Efeito cascata na Ficha Limpa.

A aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2012 impulsionou grupos como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a pressionar para que a regra não fique restrita aos cargos eletivos, mas atinja também as nomeações para o segundo escalão. A ideia é exigir dos candidatos a prefeito em outubro que estendam a exigência de probidade para todas as instâncias da máquina pública municipal. “Não adianta um prefeito ter a ficha limpa se ele monta seu secretariado com correligionários que tenham a ficha suja. O mesmo vale na esfera federal: se o presidente tem que ter a ficha limpa, seus ministros também devem ser escolhidos com base nesse critério”, afirma Marcelo Laverne, do MCCE. No governo federal, o assunto já está em debate desde outubro. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União (CGU), que dialoga com a Casa Civil, Ministério da Justiça, Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Advocacia-Geral da União (AGU) para a elaboração de um decreto presidencial para reger essa questão. Uma das sugestões do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, é de que sócios-dirigentes ou administradores de empresas consideradas inidôneas não possam ser indicados para cargos na máquina federal.
Os partidos também foram obrigados a se adaptar aos novos tempos. Eles terão de refazer seus planejamentos, rever os apoios eleitorais e a política de atração de filiados para concorrer nas eleições de outubro. Tudo isso deverá estar pronto até junho, quando se iniciam as convenções partidárias para a definição dos candidatos a vereador e prefeito em todo o país.
Maior partido do país em número de prefeituras, o PMDB começou a correr atrás do prejuízo. “Eu avisei aos diretórios municipais para substituir os candidatos que tivessem algum tipo de problema antes mesmo de o STF aprovar a lei”, disse o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Raupp afirma que “a Ficha Limpa é um avanço no processo democrático”. Mas, há dois meses, os peemedebistas tinham restrições à nova legislação. Tanto que a cúpula partidária foi em caravana ao STF pedir a liberação para que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) pudesse assumir seu mandato no Senado. Em troca, lutariam, no Congresso, pelo reajuste dos servidores do Judiciário. Dilma não deu o reajuste, mas Jader foi empossado.

Peneira rigorosa

Um dos relatores da Lei da Ficha Limpa na Câmara, o presidente do PSD no Rio, Índio da Costa, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a lei já nas eleições de 2012. “Os partidos, agora, terão que fazer um filtro. O resultado acaba com o coronelismo na política. Os traficantes, milicianos não tinham votos, mas tinham poder e acabavam sendo candidatos”, destacou Índio, que foi candidato a vice-presidente de José Serra (PSDB) nas eleições de 2010. “É o sepultamento do período em que os fins justificam os meios”, reforçou Índio. Para o presidente do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a Ficha Limpa vai ajudar a democracia e serve para agilizar a instrução processual. A pessoas próximas, o governador tem dito que uma lei como essa só precisa ser aprovada porque os julgamentos no país são “muito morosos”. Com isso, os réus em processos administrativos e criminais podem candidatar-se em busca de foro privilegiado, o que, em última instância, acaba por ajudar no prolongamento dos inquéritos. Na opinião do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o Supremo Tribunal Federal atendeu aos anseios da sociedade pela moralidade na política brasileira. “Essa decisão é excelente. Muito importante para melhorar os costumes políticos no país”, afirmou Freire. O parlamentar acrescentou ainda que o fato de a lei ter sido aprovada antes das eleições foi positivo. “Assim, os partidos terão tempo para ajustar suas nominatas (listas de candidatos) à lei”, afirmou.[ Via NACIONAL PRESS ]