PSB sai na frente com propaganda sem CNPJ da campanha

A justiça eleitoral só permite propaganda impressa, muro pintado e adesivos mediante a impressão do CNPJ, mas a Frente Popular de Pernambuco já deu início, hoje, no primeiro dia oficial da campanha de rua, a massificação da imagem do candidato do PSB a governador, Paulo Câmara. A Frente de Oposição recorreu ao Tribunal Regional denunciando ilegalidade.

Carros com adesivos com a imagem de Câmara e o número 40, muros pintados e bandeiras com a propaganda do socialista foram vistos em vários pontos do Recife. Na Agamenon Magalhães, uma das avenidas mais movimentadas da cidade, uma dezena de bandeiras amarelas tremulavam com a foto do candidato e o número 40.

No comitê de campanha, na Praça Parnamirim, toda a faixada estava sendo pintada com os nomes e os números dos candidatos majoritários, no caso o 40 de Câmara e o 400 do candidato a senador, ex-ministro Fernando Bezerra. Além da propaganda, um grupo de militantes era visto no comitê vestidos com camisas amarelas.

Coordenador da área jurídica da Frente de Oposição, o advogado Flávio Régis disse entrou com uma representação eleitoral contra o candidato do PSB no Tribunal Regional Eleitoral. Cabe agora o julgamento do processo pelo juiz da propaganda eleitoral, Alexandre Pimentel.

“Houve um abuso na fixação de placas e bandeiras em postes usando o CNPJ do PSB. A lei é muito clara quando exige o número do CNPJ da campanha e não do partido”, reagiu Regis, responsável, assim, pela primeira contenda judicial da campanha junto à justiça eleitoral.

Ouvido pelo blog, o advogado da Frente Popular, Carlos Neves, disse que a campanha pode ser estruturada, sem antes de começar, oficialmente, por uma conta usando do partido e autorizada, consequentemente, pelo partido.

 “Ocorreram mudanças na legislação e nós estamos usando uma conta específica para fins eleitorais do partido”, disse, adiantando que não há nada de ilegal. (Magno Martins)