'Já cumpri o meu papel', desabafa Temer

Numa conversa com aliados, o vice-presidente Michel Temer fez um desabafo em que avisou que deve deixar as atribuições de articulador político do governo. “Já cumpri o meu papel”, disse Temer.

Ele também fez queixas sobre a dificuldade para a liberação de emendas e para a nomeação de indicados para cargos prometidos nas negociações com os partidos da base. 

Para piorar a situação, Temer ficou chateado com a reação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando tentava fechar um acordo para a votação do projeto que reonera a folha de pagamento de vários setores da economia – como revelou o Blog mais cedo.  

Por tudo isso, os aliados já dão como certa a decisão de Temer de deixar a articulação política do Planalto após a conclusão do ajuste fiscal.

Câmara conclui votação da PEC da redução da maioridade penal

Do JC Online

Com informações da Agência Câmara e do Estadão Conteúdo

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos

Foto: Laycer Tomaz/ Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa. "Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas", afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ).

Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redução da maioridade e duas abstenções. Hoje foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o texto ser mantido.

Em julho, o texto foi aprovado com o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE). Houve 155 votos contra.

A votação rachou o plenário. Alegando que jovens menores de 18 anos hoje têm "licença para matar", que Casas de atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o País, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. "Hoje estamos aqui para fazer história. Estamos ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redução da maioridade penal, a sociedade não quer mais perder seus filhos para a violência", pregou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A liderança do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL orientaram voto contra a PEC. "O que nós estamos fazendo não vai resolver a violência. Quem mata no Brasil é o adulto. O jovem pode se recuperar", apelou o peemedebista Darcício Perondi (PMDB-RS), que votou na contramão de seu partido.

Pedalada

Em julho, uma manobra apelidada pelos deputados governistas de "pedalada regimental" viabilizou a votação do tema duas vezes. Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e recorreram ao STF. Na ocasião, o ministro Celso de Mello disse não ver argumentos jurídicos para suspender a tramitação da PEC porque a aprovação da proposta dependia ainda da votação em segundo turno. O ministro afirmou, no entanto, que sua decisão não impedia que um novo questionamento fosse feito no futuro.

Em nota divulgada antes do início da votação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reiterou sua posição contrária à PEC e destacou que a medida não vai diminuir a criminalidade. "A redução da maioridade penal é para nós algo insustentável. Caso isso seja aprovado nós teremos um erro jurídico, um erro do ponto de vista dos estudos científicos e um colapso no sistema prisional. Estaremos gerando mais violência e ferindo a nossa Constituição. Não podemos ser favoráveis a uma medida que trará enorme dano à segurança pública de todos os brasileiros", afirmou o ministro.

O governo alega que a medida impacta negativamente as contas da União, podendo gerar um gasto anual de R$ 2,3 bilhões porque será necessário ampliar as unidades prisionais para manter aproximadamente 40 mil adolescentes presos por ano. "Não há como construir presídios para atender a essa demanda. E, ao invés de gastarmos bem, que é investir unidades onde se busque a ressocialização, estaremos gastando em presídios de adultos de onde dificilmente esses jovens serão recuperados", insiste o ministro em nota. 

O ministério defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como ampliação no tempo de internação dos infratores para crimes hediondos.

RASTREADOR DE CELULAR ROUBADO AJUDA POLÍCIA A PRENDER RECEPTADOR

 A Polícia Militar juntamente com a vítima de um assalto conseguiram através do rastreador de um aparelho celular, na tarde desta quarta-feira (19), localizar o telefone que foi recuperado em poder de um elemento identificado como sendo, Edivaldo Bernardino Ferreira da Silva, de 23 anos de idade, residente na Rua Renascer em São Domingos distrito de Brejo da Madre de Deus.

 Na oportunidade, o envolvido alegou ter comprado o aparelho de um elemento desconhecido, porém garantiu que não sabia da procedência do celular.

 Os policiais da ROCAM que efetuaram a abordagem informaram que o aparelho estava enrolado em um papel alumínio, na tentativa de eximir o sinal do rastreador.

 Diante do fato, o acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Capibaribe e autuado por receptação de produto roubado pelo Delegado de Plantão, mas pagou fiança e foi liberado.

 A ocorrência teve o apoio do Subsistema de Inteligência da PM, o NIAZM-1 do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Do: Blog Agreste Notícia

Secretaria de Saúde de Santa Cruz usa papeis de rascunho como receituários e até para imprimir contracheques

DO BLOG MERECE DESTAQUE

Em diversas unidades de saúde ligadas à Secretaria de Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, o exercício dos trabalhos diários está cada vez mais complicado. A falta de itens básicos como receituários simples para a prescrição de medicamentos e fichas de cadastro para o trabalho de Agentes de Saúde mostra a precariedade em que se encontra a saúde pública no município.

Para aumentar a perplexidade, um servidor da secretaria expôs nesta quarta-feira (19) que ao solicitar seu contracheque mensal no setor de Recursos Humanos daquela secretaria, foi informado que não havia papel para a impressão e que o documento foi impresso no verso de uma ficha do Programa Mãe Coruja. Nos postos de saúde, a prescrição de alguns medicamentos também tem sido feita em rascunhos.

Vários serviços de saúde estão sendo reduzidos por falta de materiais simples e básicos e a população vem sofrendo com tudo isso.

Só nos resta lamentar e cobrar que providências sejam tomadas.

