quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Ex-prefeito e ex-secretário de Gravatá terão que devolver 456 mil aos cofres públicos, diz TCE

Primeira Câmara do TCE, decidiu aplicar um débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza.

Por G1 Caruaru
 
Bruno Martiniano, ex-prefeito de Gravatá (Foto: Alex Brassan/Amupe)Bruno Martiniano, ex-prefeito de Gravatá (Foto: Alex Brassan/Amupe)
Bruno Martiniano, ex-prefeito de Gravatá (Foto: Alex Brassan/Amupe)
Uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).
Após análise, a Primeira Câmara do TCE, decidiu aplicar um débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456 mil, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22 mil.
Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.
A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.
Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Pai e filho morrem após ambulância colidir em moto

Pai e filho morreram após um acidente na madrugada desta quinta-feira (13) na BR-423 em  São Caetano , no Agreste de Pernambuco. De acor...