Policiais
e bombeiros militares realizam, nesta sexta-feira (9), uma assembleia
na área da praça do Derby – no bairro de mesmo nome, na região Central
do Recife. Durante o ato, ainda na concentração, policiais militares
prenderam administrativamente o presidente e vice-presidente Associação
de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson
Leite, respectivamente.
A
prisão aconteceu quando Albérisson discursava, no carro de som
utilizado no movimento. Agentes do Quartel do Derby fizeram a prisão e
os policiais que estavam no ato reagiram com gritos contra a detenção.
Participam a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e
Bombeiros Militares (ACS), Associação de Praças dos Policiais e
Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), Associação de Bombeiros
Militares de Pernambuco (ABM-PE) e Associação dos Militares Estaduais
(AME).
A expectativa é que o carro de som saia do local em direção ao
Palácio Campo das Princesas. A manifestação pede a valorização
profissional, equiparação com salário recém-conquistado pelos policiais
civis, além dos “penduricalhos” – que seriam os bônus que os militares
recebem; eles querem que seja considerado subsídio, ao invés de
bonificação.
“Esse
posicionamento da Justiça é compreensível e aceitável, mas pode ser
contestado. O Governo do Estado não deveria dar essa condução porque
isso é muito ruim para o estado democrático de direito. Albérisson foi
preso sem nem ter deliberado greve”, comentou o deputado Joel da Harpa,
presente no ato. “Os policiais e bombeiros militares estão aqui
desarmados e em um movimento reivindicatório. De uma forma arbitrária,
parecendo que estamos de volta à ditadura militar, o companheiro foi
preso.”
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, é vedada a
sindicalização e a greve por parte dos militares. Por conta disso, a PGE
havia pedido à Justiça uma tutela por conta da possibilidade de
deflagração de greve. O desembargador José Fernandes Lemos havia
determinado que as quatro associações que representam os policiais e
bombeiros militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou
qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a
deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento
que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. A multa
estabelecida havia sido de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Em áudio divulgado na manhã desta sexta-feira pelo WhatsApp e
recebido pelo portal FolhaPE, Albérisson havia confirmado sua presença
na assembleia no Derby e comentado a possibilidade de prisão. “Todos são
bem que há uma intenção de prender tanto a mim quanto Nadelson [Leite,
vice-presidente da ACS] desde ontem [quinta-feira, 8]”, afirmou.
O mandado de prisão havia sido pedido pela própria Polícia Militar,
segundo consta no processo 0033093-44.2016.8.17.0001 da Justiça Militar.
A ação foi movida contra Albérisson e Nadelson com classe de auto de
prisão em flagrante e assunto de prisão preventiva.00
De acordo com o advogado de Nadelson e coordenador jurídico da ACS,
Eduardo Morais, os dois presos foram levados para a sede da Companhia
Independente de Operações Especiais (Cioe). “Até agora, a gente não sabe
o motivo da prisão. Estamos acionando o Ministério Público e também a
Corregedoria porque queremos saber o motivo”, afirmou.
Morais ainda disse que Nadelson e Albérisson foram retirados do carro
de som sem ter sido explicada a tipificação do crime. “Quando alguém é
preso com arma ou droga, o policial dá voz de prisão pelo ato criminoso.
Aqui, eles foram conduzidos ‘na tora’, como na ditadura de 1964.”
Ainda segundo Morais, o Estado levou uma representação por crime
militar no plantão da Justiça criminal na quinta-feira, que teria sido
indeferido. “Hoje [sexta-feira], foi novamente representado na Justiça
Militar, que pedia vistas ao Ministério Público. Ou seja, não saiu
decisão ainda. Prenderam ele na ‘tora'”, reafirmou.
Oposição
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
condena a prisão do presidente e vice-presidente da Associação de Cabos
e Soldados de Pernambuco. Para os parlamentares, o momento é de se
construir o diálogo. Em nota, os parlamentares ainda afirmam que a
medida não contribui para que o Governo do Estado e os agentes de
segurança cheguem um acordo.
(Com informações da Folha de Pernambuco)
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