🐾 Pernambuco regista média de mais de um caso de crueldade contra animais por dia em 2025

 

Em 2025, o estado de Pernambuco contabilizou uma média de 1,4 casos de crueldade contra animais por dia, totalizando 382 ocorrências de violência envolvendo animais em todo o território, de acordo com dados oficiais da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). �

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Do total de casos registrados no ano, 72% envolveram cães e gatos, com 277 ocorrências de maus-tratos a esses animais domésticos — um aumento de 61,9% em comparação com 2024, quando foram registradas 171 ocorrências dessa natureza. �

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📜 Legislação e punições

A legislação brasileira endureceu as penalidades para casos de violência contra animais. A Lei de Crimes Ambientais, reforçada pela chamada Lei Sansão em 2020, prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem comete maus-tratos contra cães e gatos. Para outras espécies, a pena é de detenção de 3 meses a 1 ano. �

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Pernambuco também possui um Código Estadual de Proteção aos Animais, que não só pune agressões como também prevê sanções administrativas, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 mil em casos de agressão, falta de higiene, confinamento inadequado ou experimentos cruéis contra animais. �

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🚓 Prisões e aumento de flagrantes

Em 2025, 59 pessoas foram presas em flagrante por crimes de crueldade contra animais em Pernambuco, um aumento de 96% em relação às 30 prisões registradas em 2024. �

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No recorte específico de crueldade contra cães e gatos, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia em 2025, enquanto em 2024 esse número foi de sete. �

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📍 Casos de repercussão

Vários casos de violência contra animais ganharam destaque no último ano. Entre eles:

Um cão baleado em Afrânio, no Sertão pernambucano, que está sendo investigado como crime de extrema crueldade. �

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Uma cadela agredida em Olinda, com imagens divulgadas nas redes sociais e sob apuração pela Polícia Civil. �

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Casos de envenenamento de cães em Caruaru, com pelo menos quatro animais afetados e investigação em andamento. �

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📢 Como denunciar

Cidadãos que presenciarem ou souberem de casos de maus-tratos podem registrar boletins de ocorrência nas delegacias da Polícia Civil, ou pela Delegacia pela Internet no portal de serviços da SDS. Também é possível procurar a Delegacia de Polícia de Meio Ambiente (DEPOMA), localizada em Recife. 

Fim da baliza em Pernambuco? Detran-PE avalia mudança na prova prática para CNH

 

Autarquia afirma que iniciou estudo técnico para adequar procedimentos após publicação de diretrizes que retiram a obrigatoriedade da baliza

Prova de baliza (Foto: Detran-PE)

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (3), que iniciou uma análise técnica detalhada do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, lançado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O documento traz, entre as principais mudanças, o fim da obrigatoriedade da manobra de baliza como etapa específica da prova prática para a primeira habilitação.

Segundo o Detran-PE, o manual técnico, publicado no último domingo (1º), orienta a aplicação de novas diretrizes para o exame prático de direção e prevê a possibilidade de ajustes nos critérios de avaliação dos candidatos. A autarquia destaca, no entanto, que qualquer alteração no modelo atualmente adotado em Pernambuco depende de uma etapa prévia de avaliação técnica.

“Por se tratar de uma normatização recém-divulgada, o DETRAN-PE esclarece que iniciou a análise técnica detalhada do manual, etapa indispensável para assegurar a correta adequação dos procedimentos, dos sistemas informatizados, dos fluxos operacionais e da capacitação dos examinadores”, informou o órgão.

Ainda de acordo com o Detran-PE, o objetivo da análise é garantir segurança jurídica, padronização e isonomia em todo o processo de habilitação. A autarquia também ressaltou que eventuais mudanças só serão implementadas de forma planejada e responsável, respeitando as especificidades operacionais do Estado e princípios como legalidade, transparência e segurança viária.

“O novo modelo somente será adotado após a conclusão da avaliação técnica e a realização dos ajustes necessários, quando então será oficialmente implementado e amplamente comunicado à população”, conclui a nota.

O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular estabelece que a baliza deixa de ser uma etapa obrigatória realizada em espaço isolado. A proposta é que a avaliação passe a observar o desempenho do candidato em situações reais de tráfego, mais próximas do cotidiano do condutor.

Conforme a Senatran, a única exigência mantida relacionada ao estacionamento é a finalização do percurso, quando o candidato deverá estacionar o veículo.