G1
O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Caruaru,
no Agreste do estado, a rescisão de 5.251 pessoas que têm contrato
temporário. As contratações foram realizadas em 2015. O MPPE disse ainda
que a nova gestão não poderá realizar novos contratos temporários para
"ocupações de natureza efetiva". A prefeita Raquel Lyra tem dez dias
para informar ao órgão se acata a recomendação, conforme a assessoria.
A assessoria da prefeitura informou que ainda não foi notificada.
Segundo o promotor de Justiça do Patrimônio Público Marcus Tieppo,
tramitam duas ações de responsabilidade por Ato de Improbidade
Administrativa relacionadas às contratações temporárias e à cessão de
contratados temporários para atuarem de forma diferente da que foi
ensejada na contratação. As ações tramitam na 1ª Vara da Fazenda
Pública.
Tieppo disse por meio da assessoria que "a excessiva realização de
contratos temporários viola a regra de ingresso no serviço público por
meio de concurso, desrespeitando a Constituição Federal e configurando
ato de improbidade administrativa". A assessoria informou que a nova
gestão deverá fazer um levantamento sobre a demanda de funcionários e
"cuja necessidade seja declarada e não possa ser suprida por servidor
efetivo".
O MPPE recomenda que, caso seja preciso realizar contratação de
temporários, a administração municipal deve fazer um processo
simplificado de seleção de pessoal. Para o órgão, deve ser deixada de
lado a contratação de temporários "com as mesmas pessoas
discricionariamente escolhidas".
Procurador do Município
O promotor disse que há uma liminar que recomenda a não contratação da
prefeitura de novo servidor para o cargo de Procurador do Município.
Caso a liminar não seja acatada, a administração poderá ser multada em
R$ 1 mil por dia. O MPPE informou que a contratação das seis vagas do
cargo deve ser feita por meio de concurso público. Segundo o órgão, as
vagas não foram ofertadas no concurso de 2012.
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