É hora de cobrar os prejuízos à Celpe. Veja como proceder

Quem perdeu produtos ou teve equipamentos danificados pela tempestade da última sexta-feira deve recorrer à empresa para solicitar reparo e ressarcimento (foto: Fernando da Hora/JC Imagem)

Após os estragos causados pelo temporal da última sexta-feira, consumidores da Região Metropolitana do Recife (RMR) começam a contabilizar os prejuízos. Seja em casos mais graves – como o de medicamentos estragados –, seja quando se trata da perda de eletrodomésticos e alimentos, é à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que a população deve recorrer.

Cerca de 500 mil pessoas chegaram a ficar sem energia no Grande Recife, o equivalente a 14% da população dessa região. Segundo a resolução 414 de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é a empresa que presta o serviço que deve responder pelos transtornos ao consumidor, mesmo que se trate de um fenômeno climático.

Uma das reclamações dos clientes foi a falta de informações claras sobre o retorno do fornecimento. Após entrar em contato com a Celpe na sexta-feira e ser informado de que não havia previsão para a retomada do serviço, o representante comercial Hobedes Duarte, 50 anos, foi avisado no sábado que a energia voltaria logo. A informação era essencial para que a insulina, medicamento vital para a esposa que tem diabetes, fosse mantida refrigerada.

“Comprei sacos de gelo para manter a insulina e esperei, mas quando percebi que ia demorar, levei para a casa da minha filha. A eletricidade só voltou no domingo, à 0h. Se tivesse mantido a insulina em casa, teríamos perdido tudo. Todo mundo sabe que foi um acontecimento inesperado, mas a Celpe podia ser mais transparente com o consumidor, ao invés de ficar dizendo que havia pessoas resolvendo o problema”, reclama Duarte.

A Celpe alega que algumas residências demoraram para ter o fornecimento de volta por causa de problemas específicos. “Tivemos vários casos de danos nos ramais de entrada de algumas casas. Então, por algum problema mais específico, a energia voltou na área, mas algumas casas continuaram desabastecidas”, esclarece o superintendente comercial da Celpe, Hélio Rafael. A companhia disse ainda que irá analisar o caso específico do cliente.

Segundo o Procon-PE, independente do problema, os consumidores devem procurar primeiramente a empresa. “É preciso registrar um requerimento junto à Celpe e anotar todos os protocolos. Assim a empresa não pode alegar futuramente que não sabia do problema”, recomenda o gerente geral do Procon, Erivaldo Coutinho. Segundo ele, as mediações do órgão com a Celpe resultam em acordos em 85% dos casos.

Diante da demanda atípica do call center (que atende pelo telefone 0800 282 5599) nos últimos dias, a Celpe recomenda que os clientes entrem em contato através dos outros canais: site (www.celpe.com.br) e pontos físicos de atendimento, que estão funcionando das 8h às 17h30.

A empresa ainda informa que possui um cadastro especial para residências com home care, que passam a ser prioridade em casos de desligamento da rede. Para se cadastrar, é preciso ir a uma loja física com documentos que comprovem o uso dos equipamentos.

RESTAURANTES QUEREM IR À JUSTIÇA

Donos de restaurante do Pina estão considerando entrar na Justiça contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) por causa dos prejuízos que sofreram no fim de semana sem energia elétrica, após o fenômeno climático da última sexta-feira. Os empresários calculam prejuízos entre R$ 45 mil e R$ 60 mil pelos três dias fechados, além do material que estragou pela falta de refrigeração.

De acordo com Nicola Sultanum, proprietário do restaurante Mingus, cerca de 25% do faturamento da casa vem dos fins de semana. “Ficar fechado da sexta até o domingo foi extremamente prejudicial, principalmente num mês fraco como foi janeiro”, conta. Cada dia sem abrir as portas significou para Sultanum cerca de R$ 20 mil a menos no final do mês. “Sem contar os gastos com pessoal e o material que estragou. Parte das carnes consegui salvar colocando gelo dentro dos refrigeradores, mas os molhos e caldos foram todos perdidos”, relata.

O prejuízo do Mingus foi semelhante ao do Budhakan Cuisine, de Edno Melo. “Tinha reserva de aniversário, com 20 a 30 pessoas e precisei ligar para cancelar. Perdi carnes caras, que estragaram, e terei que comprar novamente. Isso sem falar em hora extra do pessoal que sempre chamo nos fins de semana e ficou aqui, esperando a energia voltar e sem retorno da Celpe”, afirma Melo.

De acordo com os empresários, a ideia é reunir os restaurantes da região e cada um buscar ressarcimento individualmente, bem como uma ação conjunta do setor na Justiça. “Queremos no mínimo uma sensibilização da Celpe em relação à nossa situação. Ficamos quase 50 horas sem energia. Eu poderia ter alugado um gerador se a Celpe tivesse me dado uma previsão real de quando o fornecimento seria normalizado, mas essa informação não chegou”, completa Melo.

Passar quase três dias fechado foi a “cereja do bolo” de um mês negativo para o setor. Segundo o dono do Budhakan Cuisine, o movimento no restaurante em janeiro deste ano foi 40% menor do que no mesmo período de 2015. “Não fechamos ainda o faturamento, mas o prejuízo desses últimos dias vai pesar demais”, avalia Melo. No Mingus, Sultanum calcula a queda no movimento em 25%. “Problemas no fornecimento de energia na região são frequentes, mas o problema é que estamos presos no monopólio de um único fornecedor”, completa o empresário.

SAIBA COMO AGIR DIANTE DOS PREJUÍZOS

O gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho, esclarece as principais dúvidas dos consumidores prejudicados pela falta de energia. Confira:

Quem assume a responsabilidade diante dos prejuízos?
A resolução 414 de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que a responsabilidade cabe à companhia responsável pela oferta do serviço, ou seja, a Celpe.

Qual o prazo para pedir ressarcimento?
O consumidor tem até 90 dias após o dano para dar entrada no requerimento junto à Celpe.

Em quanto tempo a Celpe deve me ressarcir?
Após registrado o requerimento, a empresa tem o prazo de 10 dias para realizar a vistoria em loco do equipamento danificado. Se for um equipamento necessário para armazenamento de alimentos ou medicamentos, o prazo é de 24 horas. Depois da realização da vistoria, a Celpe tem 15 dias para emitir um parecer confirmando ou não a existência do dano causado pela instabilidade da rede e mais 20 dias para efetuar o pagamento.

Como a Celpe pode me ressarcir?
Segundo a resolução da Aneel, a empresa deve realizar o pagamento em moeda corrente, providenciar o reparo ou substituir o equipamento. A Celpe ainda costuma negociar com os consumidores, oferecendo também a opção de descontos na conta de energia equivalente ao valor do prejuízo.

Também posso pedir ressarcimento por alimentos e medicamentos estragados?
Havendo má prestação do serviço, a resolução da Aneel garante o ressarcimento do consumidor. O Procon orienta que, para facilitar a comprovação, o consumidor registre os prejuízos com o máximo de documentação, como fotos, notas fiscais, laudos de farmacêuticos e depoimentos de testemunhas.

Se houver resistência da Celpe a me ressarcir, como devo proceder?
A primeira medida é procurar o Procon, que irá mediar um acordo entre as partes. Não havendo resultado, o consumidor deve procurar o Juizado Especial das Relações de consumo para casos em que o prejuízo seja de até 40 salários mínimos. Em caso de valores maiores, o caminho é a Justiça comum.