CRISE NA SAÚDE : Crise financeira do RS fecha hospitais e faz prefeituras entrarem na Justiça

 G1 RS

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Além da Prefeitura de Canoas, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde também ingressou com uma ação na Justiça nesta segunda-feira (6) contra o governo do estado do Rio Grande do Sul para receber verbas da saúde em dia. A crise nos hospitais tem deixado pacientes à espera de exames e leitos de internação, como mostra a reportagem do RBS Notícias, da RBS TV (veja o vídeo).

Em Guaíba, na Região Metropolitana, o Hospital Nossa Senhora do Livramento fechou nesta segunda. O convênio com o governo não foi renovado. Desde o início do ano, déficit é de R$ 324 mil.

A direção dispensou todos os 50 funcionários, deixando vários pacientes sem atendimento. "Já não temos coisa nenhuma em Guaíba, agora mais essa aí. Esse aí que o pobre tinha um raio X velho caindo os pedaçõs e ainda não atendem a gente para retirar”, reclamou a aposentada Neli Rodrigues Aquino.

O outro hospital da cidade, o Municipal, está pronto desde janeiro, mas ainda não pode ser aberto para o público. "A vigilância Sanitária já fez uma inspeção lá. Alguns pontos vamos ter que mudar, apesar de a planta ter sido rigorosamente aprovada sempre tem alguma coisa para mudar", justificou o prefeito Henrique Tavares.

Também na Região Metropolitana de Porto Alegre, Canoas acumula R$ 17 milhões de atraso nos repasses do Estado desde o ano passado. Ao todo são realizados mais de 70 mil procedimentos na cidade. Nesta tarde, o município entrou com ação para tentar regularizar os repasses.Com suspeita de infarto, o aposentado Gelson Soares Garcia amargava nesta segunda no pronto atendimento a falta de um hospital pra internação. "É lamentável o que nós não temos em Guaíba um hospital para  internação", afirmou.

No Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, o maior problema é no setor de oncologia, onde são feitas quase mil quimioterapias por mês pelo SUS. Segundo direção do hospital, o Estado deve aproximadamente R$ 2 milhões.

A crise se repete na Zona Sul do estado. Na última sexta (3), o Hospital de Caridade de Canguçu na foi fechado. Também por falta de repasse do Estado: R$ 4,5 milhões. Na tentativa de reabrir o hospital, uma reunião entre a 3ª Coordenadoria Regional de Saúde e a direção, nesta tarde, decidiu aumentar os valores de diárias de UTI.

No Noroeste, a população protestou para evitar o fechamento do serviço de urgência e emergência do Hospital São Vicente de Paulo, em Três de Maio. Segundo a direção, o hospital acumula quase R$ 3 milhões em dívidas e o estado deve o mesmo valor, atrasados desde 2013.

Em Erechim, no Norte do estado, o único hospital que atende pelo SUS deixou de fazer atendimentos eletivos, que são agendados. A partir de quarta-feira (8), o hospital não vai receber novos pacientes. A dívida chega a R$ 16 milhões.

"Nós fazíamos cerca de 1,5 mil consultas por mês e essas consultas geravam em torno de 400 cirurgias por mês. Em abril, esse número já caiu de 1,5 mil para 900, em maio para 450 e em junho já não fizemos nenhuma porque realmente temos dificuldade por causa da falta de repasse aos serviços médicos e aos nossos fornecedores", explicou o diretor administrativo, Rafael Ayub.

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) informa que ainda não tomou conhecimento da ação judicial movida pela prefeitura de Canoas e que acompanha com atenção a situação relatada pelos hospitais gaúchos.

Segundo a pasta, este foi o primeiro mês em que o governo do Estado não teve condições de pagar em dia os recursos destinados a hospitais. Neste ano, segundo o governo do Estado, já foram repassados R$ 922 milhões aos hospitais, entre recursos estaduais e federais.

Cruzes são colocadas na Praia de Boa Viagem para mostrar o número de pessoas mortas no Estado

Ato foi organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE)

Foto: Edmar Melo / JC Imagem

Na tarde desta quarta-feira (19), 2309 cruzes foram colocadas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) na Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, como forma de mostrar à população o número de homicídios no Estado de janeiro até a última sexta-feira (14) para que o governo seja pressionando.

Segundo o sindicato, o ato também serve para chamar a atenção do Governo para os índices de mortes neste ano. Ainda de acordo com o Sinpol, a intenção é de que o movimento continue na praia até às 20h. Tochas serão colocadas no local e um carro de som também estará na praia para falar sobre os casos de violência que o Recife vem passando.

Começaram as obras de pavimentação da Rua das Angélicas no Bairro Zamba.

Nessa Segunda-feira (17) foram executados os serviços de terraplenagem para a construção do calçamento da Rua das Angélicas no Zamba,  é a continuação do trabalho que avança para atender os anseios do povo com a  mudança da paisagem, a valorização dos imóveis, o conforto e a melhoria  na qualidade de vida dos moradores. 

Calçamento da Rua das Margaridas prestes a ser concluído

Enquanto isso, a construção do calçamento da Rua das Margaridas  está em fase de conclusão, e os moradores já comemoram a nova realidade de não mais conviverem com buracos, poeira ou lama. 

Confiram as imagens.

É o Governo Municipal determinado, superando obstáculos e cumprindo o seu dever de promover o progresso e colocar o bem estar a disposição de todos.