Governo pede explicações para WhatsApp sobre nova política de privacidade

Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, quer respostas sobre compartilhamento de dados entre app e Facebook.

Por G1

08/02/2021 16h35  Atualizado há uma hora

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WhatsApp enviou aviso sobre mudança de privacidade no início do ano. — Foto: AFP

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, pediu na última sexta-feira (5) que o WhatsApp e o seu dono, Facebook, esclareçam as alterações na política de privacidade do app de mensagens.

No início do ano, usuários do aplicativo foram avisados sobre uma atualização nos termos de uso, que incluiu mais detalhes sobre o compartilhamento de dados com a rede social.

O órgão enviou uma notificação para as empresas, que devem responder 10 questionamentos sobre as alterações programadas para vigorar a partir de maio. O prazo da Senacon é de 15 dias, a contar do recebimento da notificação.

• ENTENDA: O que se sabe sobre o compartilhamento de dados entre WhatsApp e Facebook

Ao G1, o WhatsApp disse que "está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à Senacon".

A Senacon quer que o Facebook informe, em linhas gerais:

• se o usuário poderá controlar quais dados pessoais são compartilhados;
• quais são os impactos da nova política de privacidade comparado com versões anteriores;
• quais dados são colocados à disposição de terceiros, incluindo empresas do Facebook;
• se há a opção de continuar usando o WhatsApp caso o usuário não aceite a nova política.

O órgão quer entender ainda por que há diferenças na política de privacidade para usuários da União Europeia, que permite que as pessoas escolham não compartilhar informações.

No bloco europeu, o WhatsApp segue um conjunto de regras diferente do restante do mundo, por causa da lei de proteção de dados local.

Questionamentos similares foram feitos pela Índia, que pediu que o aplicativo cancelasse a atualização de política de privacidade em 19 de janeiro.

O anúncio de novidades na política de privacidade gerou desconfiança entre usuários – aplicativos concorrentes como o Telegram e o Signal foram baixados milhões de vezes desde que a notificação surgiu para usuários do WhatsApp.

• WhatsApp, Telegram e Signal: COMPARE os apps de mensagens

A repercussão fez com que o WhatsApp se manifestasse, reforçando que o conteúdo de mensagens e ligações é protegido por criptografia e não pode ser acessado pela companhia.

 

Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido, diz MPT

 

Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar a tomar o imunizante. Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

Um guia interno elaborado pela área técnica do MPT segue o mesmo critério. "Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição", diz o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.

Ainda assim, a orientação do MPT é de que as demissões ocorram apenas como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da imunização em massa.

"Na questão trabalhista é preciso ter muita serenidade. A recusa em tomar vacina não pode ser automaticamente uma demissão por justa causa. Todos temos amigos e parentes que recebem diariamente fake news sobre vacinas. O primeiro papel do empregador é trabalhar com informação para os empregados", diz o procurador-geral.

Ele lembra que toda empresa precisa incluir em seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) o risco de contágio de Covid-19 e considerar a vacina no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a exemplo do uso de máscaras, que já se tornou obrigação básica no ambiente de trabalho desde o começo da pandemia.

"Não são meros protocolos de papel, eles têm que ser levados a sério. É obrigação do empregador ter o fator Covid-19 como risco ambiental e a vacina como meio de prevenção. Ter planejamento é fundamental e gera a simpatia dos órgãos de fiscalização", recomenda.

Balazeiro enfatiza que a exigência da vacina no trabalho deve seguir a disponibilidade dos imunizantes em cada região e o Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, que determina quais grupos têm prioridade na fila da vacinação.

A partir da disponibilidade da vacina para cada grupo, caberá ao trabalhador comprovar a sua impossibilidade de receber o imunizante com a apresentação de laudo médico. Mulheres grávidas, pessoas alérgicas a componentes das vacinas ou portadoras de doenças que afetam o sistema imunológico, por exemplo, podem ser excluídas da vacinação. Nesses casos, a empresa precisará negociar para manter o funcionário em home office. "A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma. Não posso negociar para que uma pessoa não use máscara, mas posso negociar se ela vai ficar em casa. O limite é a saúde, que é um bem coletivo", acrescenta.

