Começam nesta quarta-feira inscrições de concurso para agentes penitenciários de PE

Os candidatos devem se cadastrar para a seleção até o dia 3 de julho, pela internet. São oferecidas 85 vagas e o salário é de R$ 

Presídio de Itaquitinga, em Pernambuco (Foto: Reprodução/TV Globo)

Começam nesta quarta-afeira (7) as inscrições para o concurso para público para agentes de segurança penitenciária. São oferecidas 85 vagas. Os interessados poderão se inscrever até o dia 3 de julho, pela pela internet. A taxa custa R$ 120.

Para concorrer, é necessário ter diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, na Categoria “B”.

São oferecidos vencimentos de R$ 3.872,82. O valor é referente ao salário e a gratificações de risco penitenciário. O governo também disponibiliza vale refeição e ajuda de transporte. A jornada de trabalho é de plantão de 24 horas trabalhadas com 72 horas de descanso. Também há a opção de oito horas diárias em serviços administrativos.

Provas

O concurso terá duas etapas. A primeira será de provas objetiva e discursiva, no dia 20 de agosto. Também estão previstos exames médicos, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social. A segunda etapa compreenderá o Curso de Formação do concurso.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no Recife, em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão. As demais fases e o curso de formação ocorrerão na capital.

Sistema

No dia 3 de maio deste ano, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, anunciou o aumento do número de vagas no sistema penitenciário do estado. Em Pernambuco, segundo ele, haverá espaço para mais sete mil presos, em 2018.

O secretário participou da assinatura de licitação para retomar as obras da segunda unidade do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), em Itaquitinga, na Zona da Mata Norte.

Desse total de vagas, duas mil ficarão disponíveis com as duas unidades que integram o CIR, quatro mil serão no presídio de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, e outras mil serão distribuídas em unidades prisionais de Garanhuns, Palmares e Tacaimbó.

Governador assina decreto que cria BOPE em Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou o decreto que cria o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), para atuar em incidentes críticos contra o crime organizado em todo o Estado. A nova tropa de elite pernambucana será composta por 300 profissionais especializados, que começarão a operar ainda neste segundo semestre com munição de grosso calibre e novos helicópteros de visão noturna.

“Evidentemente que nós estamos muito preocupados com a questão da segurança em Pernambuco. Não tem um dia sequer em que eu não durma e acorde pensando nisso. Mas nós temos a convicção também de que o Plano de Segurança foi muito bem elaborado e que dará os frutos necessários para que nós consigamos restabelecer a paz e a tranquilidade em Pernambuco. O BOPE vai nos ajudar a combater o crime organizado de maneira mais efetiva, assim como teremos mais homens nas ruas com a finalização dos concursos, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, neste segundo semestre”, destacou o Paulo Câmara.

Comissão do Senado aprova relatório da reforma trabalhista

Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto (saiba mais abaixo o que prevê o parecer e as mudanças recomendadas pelo relator).

>> Leia ao final desta reportagem como votou cada senador da CAE sobre a reforma trabalhista

Após aprovarem o texto-base, os senadores rejeitaram todas as quatro sugestões de alteração ao texto e mantiveram o parecer original.

Com a aprovação, o texto segue para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir a votação em plenário.

A sessão desta terça da CAE se alongou porque senadores contrários ao relatório de Ferraço apresentaram três versões alternativas, nas quais sugeriam a rejeição da reforma ou mudanças no projeto aprovado pela Câmara em abril. Essas versões sequer foram analisadas.

Durante a sessão, vários senadores se inscreveram para debater a reforma. A maioria dos parlamentares criticou o projeto.

Ponto a ponto

Enviada pelo governo Temer ao Congresso no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Entre outras regras, a reforma trabalhista prevê:

>> ACORDOS COLETIVOS

• Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras;
• Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

>> JORNADA PARCIAL

• Poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias);
• Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

>> PARCELAMENTO DE FÉRIAS

• Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana);
• Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

>> GRÁVIDAS E LACTANTES

• Poderão trabalhar em locais insalubres de graus "mínimo" e "médio", desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido;
• Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

>> CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

• Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento;
• Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

>> TRABALHO EM CASA

• A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa);
• Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

>> INTERVALO PARA ALMOÇO

• Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo);
• Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

>> TRABALHO INTERMITENTE

• Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo;
• Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

>> AUTÔNOMOS

• As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício;
• Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Sugestões de mudanças

No relatório aprovado nesta terça, Ferraço recomenda a aprovação do projeto conforme a redação enviada pela Câmara, mas sugere algumas mudanças a serem feitas pelo governo quando o presidente Temer sancionar a proposta.

Essas recomendações foram negociadas entre o Palácio do Planalto e senadores aliados. Parlamentares da oposição criticam o acordo.

Entre os pontos da reforma que Ferraço propõe mudanças estão:

• Veto ao trecho sobre gestantes e lactantes;
• Veto ao ponto que retira o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra;
• Regulamentação por medida provisória do trabalho intermitente;
• Decisão por acordo coletivo sobre a possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga.

