COMUNICADO OFICIAL

Por este comunicado oficial, informamos à população do nosso Município que, nesta data, 11 de abril de 2014,  aderimos à  campanha  “VIVA SEU MUNICÍPIO” promovida pela CNM  - Confederação Nacional de Municípios, face ao momento de crise enfrentado pela maioria dos Municípios brasileiros e ainda diante da decisão tomada em Assembléia promovida pela AMUPE -  Associação Municipalista de Pernambuco. Nosso Município vem despertar as autoridades e o povo em geral  quanto a real situação que vive nosso Município.

Para isto, foi  Decretado Ponto facultativo nas repartições públicas do Município e participação do Prefeito e Secretários  em ato coordenado pela AMUPE nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado na capital pernambucana.

Os motivos do movimento a nível nacional levam em consideração a grave crise financeira que passam as Prefeituras, com dificuldades em realizar investimentos e. por outro lado, sem condições de custear suas atividades.

Enumeramos:

1)      Deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – A principal fonte de recursos do nosso Município vem contabilizando redução pelos atuais mecanismos adotados pelo Governo Federal como a queda de arrecadação e desoneração de IPI, CIDE e IR – Imposto de Renda o que afeta os valores transferidos para o Município;

2)      Impacto na despesa do Município com o aumento do salário mínimo e piso do magistério. O aumento é benéfico melhorando a qualidade de vida de milhões de pessoas, todavia as Prefeituras sentem quanto ao cumprimento de seu pagamento – este pressiona o limite de pessoal que deve ser respeitado face à Lei de Responsabilidade Fiscal e onera os recolhimentos previdenciários;

3)      Piso Nacional do Magistério - Reconhecendo que,  ainda é pouco o que se paga ao professor. É interessante saber que,  o que se exige a ser pago por Lei não está sendo enviado pelo Governo Federal (FUNDEB), causando grandes perdas financeiras para o Município;

4)      Dentre tantas outras situações, ainda existem os mais variados programas sociais cujos  valores recebidos do Governo Federal,  não dão para custear suas atividades principalmente nas áreas de Saúde,  Ação Social e Educação.

5)      A cada dia o leque de serviços a ser executado pela Prefeitura aumenta; a exigência legal por parte da Lei precisa ser cumprida e os recursos cada vez mais diminuindo. O modelo de repasse dos valores por parte do Governo Federal está defasado e precisa ser urgentemente revisto sob pena da falência da maioria dos municípios.

Esperamos o despertar das autoridades e do povo em geral para a grave situação.

“Viva o seu Município, você nasceu aqui, não o deixe morrer.”

JOSÉ EVILÁSIO ARAÚJO

                                                PREFEITO