Senador e ex-governador da Paraíba, José Maranhão morre aos 87 anos

 

O senador e ex-governador paraibano José Maranhão (MDB) morreu na noite desta segunda-feira (8) no Hospital Vila Nova Star, de São Paulo, vítima de complicações da Covid-19. Ele era o senador mais velho da atual legislatura e estava internado desde 29 de novembro de 2020, dia de segundo turno nas eleições municipais, quando passou mal pouco depois de votar no candidato que ele apoiava. Ficou num hospital de João Pessoa até o dia 3 de dezembro e nessa data foi transferido para a capital paulista.

O senador e ex-governador José Maranhão (MDB) morreu nesta segunda-feira (8) — Foto: Divulgação/Agência Senado

Ao longo da internação, ele teve diversas mudanças em seu quadro clínico. Chegou a ser entubado e entubado várias vezes, mas sempre na UTI. Mas, nos últimos dias, seu quadro clínico havia piorado. A informação de sua morte foi confirmada por familiares.

Ao término do terceiro mandato na Câmara dos Deputados, foi convidado para integrar a chapa de Antônio Mariz ao Governo da Paraíba, como vice-governador. A chapa foi eleita em 1994. Mariz assumiu o cargo, mas se afastou pouco depois de empossado para tratar de um câncer. Quando o governador morreu em setembro de 1995, Maranhão assumiu em definitivo o cargo.

Em 1998 tentou a reeleição, mas entrou em choque com um colega de partido, o então senador Ronaldo Cunha Lima. Houve um racha interno para saber quem seria o candidato do PMDB ao governo naquele ano. Maranhão venceu a disputa interna e depois foi reeleito com mais de 80% dos votos válidos.

José Maranhão foi reeleito governador em 1998 após conflito interno no PMDB — Foto: Arquivo Pessoal

Em 2002 foi eleito senador e tentou ser governador novamente em 2006, mas perdeu a disputa para Cássio Cunha Lima (PSDB), filho de Ronaldo. A chapa de Cássio, no entanto, foi cassada em 2009 e Maranhão assumiu o cargo de governador. Tentou se reeleger em 2010, mas perdeu para Ricardo Coutinho (PSB).

Dois anos depois, foi candidato a prefeito de João Pessoa, ficando em quarto lugar na disputa. Em 2014, foi eleito senador e se licenciou para tentar o cargo de governador, em 2018, mas ficou em terceiro lugar.

Maranhão voltou ao Governo da Paraíba em 2009, após cassação de Cássio Cunha Lima — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

Voltou para o cargo de senador e tinha mandato até 2022. Por causa do tratamento para Covid-19, precisou se licenciar em janeiro deste ano e foi substituído pela suplente Nilda Gondim, que agora assume o cargo em definitivo.

Formado em direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 1961, Maranhão também era piloto de avião particular e frequentemente pilotava o próprio voo em suas viagens. Além da política, atuava também como empresário e pecuarista. Deixou a esposa, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra, três filhos e dois netos.

Senador José Maranhão era também piloto de avião — Foto: Arquivo Pessoal

Mulher de 60 anos morre ao ser atingida por pedaço da fachada de prédio

Após a chegada das equipes do IC, o corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), localizado no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife.

Instituto de Criminalística foi ao Edifício São Cristóvão, na Rua da Aurora, no Recife, para realizar perícia do local onde mulher foi atingida por pedra e morreu nesta segunda-feira (8) — Foto: Marina Meireles/G1

O neto da vítima foi até o local do acidente e, em seguida, foi até o IML para fazer o reconhecimento do corpo da avó. Ele contou à TV Globo que Célia era cuidadora de idosos, tinha saído do bairro da Jaqueira e seguia para casa, no bairro de Joana Bezerra, um caminho que faz todo dia.

A delegada Euricélia Nogueira, da Polícia Civil, esteve no local em que Célia morreu.

"Nós entramos em contato com o proprietário [do prédio] para que o perito venha novamente aqui. Eu tenho também que acionar o órgão específico da prefeitura para vir aqui porque a gente acredita que podem se desprender outros pedaços da fachada. Segundo os próprios advogados, nunca houve nenhum registro de que tenha se desprendido nenhum pedaço da fachada", disse a delegada.

