🐾 Pernambuco regista média de mais de um caso de crueldade contra animais por dia em 2025

 

Em 2025, o estado de Pernambuco contabilizou uma média de 1,4 casos de crueldade contra animais por dia, totalizando 382 ocorrências de violência envolvendo animais em todo o território, de acordo com dados oficiais da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). �

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Do total de casos registrados no ano, 72% envolveram cães e gatos, com 277 ocorrências de maus-tratos a esses animais domésticos — um aumento de 61,9% em comparação com 2024, quando foram registradas 171 ocorrências dessa natureza. �

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📜 Legislação e punições

A legislação brasileira endureceu as penalidades para casos de violência contra animais. A Lei de Crimes Ambientais, reforçada pela chamada Lei Sansão em 2020, prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem comete maus-tratos contra cães e gatos. Para outras espécies, a pena é de detenção de 3 meses a 1 ano. �

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Pernambuco também possui um Código Estadual de Proteção aos Animais, que não só pune agressões como também prevê sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 mil em casos de agressão, falta de higiene, confinamento inadequado ou experimentos cruéis contra animais. �

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🚓 Prisões e aumento de flagrantes

Em 2025, 59 pessoas foram presas em flagrante por crimes de crueldade contra animais em Pernambuco, um aumento de 96% em relação às 30 prisões registradas em 2024. �

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No recorte específico de crueldade contra cães e gatos, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia em 2025, enquanto em 2024 esse número foi de sete. �

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📍 Casos de repercussão

Vários casos de violência contra animais ganharam destaque no último ano. Entre eles:

Um cão baleado em Afrânio, no Sertão pernambucano, que está sendo investigado como crime de extrema crueldade. �

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Uma cadela agredida em Olinda, com imagens divulgadas nas redes sociais e sob apuração pela Polícia Civil. �

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Casos de envenenamento de cães em Caruaru, com pelo menos quatro animais afetados e investigação em andamento. �

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📢 Como denunciar

Cidadãos que presenciarem ou souberem de casos de maus-tratos podem registrar boletins de ocorrência nas delegacias da Polícia Civil, ou pela Delegacia pela Internet no portal de serviços da SDS. Também é possível procurar a Delegacia de Polícia de Meio Ambiente (DEPOMA), localizada em Recife. 

Fim da baliza em Pernambuco? Detran-PE avalia mudança na prova prática para CNH

 

Autarquia afirma que iniciou estudo técnico para adequar procedimentos após publicação de diretrizes que retiram a obrigatoriedade da baliza

Prova de baliza (Foto: Detran-PE)

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (3), que iniciou uma análise técnica detalhada do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, lançado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O documento traz, entre as principais mudanças, o fim da obrigatoriedade da manobra de baliza como etapa específica da prova prática para a primeira habilitação.

Segundo o Detran-PE, o manual técnico, publicado no último domingo (1º), orienta a aplicação de novas diretrizes para o exame prático de direção e prevê a possibilidade de ajustes nos critérios de avaliação dos candidatos. A autarquia destaca, no entanto, que qualquer alteração no modelo atualmente adotado em Pernambuco depende de uma etapa prévia de avaliação técnica.

“Por se tratar de uma normatização recém-divulgada, o DETRAN-PE esclarece que iniciou a análise técnica detalhada do manual, etapa indispensável para assegurar a correta adequação dos procedimentos, dos sistemas informatizados, dos fluxos operacionais e da capacitação dos examinadores”, informou o órgão.

Ainda de acordo com o Detran-PE, o objetivo da análise é garantir segurança jurídica, padronização e isonomia em todo o processo de habilitação. A autarquia também ressaltou que eventuais mudanças só serão implementadas de forma planejada e responsável, respeitando as especificidades operacionais do Estado e princípios como legalidade, transparência e segurança viária.

“O novo modelo somente será adotado após a conclusão da avaliação técnica e a realização dos ajustes necessários, quando então será oficialmente implementado e amplamente comunicado à população”, conclui a nota.

