Os dois homens e a mulher que foram presos em flagrante por injúria racial e lesão corporal após uma briga em uma marina no Grande Recife pagaram fiança e acabaram sendo soltos, segundo a Polícia Civil. Os crimes ocorreram no sábado (30), em Maria Farinha, em Paulista. "Sabia que eles dariam um jeito de não ficarem presos", afirmou Lucas de Lima Paiva, de 20 anos, vítima das agressões.
A libertação foi confirmada nesta segunda-feira (1º) pela corporação. A fiança foi arbitrada pelo delegado Jorge Ferreira, titular da Delegacia de Paulista. A Polícia Civil não informou o valor pago pelos três. A corporação também não detalhou os dados que constam no auto de flagrante.
O pagamento de fiança, segundo a corporação, é previsto pela legislação, no caso de injúria racial. Quando ocorre racismo, a pessoa não pode fazer o pagamento para deixar a prisão.
De acordo com a advogada Débora Gonçalves, da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB -PE), a injúria racial ocorre quando uma pessoa específica é agredida. O racismo, segundo ela, atinge a coletividade.
Gonçalves explicou que a Constituição Federal garantiu que o crime de racismo é imprescritível e inafiançável, no entanto, o crime de injúria racial, conforme o Código Penal, é prescritível em oito anos e passível de fiança.
"Isso é uma máscara que existe na legislação, que termina beneficiando os agressores", afirma a advogada.
Débora disse, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela equiparação dos dois crimes, mas não foi determinada a vinculação e a exigência para que todos os tribunais adotem isso.
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