STF: é remota liminar que garanta candidatura de Lula

A possibilidade de Lula conseguir uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que permita a ele concorrer à Presidência da República mesmo se condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) é considerada remota entre magistrados da corte.

O ministro Marco Aurélio Mello diz que a Lei da Ficha Limpa foi clara ao prever a inelegibilidade depois da condenação em segunda instância. E que, por esse ser um efeito “extrapenal”, e não de “execução da pena”, não caberia a discussão.

Outro ministro lembra que, provocado por ações da OAB, o Supremo pacificou a questão em 2012, dizendo que a lei é constitucional e que pode ser aplicada. Antes disso, candidatos conseguiram liminares da corte para concorrer mesmo depois de condenados.

Já ministros de outro tribunal ao qual Lula pode recorrer, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), lembram que a corte tem permitido que condenados em segunda instância por improbidade administrativa concorram. O caso de Lula, no entanto, seria novo, pois não se trata de ação administrativa, e sim penal. (Folha de S. Paulo – Mônica Bergamo)