O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular estabelece que a baliza deixa de ser uma etapa obrigatória realizada em espaço isolado. A proposta é que a avaliação passe a observar o desempenho do candidato em situações reais de tráfego, mais próximas do cotidiano do condutor.

Conforme a Senatran, a única exigência mantida relacionada ao estacionamento é a finalização do percurso, quando o candidato deverá estacionar o veículo.

Augusto Instrutor Credenciado para a CNH do Brasil em Santa Cruz do Capibaribe

 

Nova CNH do Brasil: Novas Regras já Valem em Pernambuco

Em cumprimento da Resolução Contran nº 1.020, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco informa que já iniciou os ajustes necessários em seus sistemas para viabilizar o processo da nova CNH Brasil no Estado. A Autarquia implementou a validação do curso teórico no novo formato online, permitindo que os benefícios dessa mudança sejam entregues de forma mais rápida aos pernambucanos, com economia direta no processo de habilitação.

O DETRAN-PE esclarece que não haverá interrupção dos serviços. As melhorias estão sendo incorporadas de forma contínua aos fluxos operacionais e às plataformas tecnológicas, garantindo previsibilidade, transparência, integridade dos sistemas e segurança jurídica.

O órgão esclarece ainda que a prioridade são as medidas que geram impacto positivo imediato ao cidadão, especialmente aquelas que reduzem custos e simplificam etapas. Entre as principais novidades:

✅ Permitida a conclusão de curso prático nas categoria A e B a partir  da carga horária mínima de 2 horas de aulas  práticas;

✅ Ajuste no sistema do exame teórico para aprovação a partir de 20 acertos, bem como do tempo de prova, que agora passa a ser de uma hora;

✅ Disponibilizado o agendamento do exame prático nas categorias C, D e E, a partir da décima aula prática;

✅ Os processos de primeira habilitação abertos a partir de 09/12/2025 não irão vencer após  o prazo de 12 meses.

Contato Instrutor Augusto Santa Cruz do Capibaribe 

81981508145

ATENÇÃO:

Ao finalizar etapas no APP CNH Do Brasil, é necessário dar entrada no agendamento de "PRIMEIRA HABILITAÇÃO" em nosso Site, para prosseguir com o processo.

Augusto Instrutor de Trânsito Autônomo CNH do Brasil Santa Cruz do Capibaribe

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Prefeitura de Barra de São Miguel encaminha Rateio da Educação mais de 1.800.000,00 Um Milhão e Oitocentos Mil Reais.

João Paulo França 

(Prefeito)

Aurinha Canejo 

(Secretária de educação)

A Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel, no Cariri paraibano, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 0379/2025, que dispõe sobre a concessão de abono salarial excepcional de valorização aos profissionais da Educação Básica, com recursos do FUNDEB 70%, referente ao exercício financeiro de 2025.

De acordo com o projeto, o objetivo é garantir o cumprimento do mínimo legal de aplicação dos recursos do FUNDEB, conforme determina a legislação federal, assegurando a valorização dos profissionais que atuaram em efetivo exercício de suas funções no município.

O texto autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do abono aos servidores da Educação Básica que estavam em atividade no dia 1º de dezembro de 2025, desde que remunerados com recursos vinculados ao FUNDEB 70%, em conformidade com a Lei Federal nº 14.276/2021.

Conforme estabelece o Projeto de Lei, o valor total destinado ao abono é de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), que será distribuído de forma igualitária entre os servidores beneficiados. O pagamento será realizado de maneira individual, com base na divisão per capita do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB 70%, conforme cálculo elaborado pelo setor de Contabilidade do município.

Serão contemplados servidores efetivos, comissionados e profissionais contratados temporariamente que se enquadrem nos critérios legais. No entanto, não terão direito ao abono os servidores que, na data de referência, estivessem em gozo de licenças de qualquer natureza, remuneradas ou não, exceto nos casos de afastamento por motivo de doença ou licença-maternidade, conforme previsto em lei.

