MENORIDADE PENAL: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

*Dr. Paulo Lima

Sempre que posso, seja de manhã ou à noite sempre que estou dentro do meu carro ouço o rádio – o maior e mais democrático veículo de comunicação que nós temos, mesmo nestes tempos modernos de internet – já que também é de graça e acessível a todas as camadas sociais – seja do mais pobre ao mais rico. Não sei se rico ouve rádio, mas deveria ouvir. Aprenderia muita coisa, pois o rádio tem muito o que ensinar.

Voltemos ao tema pois o assunto é outro.

Pois bem, esta semana, ao seguir para o trabalho, como sempre liguei o rádio e me deparei com um debate deveras interessante, pois dizia respeito ao tema acima. Não é novidade para ninguém que a questão da redução da menoridade penal, vez por outra entra em cena, dada a crescente violência com a qual nos deparamos no dia a dia, seja na cidade grande – esta cidade cruel, na visão de AGAMENON MAGALHÃES – que a cada dia que passa se faz mais merecedora do nome, não por uma questão política, mas sim em razão da violência, seja nas cidades do nosso Agreste Setentrional, que não ficam muito atrás e vocês, que me leem nesse momento, não me deixam mentir.

Confesso que não raras vezes partilhava a mesma opinião da avassaladora maioria de brasileiros, muito de vocês, inclusive, creio, no sentido de que, em razão da crescente violência, onde jovens entre 16, 18 anos, estão praticando toda a sorte de crimes, o que não é mais novidade, deveria haver a redução da menoridade penal.  Após a entrevista fiquei a pensar se realmente a redução da menoridade seria uma solução, ou poderia agravar este problema social, que a cada dia que passa bate mais próximo às nossas portas.

Creio que o problema não pode ser encarado de maneira tão simplória.

Não é novidade para ninguém que as prisões do nosso País e, claro, do nosso Estado, não têm as mínimas condições de reeducar ninguém, fugindo assim do seu objetivo, que não é e nem deveria ser somente punitivo, a ponto de serem denominadas de “universidade do crime”.  Sim, pois, no mais das vezes um indivíduo que é preso por um pequeno furto, ao sair da prisão passa a assaltar bancos, traficar drogas e a cometer assassinatos, como sabemos. Então, diante desta questão, somos forçados a reconhecer que a redução da menoridade somente agravaria esse problema, já que esses mesmos jovens que cometem os chamados atos infracionais passariam, com a redução da menoridade para 16 anos, por exemplo, a cometer crimes e no caso seriam trancafiados juntamente com criminosos escolados, recebendo, ao final da pena, o diploma superior nessa universidade do crime.

Qual a solução então, perguntariam vocês, minha meia dúzia de fieis e pacientes leitores?  A educação, respondo.

Ora, meus caros, já restou constatado em pesquisas e estudos diversos que os jovens desocupados, afastados da escola, tendem a cometer delitos, seja em razão do ócio, seja por conta das más companhias. E muitas vezes deixam as escolas por conta da dificuldade de acesso aos estudos, das más condições e péssimas instalações das mesmas e, por vezes, por conta da incúria dos pais, que não se preocupam com o futuro dessas crianças e jovens, somente vindo a derramar suas lágrimas quando encontram os seus filhos numa delegacia de polícia, numa prisão ou mesmo num necrotério, e aí é tarde para chorar.

Sabemos nós que a educação é dever do Estado e direito de nossas crianças e jovens, conforme diz a Constituição, mas sabemos também que não é assim que a banda toca e a culpa, prezados, muitas vezes tem que ser creditada aos políticos.  Isto porque desviam para os seus bolsos esta verba que deveria ser destinada a prover uma boa merenda escolar, para comprar livros e cadernos e material escolar em geral e dotar as escolas de melhores instalações, sem contar que sonegam, inclusive, o merecido salário de nossos professores, que em sua grande maioria não ganham, sequer, o piso mínimo. Querem ver um exemplo?

Vejamos a seguinte questão: Quantas escolas em tempo integral, onde a criança e o adolescente estude e pratique esportes, e que tenha uma alimentação razoável  vocês conhecem? E do ponto de vista legal acrescento que a redução da menoridade penal apresenta-se na atualidade impossível de ser levada adiante, já que a própria Constituição veda expressamente que se ponha em discussão este tema, em razão de suas cláusulas pétreas, dentre as quais se encontra à proteção à criança e ao adolescente contra toda a forma de violência, exploração, crueldade e opressão e não há forma mais cruel e mais violenta do que colocar um adolescente dentro de uma prisão.

Então meus caros, creio que entre construir prisões, para lotar as mesmas com esses jovens, em razão da redução da menoridade penal, que, convenhamos, não são solução para nada, e construir escolas, fico com a segunda opção, esta sim, a solução que a grande maioria não quer admitir.

Um abraço a todos.

*PAULO ROBERTO DE LIMA é graduado em Filosofia pela Universidade Católica, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife e atualmente exerce o cargo de Procurador Federal.