Prédio fica na Rua da Aurora, no Centro do Recife — Foto: Marina Meireles/G1

O G1 entrou em contato com a Defesa Civil do Recife, que informou, por telefone, que está ciente do caso e enviou, na tarde desta segunda-feira (8), uma equipe ao prédio, que fica localizado no trecho da Rua da Aurora entre a Rua do Riachuelo e a Avenida Conde da Boa Vista.

Um integrante do Conselho Fiscal do Edifício São Cristóvão contou à TV Globo que o prédio existe há 47 anos e tem 16 andares, totalizando 293 unidades, divididas entre apartamentos e escritórios. No térreo, há algumas lojas.

Ano letivo é iniciado em Taquaritinga do Norte

Em um evento totalmente on-line, estilo webinar, seminário em vídeo que permite a interação da audiência via chat,

a Secretaria Municipal de Educação realizou ontem (04), a abertura do ano letivo 2021.

O webinar contou com a participação de todo corpo docente do município e teve início com uma palestra voltada para a saúde mental em tempos de pandemia, tema bastante atual.

O comando da palestra ficou por conta da Psicóloga Gisele Castro, Clínica e Consultora Organizacional e Educacional. Seguindo os trabalhos, o Professor e Diretor de Ensino, Almir Menezes apresentou as diretrizes que legitimam o planejamento de aulas contextualizadas e direcionadas para o desenvolvimento do estudante, visto como o protagonista do processo de ensino e aprendizagem. Tudo conforme à Base Nacional Comum Curricular - BNCC. Interagindo com o professor Almir, o Secretário de Educação, Marcos Augusto, parabenizou os professores e destacou a importância do ensino para a continuidade dos bons resultados. “Precisamos estar unidos para juntos continuar alavancando nossa educação. Todos são importantes, desde a merendeira, porteiro, zelador, professor, diretores, coordenadores, equipe técnica, alunos, enfim, precisamos estar alinhados para o resultado acontecer. Sabemos como faz, os resultados mostram isso. É assim vamos fazer e continuar em destaque”, completou o secretário.

Outra participação importante foi do vice prefeito Gena Lins que deu as boas vindas aos educadores e destacou a importância da educação para o desenvolvimento do município. “Educação se faz com responsabilidade, investimentos e compromisso. É o que sempre fizemos e vamos continuar para alavancar a educação de nossa cidade”, completou o vice prefeito.

A princípio, as aulas serão totalmente on-line para todos os alunos da rede municipal de ensino por causa da pandemia da Covid 19.

Enfermeira de 24 anos morre após tomar injeção com medicação

 

Uma enfermeira de 24 anos morreu depois de tomar uma injeção de um medicamento em um hospital da rede pública em que trabalhava, na Zona Norte do Recife. Adriana Frade atuava há cerca de um mês no Bloco Cirúrgico do Hospital dos Servidores de Pernambuco (HSE), unidade gerenciada pelo governo, que confirmou, por meio de nota, a morte após "o uso de medicação intravenosa"

De acordo com familiares, a jovem estava trabalhando quando sentiu dores. Ela foi até a farmácia do hospital e pediu um remédio para cólicas menstruais, mas recebeu noradrenalina, que um é estimulante utilizado para ressuscitação cardiopulmonar.

A informação foi confirmada por um funcionário do hospital, que preferiu não ser identificado. Ainda não ficou claro se houve erro na entrega da medicação na farmácia do hospital ou na hora da aplicação da injeção.

O caso ocorreu na quinta-feira (4) e, nesta sexta (5), o corpo da jovem foi sepultado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife. Uma sindicância foi aberta pelo hospital para investigar o fato e apurar a causa da morte de Adriana.

Por meio de nota, o Hospital dos Servidores informou que registrou "um acidente envolvendo uma enfermeira que fez uso de medicação intravenosa, levando-a a graves consequências ao seu estado de saúde".

No comunicado, a unidade disse também que "o corpo clínico do hospital adotou todos os procedimentos possíveis para salvar a vida da profissional. No entanto, pela gravidade do quadro, a mesma veio a óbito".