Senado aprova minireforma eleitoral…

Em plena segunda-feira, o que não é comum no Congresso Nacional, o Senado aprovou ontem (16), em duas votações, a chamada “minirreforma eleitoral” e já encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado, que não é reforma política, regulamenta diversas questões relacionadas com as campanhas e o processo eleitoral propriamente dito.

Para valer nas eleições do próximo ano, as regras terão que ser aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo presidente da República até o dia 4 de outubro próximo. Entre as principais mudanças consta a proibição de que os partidos possam trocar seus candidatos até a véspera da eleição, como ocorreu, por exemplo, em Verdejante (PE). O texto estabelece que a mudança terá que ser feita até 20 dias antes do pleito.

“É aquela questão de o candidato ficha suja ficar concorrendo até a véspera da eleição e, depois, ser substituído em cima da hora. Nós agora acabamos com isso”, disse o autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão (como aconteceu com a presidente Dilma Rousseff na véspera do feriado de 7 de setembro).

Segundo Romero Jucá, a proibição já consta da Constituição, mas foi colocada no projeto apenas para ficar mais clara. Outra alteração aprovada refere-se à propaganda de boca de urna. O texto estabelece multa, além da prisão, para quem fizer propaganda de candidato no dia da eleição. Segundo Jucá, a detenção atinge o sujeito que estiver fazendo a propaganda e o respectivo mandante, caso ele seja identificado.

A minirreforma eleitoral proíbe também a propaganda por meio de faixas, muros e placas e o adesivamento total de veículos, chamado de “envelopagem”. Porém, ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro do automóvel e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet.

 

 Inaldo Sampaio