sexta-feira, 17 de março de 2023

CÂMARA DE ALCANTIL APRESENTA PROJETO HISTÓRICO EM DEFESA DAS MULHERES ALCANTILENSES


O projeto de lei de autoria dos vereadores Melina, Fabinho, Robinho, Japinha e Neném.



Tem como intuito o impedimento da nomeação no âmbito da administração pública de forma direta ou indireta, no município de Alcantil, em todos os cargos efetivos e comissionados, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na lei federal n° 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.


A casa legislativa de Alcantil também promoverá uma audiência pública para  apresentação do projeto, que contará com autoridades locais e de outras cidades e das  mulheres alcantilenses, a se realizar no dia 24 de março às 08 horas da manhã na câmara municipal.

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