Os votos

Saiba abaixo como votou cada senador da CAE sobre a reforma trabalhista:

A FAVOR

1. Garibaldi Alves (PMDB-RN)
2. Raimundo Lira (PMDB-PB)
3. Simone Tebet (PMDB-MS)
4. Valdir Raupp (PMDB-RO)
5. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
6. José Serra (PSDB-SP)
7. José Agripino (DEM-RN)
8. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
9. Wellington Fagundes (PR-MT)
10. Armando Monteiro (PTB-PE)
11. Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
12. Sérgio Petecão (PSD-AC)
13. José Medeiros (PSD-MT)
14. Cidinho Santos (PR-MT)

CONTRA

1. Kátia Abreu (PMDB-TO)
2. Roberto Requião (PMDB-PR)
3. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
4. Humberto Costa (PT-PE)
5. Jorge Viana (PT-AC)
6. José Pimentel (PT-CE)
7. Lindbergh Farias (PT-RJ)
8. Otto Alencar (PSD-BA)
9. Lídice da Mata (PSB-BA)
10. Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
11. Ângela Portela (PDT-RR)

Prefeito Lero participa de audiência com o governador e solicita segurança para a região

O prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Mestre (Lero), participou de uma audiência com o governador Paulo Câmara nesta terça feira (06), juntamente com prefeitos de cidades que ficam na área do  24° Batalhão de Polícia Militar.

Na oportunidade, foram apresentadas várias demandas ao governador, e Lero, o prefeito de Taquaritinga do Norte, foi contundente na sua solicitação no sentido de que seja investido em mais segurança para a região do Pólo das Confecções.

Lero é o representante do município, que é rota principal para um dos maiores centros comerciais da América Latina, que é o Moda Center Santa Cruz, e é pelas rodovias BR-104 e PE-160 no Distrito de Pão de Açucar, por onde passam semanalmente milhares de compradores e comerciantes, e toda a produção de confecção que é comercializada em Santa Cruz do Capibaribe.

O prefeito de Taquaritinga foi enfático na sua cobrança, mostrando a necessidade de soluções urgentes por parte do Governo Estadual, tendo solicitado ainda a ativação da Patrulha Rural.

Após ouvir as demandas, o governador falou para todos os prefeitos que no dia 15 deste mês, será anunciado as medidas no tocante a segurança, entre as quais, o aumento no número de policiais para o 24° BPM.

SAÚDE

O prefeito Lero e a secretária de Saúde Poliana Santana, também solicitaramao governador Paulo Câmara, recursos e a firmação de convênios, para a manutenção do Hospital Geral Severino Pereira da Silva.

RETOMADAS DE OBRAS E RECURSOS DO FEM

Lero e o secretário de Gestão Pública do Município Evilásio Araújo, foram atéa SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado), para buscar a liberação de recursos do FEM, e também foi feita a solicitação para que sejam retomadas as obras de construção do Açude de São Paulo.

ASCOM/PMTN

CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA

Reunião com a Coordenação Pedagógica , Diretores e Supervisores

Na última sexta dia (02/06), aconteceu no Ginásio Experimental uma reunião com  Diretores e Supervisores das Escolas da Rede Municipal para tratar de assuntos como : Monitoramento das atividades escolares, avaliação municipal, Plano de Intervenção, termo de comprometimento e desempenho de função, entre outros assuntos de relevância para a Educação do Município. O Secretário de Educação o Professor Marcos Augusto falou sobre algumas ações e conquista realizadas pela equipe da secretaria Municipal de Educação e Cultura como : Reativação do EJA, Reativação das Bandas Marciais da Escola Padre Ibiapina e Gilzenete Guerra, Entrega do Fardamento Escolar, Entrega do material dos Estudantes, Climatização das Escolas, Instalação de Câmeras de Monitoramento, entre outras ações importantes  que tem melhorado a qualidade da Educação do Município.

Crise afasta profissionais de promoções no trabalho, aponta pesquisa

Os trabalhadores que estão empregados também sentiram os efeitos da crise política e econômica no país. Pesquisa da consultoria Page Personnel mostra que seis a cada 10 profissionais técnicos e de suporte à gestão não tiveram promoções há mais de um ano. De acordo com o estudo, 21,9% dos executivos não receberam promoção nos últimos 12 meses e outros 22,3% não foram promovidos nos últimos 24 meses. Dos que confirmaram a ascensão na carreira, 15,2% disseram que o fato ocorreu há dois anos enquanto 26,1% foram promovidos há um ano e 14,5% há seis meses.

“A instabilidade econômica afetou também quem permaneceu empregado. Quem ficou teve de lidar muitas vezes com sobrecarga de trabalho e esperar mais tempo por uma promoção. O período de baixa demanda no mercado força as empresas a reverem suas estratégias e estrutura. Em épocas de crise é comum as companhias congelarem novas vagas e promoções para se adaptarem aos novos tempos e manter a operação com um custo mais equilibrado”, explica Ricardo Haag, diretor da Page Personnel.