Acompanhado de Marina Silva e Sérgio Xavier, Paulo Câmara assinou projeto nesta terça-feira, no Palácio do Campo das Princesas
Maria Regina Jardim
Publicado em 
Marina Silva e Sérgio Xavier acompanharam governador em cerimônio no Palácio.
Marina Silva e Sérgio Xavier acompanharam governador em cerimônio no Palácio.
Foto: Diego Nigro/JC Imagem
O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta terça-feira (26), o projeto de lei (PL) que institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. Após o evento, o PL, que incentiva empresas a prestarem serviços de conservação do meio ambiente ao Estado, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estavam presentes a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sérgio Xavier.
Desenvolvido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Semas, o programa contará, inicialmente, com uma verba de R$ 5 milhões, do Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. “A finalidade é canalizar os recursos necessários de compensação ambiental para beneficiar as corporações que colaborarem com o governo. O programa concilia preservação e geração de renda”, explicou Sérgio Xavier.
Quatro objetivos principais serão contemplados pelo projeto. Dois deles são de incentivo direto à recuperação e manutenção de paisagens: as áreas especialmente protegidas (como Unidades de Conservação, áreas suscetíveis à desertificação e áreas estuarinas) e o patrimônio ambiental do Estado - a Caatinga e a Mata Atlântica. Os outros pontos visam o estímulo à agricultura familiar e o fortalecimento de povos e comunidades tradicionais nas zonas rurais.
De acordo com a Semas, o fundo estadual também financiará projetos de conservação apresentados pela sociedade e apoiará a realização de estudos e pesquisas. Se o PL for aprovado pela Alepe, os editais deverão ser lançados ainda este ano.
Pernambuco será o primeiro estado do Nordeste a adotar o sistema. Um relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 2008, revela que o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é a principal maneira de evitar os danos da agricultura sobre as áreas de florestas.

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