As despesas decorrentes da execução do projeto correrão por conta das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025. O projeto entra em vigor na data de sua publicação, após apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo Municipal.

O prefeito João Paulo França destacou, por meio da mensagem encaminhada à Câmara, que a iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento das obrigações legais, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Blog do Sena Silva 

PRF reforça fiscalização na Operação Rodovida Natal em Pernambuco

 

Uso do cinto de segurança e cadeirinha estarão no foco das abordagens

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, na terça-feira(23), a Operação Rodovida Natal nas rodovias federais de Pernambuco. Ações educativas, de fiscalização e combate ao crime serão intensificadas até domingo (28), para levar mais segurança a quem vai viajar neste período.

Com o aumento na movimentação de veículos e passageiros nesta época, a PRF vai intensificar a fiscalização nas principais rodovias que levam ao interior e ao litoral do estado. Embriaguez ao volante, excesso de velocidade e o uso irregular de motocicletas estarão no foco da operação, que acontece em todo o estado.

Nas abordagens, serão verificados principalmente o uso do cinto de segurança, da cadeirinha para criancas e do capacete nos motociclistas. Apesar de obrigatórios, muita gente ainda deixa de utilizar os equipamentos, que reduzem em cerca de 70% as lesões em caso de sinistro.

Entre janeiro a novembro deste ano, a PRF emitiu 3.785 autuações pelo não uso do cinto de segurança, sendo 2.233 flagrantes em passageiros e 1.552 em motoristas. 

*Transporte de crianças* 

Até um ano de idade, deve ser utilizado o bebê-conforto; de um a quatro anos, a cadeirinha; e de quatro a sete anos e meio, o assento de elevação. Crianças com menos de dez anos ou com altura inferior a 1,45 metro devem ser transportadas no banco de trás com o cinto de segurança.

A falta do dispositivo adequado é uma infração gravíssima, no valor de R$293,47,  e o motorista só poderá seguir viagem após providenciar o equipamento. A fiscalização dos dispositivos de retenção para crianças resultou em 759 autuações de janeiro a novembro deste ano.

*Capacete*

Já a fiscalização da falta de capacete em motocicletas também foi intensificada e resultou em 2.818 autuações nas rodovias federais de Pernambuco no mesmo período. A PRF reforça a importância de afivelar bem o equipamento à cabeça, para evitar que ele se solte em caso de colisão. 

*Dicas de segurança*

Verifique a validade da documentação pessoal e do veículo;

Faça uma revisão nos principais itens do veículo;

Descanse bem antes de dirigir;

Respeite os limites de velocidade de cada trecho;

Só ultrapasse em locais permitidos e com segurança;

Jamais misture bebida e direção;

Em caso de emergência em rodovia federal, ligue 191.

PM APREENDE ARMAMENTO ARTESANAL E MUNIÇÕES EM TAQUARITINGA DO NORTE PE

 

Na quarta-feira (17), policiais militares do 24º BPM apreenderam armamento artesanal, munições e ferramentas utilizadas na fabricação ilegal de armas de fogo no município de Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco.

A ação foi desencadeada após informações de que um indivíduo estaria produzindo armas de forma artesanal em sua residência. Ao chegar ao endereço indicado, a equipe realizou contato com o morador, que autorizou a entrada dos policiais no imóvel. Durante a busca domiciliar, foi confirmada a atividade ilegal, sendo encontrada uma arma de fogo artesanal com quatro canos, além de diversos canos compatíveis com os calibres .38, 36, 32 e 20.

No local, os policiais também apreenderam sete munições calibre .38, 13 munições calibre .36, cinco munições calibre .32, duas munições calibre .20, dois adaptadores de calibre, além de diversos estojos e cartuchos. Ainda foram recolhidas ferramentas usadas na confecção dos armamentos, entre elas uma retífica, uma esmerilhadeira, uma furadeira e um soprador térmico.

Diante da materialidade constatada, o envolvido foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, para a adoção das providências legais cabíveis.