O Ministério Público Federal alega que, no ano de 2002, Jânio Gouveia (foto), então prefeito de Amaraji, firmou dois convênios com o Fundo Nacional de Saúde – FNS: o de nº 709/2002, no montante de R$ 88.000,00, para compra de materiais permanentes para o Hospital Alice Braga; e outro, nº 1402/2002, no valor de R$ 80.000,00, também destinado à aquisição de equipamentos para a mesma unidade de saúde.
Além de não ter suas contas aprovadas pelo FNS, uma auditoria do Ministério da Saúde confirmou superfaturamento nos preços, alguns equipamentos não foram localizados e a prefeitura comprou menos equipamentos do que os previstos no convênio. Ver tabela:
Constatou-se também que não foram entregues “1 calandra (R$ 9.400,00); 1 detector fetal (R$ 435,00); 1 balança adulto (R$ 955,00); 1 aspirador cirúrgico (R$ 1.450,00); 2 balanças infantis no valor total de R$ 1.118,00”. Não foi “localizado um nebulizador de 4 (quatro) saídas, mas sim um de 1 (uma) saída, o qual não atende a demanda de forma satisfatória”.
Em diligência no local, “os técnicos do Ministério da Saúde ratificaram as conclusões anteriores, asseverando que deixaram de ser adquiridos 44 equipamentos e dos que foram comprados, 13 não foram localizados”.
Diante das evidências, a Justiça Federal decidiu suspender os direitos políticos do prefeito Janio Gouveia por 05 anos, multá-lo no valor correspondente ao dano causado ao erário, proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, deve perder a função pública, devolver R$ 75.166,03, acrescidos de correção monetária e juros, além de pagar as custas do processo. É bronca!
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