“É fundamental a discussão de um novo Pacto Federativo na próxima legislatura”, diz Silvio Costa Filho

 

Com queda nas receitas dos Estados e municípios em função da redução do ICMS dos combustíveis, o deputado Silvio Costa Filho (republicanos) voltou a defender, nesta quarta-feira, a discussão em torno do Novo Pacto Federativo. Presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados e defensor das pautas municipalistas, Costa Filho considerou que o debate em torno do tema “será fundamental na próxima legislatura”.

“É fundamental que possamos discutir na próxima legislatura o Pacto Federativo. Cada vez mais os Estados e municípios estão perdendo a sua capacidade de investimentos. Isso significa dizer menos dinheiro para saúde, educação e, sobretudo, investimentos para infraestrutura, que é fundamental para geração de emprego e renda. Vou propor ao novo Governo que coloque na ordem do dia um debate sobre o novo federalismo onde a gente possa buscar de forma permanente a ampliação de receitas para os entes da federação”, disse Silvio Filho.

Na avaliação do deputado, os Estados e municípios brasileiros passam por muitas dificuldades do ponto de vista orçamentário e estão perdendo a capacidade de investimentos, sobretudo, com a queda de arrecadação com a redução do ICMS dos combustíveis. De acordo com dados entregues recentemente pelos governadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), a estimativa é que os cofres estaduais fecharão o ano com queda de R$ 25,1 bilhões em receitas do ICMS, o que comprometerá a realização de investimentos.

De acordo com o Comsefaz, o valor será mais alto se considerar o ano de 2023, o que contabilizará nos dois anos mais de R$ 120 bilhões perdidos. Pernambuco, só em 2022, perderá R$ 1,2 bilhão.

Para rever a situação, alguns estados, inclusive, chegaram a pedir, e conseguiram na Justiça, a suspensão do pagamento das dívidas com a União a exemplo de Pernambuco. No STF, a discussão em torno do Novo Pacto Federativo tem ficado cada vez mais evidente. O entendimento é que o Novo Pacto e a reforma tributária são soluções para o problema da queda da arrecadação e deverá pautar a futura legislatura.

Pela regra atual sobre a redução do ICMS, a União deve compensar os Estados e municípios sobre a perda total ou apenas a que superar os 5% dos impostos. Conforme dados apresentados pelos gestores ao Supremo, considerando a inflação, as compensações podem atingir R$ 33,2 bilhões ou R$ 38,4 bilhões, conforme o critério.

“Tenho a compreensão que pela experiência que o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin acumularam enquanto presidente da República e governador de São Paulo, serão fundamentais para ajudar na compreensão do fortalecimento dos Estados e municípios. Eu digo sempre que um dos maiores programas sociais no Brasil é o emprego e a renda. E é por isso, que temos que retomar o investimento público no Brasil buscando investimentos privados com investidores nacionais e internacionais, mas tentando buscar através de novas fontes de financiamentos, recursos para investir em portos, aeroportos, rodovias, estradas do Brasil”, avaliou Costa Filho, que também considerou importante avançar na reforma tributária em 2023.