sexta-feira, 1 de outubro de 2010

STF derruba exigência de dois documentos para votar

Por 8 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que a falta do título eleitoral não poderá impedir o eleitor de votar este domingo, segundo o Estadão. A ministra Ellen Gracie pediu a palavra após o fim da votação para esclarecer que seu voto, acompanhado pela maioria dos ministros, não extingue o título de eleitor. A maioria dos ministros acatou ação do PT contrária à obrigatoriedade de dois documentos. A avaliação é que o documento com foto já é suficiente para comprovar a veracidade daquele que irá proferir seu voto, já que no local de votação e na própria urna já estão presentes as informações do eleitor.

O julgamento foi suspenso na última quarta-feira, após o ministro Gilmar Mendes ter pedido vista do caso. Ele negou, em plenário, motivação política para fazer o pedido ontem. 'Jamais me deixei pautar por interesses político-partidários', disse Mendes, referindo-se à notícia de que teria pedido vista depois de ter recebido telefonema do candidato à Presidência da República José Serra (PSDB).

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