A Receita Federal do Brasil concluiu um procedimento fiscal que aponta prejuízo superior a R$ 3,3 milhões aos cofres públicos, atribuídos à gestão do ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra (2017-2024).

 

O município de Taquaritinga do Norte foi novamente surpreendido com uma notícia nada positiva. A Receita Federal do Brasil concluiu um procedimento fiscal que aponta prejuízo superior a R$ 3,3 milhões aos cofres públicos, atribuídos à gestão do ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra (2017-2024).

Segundo o Termo de Ciência de Lançamentos e Encerramento do Procedimento Fiscal, datado de 16 de julho de 2025, as irregularidades referem-se ao ano de 2021, período em que a Prefeitura teria deixado de cumprir suas obrigações previdenciárias, omitindo valores devidos tanto pela parte patronal quanto pelos segurados. O município tem prazo de 30 dias para apresentar defesa.

*DÉBITO DETALHADO*

*O relatório da Receita Federal discriminou os seguintes valores não recolhidos :*

Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador : R$ 1.278.191,31

Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador (complementar) : R$ 1.082.720,60

Contribuição Previdenciária dos Segurados : R$ 658.420,11

Contribuição Previdenciária dos Segurados (complementar) : R$ 362.076,56

No total, a dívida ultrapassa R$ 3,3 milhões apenas no exercício de 2021.

*Possível crime de sonegação*

As condutas identificadas podem ser enquadradas como sonegação de contribuição previdenciária, crime previsto no artigo 337-A do Código Penal, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

O relatório preliminar atribui a responsabilidade principal ao ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra, contudo ainda cabe defesa administrativa e judicial.

*Encaminhamentos*

Diante das constatações, a Receita Federal lavrou representação fiscal para fins penais, cabendo agora ao Ministério Público decidir quais medidas judiciais serão tomadas contra os envolvidos.