PÃO DE AÇUCAR : PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS É APROVADO

Plenário aprova destaque e conclui votação de projeto sobre municípios

O Plenário aprovou, por 219 votos a 134, o destaque do PSDB ao projeto que regulamenta a criação de municípios. O destaque excluiu do texto a proibição de criar municípios em áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações.

Esse era o último destaque em votação. O texto agora seguirá para o Senado.

Antes da votação do destaque, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que essa mudança afeta o acordo em torno do texto e, como a matéria retorna ao Senado, disse que “só Deus sabe quando vai a voto”.

O texto aprovado em Plenário é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) para o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.

Após a votação do projeto, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.