A
proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a
convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa
privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da
idade mínima para que funcionários públicos se aposentem – atualmente,
55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto que está sendo
avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores
homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim na
iniciativa privada.
A
exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício
integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem
se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de
serviço. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45
anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral,
com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria.
Regras
para concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas,
impedindo o acúmulo de aposentadorias. O mesmo valerá para trabalhadores
da iniciativa privada. “As regras de pensão vão mudar para todos”,
disse uma fonte do governo. Segundo um técnico envolvido na elaboração
da proposta, a ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e
público.
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