CURTAS E BOAS DO DÁLIA NET

CONIAPE: Prefeitos assinam protocolo de intenções

 

 

Os prefeitos integrantes do Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), consórcio que reúne 11 municípios do Polo de Confecções de Pernambuco e da Paraíba, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (04/abril) na câmara de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe para assinarem o protocolo de intenções e também definirem os valores do rateio, onde mensalmente as prefeituras repassarão para o CONIAPE uma contribuição que custeará as despesas de manutenção do mesmo, onde o critério para definição deste montante foi o tamanho da fatia do FPM, havendo a variação de 1 mil a 5 mil entre os municípios participantes, dependendo do repasse mensal que cada um recebe.

 

 

 

Sob o comando do prefeito Evilásio Araújo (Taquaritinga do Norte), na reunião estavam presentes os Prefeitos Dr. Edson Souza (Brejo da Madre de Deus), Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Dr. Neves (São Caetano), José Ademar (Alcantil-PB), a prefeita Lucy Teixeira (Barra de São Miguel-PB), Odon Ferreira (Toritama), Antônio de Roque (Jataúba), Robevan (Santa Maria do Cambucá) e a Prefeita Maria Sebastiana (João Alfredo) foi representada por José Antônio. Também estavam presentes o consultor especialista em consórcios intermunicipais e gestão pública Dr. Laércio Queiroz, os advogados e consultores jurídicos Dr. André Pitt e Dr. Leonardo Saraiva, o Presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM) Léo Santana, secretários, assessores e a imprensa da região.

 

 

Evilásio, em seu pronunciamento, destacou a importância dos prefeitos se mobilizarem e protestarem contra os atos do governo federal que vem prejudicando os pequenos municípios, especialmente os do nordeste, a exemplo da prorrogação do IPI reduzido para a indústria automobilística, o que implica diretamente na redução do FPM, prejudicando os municípios que vivem praticamente só desta fonte de recursos.

 

 

 

Outro aspecto destacado foi o andamento das emendas alocadas pelo Deputado Federal e idealizador do Consórcio José Augusto Maia (PTB), que totalizam cerca de 7 milhões, e foram direcionadas para a aquisição de uma patrulha mecanizada, perfuratriz de poços, usina asfáltica e 20 caçambas, uma vez que já se encontram cadastradas no SICONV e apresentam pendências que os prefeitos têm urgência em resolver, pois caso contrário, perderão este importante recurso de grande necessidade para os 11 municípios integrantes.

 

 

 

Na reunião também ficou acordado que o CONIAPE irá solicitar mais uma vez o encaminhamento de toda documentação do consórcio, “uma vez que até agora não recebemos nada ainda em termos de informações e documentos, estamos alheios a tudo o que houve antes no CONIAPE, mais esperamos esta próxima semana recebermos todo este material que já foi solicitado desde a eleição da nova diretoria”, complementou o prefeito de Taquaritinga.

 

 

 

Agora em abril os prefeitos membros do CONIAPE estarão indo a Brasília na busca de conseguirem alocarem emendas parlamentares para o orçamento 2013 junto aos Deputados Federais e Senadores de Pernambuco e da Paraíba e também montarão uma força tarefa para resgatar as emendas que já foram cadastradas em nome do consórcio.

 

 

Imprensa Oficial de Taquaritinga do Norte

Prefeitos lançam nota de protesto contra Dilma

 

 

Na reunião ocorrida na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na segunda-feira (01/04), os prefeitos pernambucanos acordaram em elaborar uma nota de protesto contra o Governo Federal em virtude da prorrogação da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, em favor da indústria automobilística e também do descaso d a presidente Dilma Roussef com os municípios que vem enfrentando a maior seca dos últimos anos. Confira agora, na íntegra a nota assinada pelos prefeitos pernambucanos e publicada nos veículos de comunicação do Estado:

 

 

NOTA DE PROTESTO

 

 

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em nome dos municípios do Estado de Pernambuco, vem a público externar seu mais veemente protesto contra a medida do Governo Federal, que mais uma vez prorroga a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), penalizando os municípios, o elo mais fraco da corrente federativa, em favor da grande indústria automobilística situada no Sul do País, aprofundando as desigualdades regionais. Isso repercute negativamente na execução das políticas públicas e sociais de âmbito municipal, em prejuízo dos milhares de brasileiros e brasileiras que vivem nos pequenos municípios.

 

Se por um lado as sucessivas perdas de receita e a maior seca das últimas décadas têm fragilizado financeiramente os municípios, por outro lado, o Governo Federal tem repassado cada vez mais atribuições para nossas Prefeituras, sem qualquer tipo de compensação financeira. Na reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, a presidenta Dilma Roussef anunciou algumas ações emergenciais, importantes para este momento de seca, mas insuficientes para aliviar a grave crise estrutural que se abate sobre os municípios, fruto da marginalização a que foram submetidos.

 

O anúncio de máquinas e equipamentos, embora relevantes, não atendem as necessidades de abastecimento urgentes que se impõem, considerando-se a insuficiente capacidade de produção do mercado. Alguns deles somente serão entregues no final do ano de 2013.

 

Por outro lado, as negociações celebradas com o Ministério da Integração Nacional, na reunião realizada em 18 de março na sede da AMUPE, bem como a ocorrida em Brasília, com representantes de 07 Estados do Nordeste, em 20 de março, não foram consideradas e não avançaram, frustrando as expectativas criadas.

 

Para os prefeitos pernambucanos, é lamentável a insensibilidade do Governo Federal para com a dura realidade enfrentada pelos municípios, sobretudo os mais afetados pela estiagem. É na porta dos Prefeitos e não nos gabinetes de Brasília, que batem, a cada dia, milhares de homens e mulheres aflitos por água, ração para os animais, emprego, renda e alternativas de sobrevivência. Uma população historicamente sofrida, cansada de migalhas e de ações emergenciais. Não é possível que o governo federal se mantenha inerte.

 

Os prefeitos pernambucanos esperam do Governo Federal sensibilidade e medidas eficazes de superação, concedendo aos municípios os recursos necessários. Os municípios se constituem o parceiro federativo de maior capilaridade, com acesso direto à população e capacidade de atendimento de forma mais ágil e eficaz.

 

Por isso, os prefeitos pernambucanos esperam que a presidenta Dilma reveja seu posicionamento e trate os entes federativos de forma mais respeitosa, descentralizando a gestão e os recursos financeiros fundo a fundo, através do cartão de defesa civil, promovendo, assim, o atendimento imediato, conforme requer a situação, alcançando, dessa forma, melhoria de vida para milhares de brasileiros e brasileiras.

ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO

AMUPE