100 dias de Armando e Humberto confira o que eles fizeram :

TRÊS MESES E DEZ DIAS O que nossos novos senadores fizeram?

Por Daniel Guedes

Há exatos 100 dias dois novos nomes representantes de Pernambuco iniciavam seus trabalhos no Senado Federal. No dia 1º de fevereiro de 2011 estreavam Armando Monteiro Neto (PTB) e Humberto Costa (PT). Juntos, eles integram 17 comissões, fizeram 25 discursos e apresentaram 10 projetos de lei. Somadas as despesas dos dois chegamos ao montante de aproximados R$ 150 mil, gastos com aluguel de imóveis, alimentação, transporte, combustível, telefonia, passagens aéreas e hospedagens, além de material de escritório.

Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal e líder do bloco de apoio ao Governo, Humberto Costa, 53 anos, sai na frente em praticamente todos os números. Nesses três meses e dez dias de atuação nesta 54ª legislatura, o petista apresentou oito projetos de lei (PLs), integrou oito comissões parlamentares e fez 20 pronunciamentos, além de ter relatado 23 matérias. Nome apreciado tanto pela presidente Dilma Rousseff (PT), quanto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Humberto apresentou projetos nas áreas de previdência, segurança, saúde e financeira.

São dele, por exemplo, os PLs que defendem que não haja divulgação indevida de dados de investigações policias que venham atingir a honra e a imagem de pessoas inocentes, que nos chamados processos disciplinares seja possível a decretação de indisponibilidade de bens de servidores corruptos, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária, que estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos, que garante autonomia investigativa aos delegados de polícia, promovendo, segundo o parlamentar, a melhoria da qualidade da prova produzida no âmbito da investigação policial.entre outros. (VEJA LISTA COMPLETA NA APRESENTAÇÃO DE SLIDES AO FINAL DA MATÉRIA)

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Uma das propostas do senador visa alterar a Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30 muda o cálculo das aposentadorias dos servidores das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como das pensões geradas por eles no caso de morte nas mesmas condições.

Nestes 100 dias, Humberto passou a integrar oito comissões, sendo titular na metade delas. Subiu à tribuna 20 vezes. Na maioria delas foi para defender o Governo Dilma, mas também comemorou feitos da gestão petista, solidarizou-se com vítimas das chuvas e lembrou datas históricas como a Batalha dos Guararapes e a Revolução Pernambucana.

Já os números do colega petebista são mais modestos. Armando Monteiro Neto apresentou dois projetos e fez apenas cinco discursos. Está em nove comissões, sendo titular em quatro delas. Seu currículo empresarial - inclusive foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) - garantiu-lhe dois postos de destaque na área. Foi eleito presidente do Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes (CDJEM), que homenageia empresários brasileiros que contribuíram para o desenvolvimento do País. Além disso, é primeiro vice-presidente Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPME), composta por 220 deputados federais e 20 senadores. (VEJA DETALHES NA SEGUNDA APRESENTAÇÃO DE SLIDES AO FIM DA MATÉRIA).

Monteiro Neto relatou 14 Projetos de Lei e esta semana deu entrada em seus dois primeiros PLs. Ambos são de interesse da classe empresarial. O primeiro promove uma série de alterações para simplificar declarações exigidas de Microempreendedor Individual. Já o segundo, possibilita a garantia antecipada do crédito tributário e da execução fiscal.

O senador Armando Monteiro articulou-se para desarquivar na Câmara dos Deputados duas propostas de sua autoria como deputado federal que estão em tramitação na Casa. A primeira altera a Constituição Federal, exigindo lei complementar para instituir ou aumentar impostos. O efeito prático é o de exigir análise mais aprofundada pelos parlamentares e maior grau de consenso do Poder Legislativo para que se aprovem propostas de aumento de impostos. Também fica afastada a possibilidade de aumento de carga tributária de forma automática pelo Poder Executivo. A Comissão de Justiça já deu parecer pela admissibilidade da PEC, que aguarda a criação, pelo presidente da Câmara, de comissão especial para analisar a matéria.

A outra proposta amplia e atualiza os limites de receita bruta das empresas para apuração do imposto de renda pelo regime de lucro presumido. O objetivo principal do projeto é favorecer pequenas e médias empresas que utilizam essa modalidade de tributação.

Mais econômico na tribuna, Armando agradeceu os votos que recebeu, salientou a necessidade de promoção, por parte do governo federal, de uma política ativa de defesa comercial que promova uma concorrência dos produtos brasileiros em condições iguais com os importados, tratou do Pacto Federativo e da influência dele sobre as micro e pequenas empresas e fez homenagens.

Pernambuco também é representado no Senado por Jarbas Vasconcelos (PMDB), que já ocupa a posição em Brasília desde a legislatura passada.