Projeto de lei proíbe recursos públicos para pagamento de shows

Ayrton Maciel

O deputado de oposição Álvaro Porto (PTB) apresentou projeto de lei (nº 48), na Assembleia, que estabelece a proibição da destinação de recursos públicos, pelo Poder Executivo, oriundos "de toda e qualquer rubrica", que beneficiem entidades privadas ou produtores na realização de shows ou eventos artísticos e assemelhados com fins lucrativos. O PL isenta da vedação os de caráter cultural e de interesse público gratuitos. 

O deputado é o mesmo que denunciou ao Tribunal de Contas (TCE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o pagamento pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) de shows supostamente "superfaturados" de bandas e artistas no Carnaval deste ano e em festas de padroeiros municipais no mês de janeiro. O TCE já abriu investigação. O projeto começa a tramitar pela Comissão de Constituição e Justila da Alepe.