terça-feira, 5 de outubro de 2010

A LEI SECA NÃO ESTAVA VALENDO DOMINGO E QUASE NINGUEM SABIA

A lei seca estava  suspensa em Pernambuco. A decisão foi tomada na noite da ultima sexta-feira pelo desembargador Francisco Bandeira de Melo. Com a medida, estava permitido o consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas no estado durante o pleito eleitoral deste domingo. O mandado é fruto de uma ação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que pediu a proibição da “lei seca” nos estabelecimentos vinculados à entidade. A decisão a justiça suspende a aplicabilidade da portaria 1963 expedida pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições.
O presidente da Abrasel Pernambuco, Núncio Natrielli, comemorou a liminar concedida pela justiça. Segundo ele, a proibição de venda de bebidas alcoólicas é uma recomendação da época do regime militar e a queda da lei contribui para a liberdade do cidadão. “Essa vitória é importante para garantir o direito de cada um. Isso representa credibilidade da Abrasel e a importância do nosso trabalho”, comemora. A Associação Brasiliera de Bares e Restaurantes possui cerca de 3 mil filiados em todo o país.

Fonte: Pernambuco.com

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