Quem furar fila da vacinação contra Covid-19 pode ser detido e multado; MPPE apura quatro casos no estado

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou, nesta quarta (20), ações para intensificar a fiscalização da vacinação contra a Covid-19 e descobrir quem furar a fila. Segundo o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Augusto Freitas, os infratores podem ser punidos até com detenção e multa.

No Recife, uma arquiteta que trabalha em hospital dedicado aos pacientes com Covid-19 foi vacinada. O secretário de Saúde do estado, André Longo, justificou que o primeiro lote é para “trabalhadores de saúde”. O estado terá que justificar essa imunização, em dois dias (veja vídeo acima).

Em, Jupi, no Agreste, a secretária de Saúde e um fotógrafo tomaram a vacina. A gestora acabou sendo afastada pela prefeitura (veja vídeo abaixo). Também foram denunciados casos em Sairé, no Agreste, eme São José do Egito, no Sertão.

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Secretária de Saúde de Jupi, no Agreste, é afastada após divulgar ter recebido vacina

Nesta quarta, Freitas publicou um vídeo nas redes sociais do MPPE com uma convocação aos promotores de Justiça de Pernambuco. Ele divulgou a publicação de um plano de fiscalização, que prevê ações preventivas e de repressão a possíveis casos de quem furar a fila.

O vídeo trata da recomendação PGJ n.º 01/2021. Entres as leis citadas pelo procurador-geral do MPPE está o artigo 268 do Código Penal, que trata da “infração de medida sanitária preventiva”.

A Lei pune com detenção de até um ano ou multa quem infringir a determinação do poder público, “destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

A pena é aumentada em um terço, caso o responsável pela infração seja agente é funcionário da saúde pública ou exerça a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Outra norma citada por Freitas está no artigo 287 do Código Penal, que trata de “apologia de crime”. A lei prevê pena de detenção de três meses ou pagamento de multa para quem “faz apologia de um fato criminoso ou de um autor de crime”.

Primeiro lote de vacinas contra Covid-19 chegou ao Recife na segunda (18) — Foto: Filipe Moreira/G1

Ainda segundo o MPPE, os procuradores vão acompanhar de perto a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 nos municípios A recomendação, afirmou, é orientar a atuação dos promotores de Justiça com atribuições na defesa da saúde e na esfera criminal.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, a recomendação tem dois aspectos: preventivo, em um primeiro momento, e repressivo, se for necessário.

No primeiro caso, a ideia é exigir que os gestores públicos apresentem um plano de vacinação local, “de forma detalhada”.

Com isso, o Ministério Público pretende fazer um "acompanhamento dia a dia de quem está sendo vacinado e da observância da ordem de prioridade que foi estabelecida dentro do Plano Nacional de Imunização".

Outro objetivo é solicitar o auxílio dos Conselhos Municipais de Saúde, para ampliar a capacidade de controle social.

Os promotores "devem tomar providências para assegurar que os gestores públicos garantam a prioridade da administração das vacinas em pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência que residem em abrigos".

Também têm prioridade, de acordo com o plano nacional, profissionais que cuidam dos residentes de abrigos; habitantes de aldeias indígenas e profissionais de saúde que atuam nas unidades de atendimento de pacientes com a Covid-19, com prioridade para aqueles que atuam na linha de frente.