“Tenho certeza que ele vai fazer um bom trabalho”, afirmou Álvaro Porto sobre a aprovação de Eduardo Porto para o conselho do TCE

Álvaro Porto (PSDB), presidente Assembleia Legislativa de Pernambuco, falou na tarde desta terça-feira (16), ao Blog do Alberes Xavier sobre a aprovação de Eduardo Porto na Alepe para o conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Álvaro contou que recebeu o resultado com muita serenidade, pois foi feito um bom trabalho na casa junto aos parlamentares e no final, prevaleceu a vontade dos deputados com a aprovação de Eduardo Porto para o conselho do TCE. 

Para o presidente, independente de Eduardo ser ou não deputado, ele tem um excelente currículo, é advogado, já foi delegado de polícia e procurador do estado. Segundo Álvaro, Eduardo Porto conversou com os deputados, andou pelos gabinetes e mostrou porque estava nessa disputa para o conselho do tribunal de contas. 

Ao final, Álvaro Porto agradeceu a confiança de todos os seus colegas, disse que além da aprovação da assembleia, Eduardo Porto teve a indicação de Carlos Porto, ex-conselheiro, por isso, tem certeza que Eduardo vai fazer um bom trabalho por Pernambuco no conselho do TCE.

TCE julga irregular contas da prefeitura de Santa Maria do Cambucá

 

A Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Santa Maria do Cambucá referente ao exercício de 2021 foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE na sessão da última quinta-feira (11). Com relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (n° 22100568-7) resultou na aplicação de multas individuais ao atual prefeito, Nelson de Lima, e à secretária Municipal de Saúde, Silvana de Lima.

A equipe técnica do Tribunal verificou diversas irregularidades durante o exercício analisado, correspondente ao primeiro ano de mandato do prefeito. Entre elas, foram identificadas falhas na estruturação da Fazenda e da Ouvidoria do Município, que ficaram sem regulamentação até então. Apesar de estar impedida, devido à pandemia Covid 19, de aumentar despesas, a Prefeitura poderia ter adotado providências para formalizar o funcionamento dos órgãos, como enviar Projeto de Lei ao Poder Legislativo, no entanto, não tomou nenhuma iniciativa.

Segundo o relatório de auditoria, os valores arrecadados pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) não foram processados em conta corrente exclusiva. Com o propósito de vincular recursos para a manutenção do serviço, a Cosip deve ter sua arrecadação realizada de forma segregada (separada) a fim de se garantir o controle contábil, conforme prevê a Constituição Federal.

Além disso, a Prefeitura prorrogou sucessivas vezes o Contrato nº 108/2019, cujo objeto era a prestação de serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. Nos serviços de natureza contínua, como é o caso, a Lei de Licitações estabelece que se comprove o benefício da prorrogação para a Administração a partir de prévia pesquisa de mercado, o que não foi demonstrado. Também deve haver autorização e justificativa da autoridade competente, requisitos que, da mesma forma, deixaram de ser cumpridos.

A auditoria aponta a completa ausência de prestação de contas de diárias pagas no valor de R$ 46.910,00. Nos documentos apresentados, não há sequer a comprovação da finalidade pública das viagens, apenas uma descrição genérica das justificativas para as concessões.

Por fim, verificou-se a ineficiência do controle dos veículos e da quantidade de combustível utilizada pela Prefeitura. De acordo com o relatório, não há identificação dos motoristas ou a quilometragem dos veículos quando do abastecimento. Dessa forma, a gestão, mais uma vez, deixou de atestar a finalidade pública de tais despesas, que totalizaram R$ 1.618.518,34.

Aos responsabilizados, foram aplicadas multas individuais no valor de R$ 9.183,00. Além disso, a relatora determinou à Prefeitura de Santa Maria do Cambucá que, no prazo de 90 dias, institua o controle do fornecimento de diárias, reunindo documentação hábil a respaldar os gastos, e do uso de veículos, com relatórios e comprovação de abastecimento de cada veículo. O gestor também deverá designar conta bancária específica para recebimento dos recursos da Cosip.

SESSÃO – Estiveram presentes na sessão, a relatora do processo e presidente interina da Segunda Câmara, conselheira Teresa Duere, o conselheiro Carlos Neves e em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Ricardo Alexandre. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

TRANSPORTE ESCOLAR: situação é grave em mais de 60% dos municípios

TCE fiscalizou frotas municipal e estadual do transporte público escolar em todo o Estado

Lucas Moraes

Publicado em 11/05/2023 às 12:08

Veículo da frota municipal do transporte público escolar do município de Inajá Foto: Uitan Barreto Alves

Ir à escola é sinônimo de perigo para a maioria dos alunos das redes públicas municipal e estadual de Pernambuco. A Fiscalização Ordenada Transporte Escolar, inciada no dia dois de maio de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), já identificou que mais de 64% dos municípios pernambucanos estão na faixa considerada grave quando avaliada a condição de suas frotas escolares. Dos mais de 3 mil veículos fiscalizados, 96% apresentam irregularidades. 

Os problemas vão desde a falta de cinto de segurança, situação crítica de pneus, idade avançada dos veículos, falta de CRLV e selo de autorização do Detran-PE até a não existência de habilitação ou inadequação dela por parte dos condutores. 

Em se tratando da frota municipal de veículos escolares, o TCE identificou em mais de 170 municípios (a fiscalização ainda está finalizando os dados para atingir os 184 municípios do Estado) que 96% dos 3.133 veículos estão com irregularidades. Quando se trata dos motoristas, 28,4% estão em desconformidade com alguma exigência para realizar o transporte de crianças e adolescentes.

No Agreste, 59% dos municípios estão enquadrados numa situação considerada grave, enquanto 22% estão numa situação crítica. Apenas Vertentes é classificado como bom, atendendo à maioria dos requisitos.